I SÉRIE — NÚMERO 5

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Mas queremos dizer que é por estas e por outras que encaramos com algum otimismo que no futuro

venham ao encontro, afinal de contas, daquilo que o PCP veio propor e com que hoje dizem discordar e

divergir.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, termino sublinhando apenas, até para registo posterior, que

apresentámos a debate e a votação um projeto de lei que visa alterar a lei da concorrência, para que esta seja

adequada à realidade da nossa economia, no que diz respeito, designadamente, à questão da posição

dominante coletiva com os oligopólios que hoje esmagam a nossa economia e as empresas; à questão da

dependência económica e do abuso dessa posição dominante coletiva ou individual; e a uma outra questão,

que não pode deixar de ser colocada do ponto de vista legislativo, que é a do dumping, a sua proibição e a sua

tipificação legal.

São debates como este, que seguramente terão continuidade no futuro, que aqui assinalamos. E queremos

avançar desde já com propostas concretas, porque, Srs. Deputados, é preciso verificar que quem faz parte do

problema são, de facto, este Governo e esta política e quem apresenta propostas e uma política alternativa é o

PCP!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para intervir, pelo CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos hoje, aqui,

questões muito sérias, isto é, discutimos vários projetos que têm a ver com algumas medidas fiscais para

fomentar a economia e o crescimento económico.

E digo que esta questão é muito séria, porque penso que as questões da economia e do crescimento

económico, em qualquer país e em qualquer situação, mas sobretudo em Portugal, considerando a situação

em que estamos, que é muito difícil, devem ser tratadas de forma séria, com responsabilidade e, sobretudo,

com poucas ações, como se costuma dizer, perdoem-me a expressão, «para inglês ver».

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Assim sendo, não deixa de ser curioso que estejamos a discutir

propostas fiscais que, constitucionalmente, só poderiam entrar em vigor, mesmo que fossem todas aprovadas,

com o Orçamento para 2014!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não, com o Orçamento de há dois anos atrás!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Deputado, pode ter calma, estou a falar das propostas do PS.

Mas não deixa de ser curioso que as estejamos a discutir a 12 dias do prazo legal de entrega da proposta

de lei de Orçamento do Estado!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — É já no dia 15!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mas, pronto, o PS quer marcar posição, quer fazer um «número»…

Acho muito bem, pronto, faz de conta, é o costume!

Protestos do PS.

Em segundo lugar, também não faria aos Srs. Deputados a maldade de perguntar qual é o verdadeiro PS:

se é o PS que negociou a alínea i) do ponto 1.19, que elimina toda e qualquer taxa reduzida de IRC, incluindo

a taxa que agora está a propor,…