Debates Parlamentares - Diário 005, p. 28 (2013-10-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 5

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Refiro-me a uma reforma com propostas concretas em cima da

mesa, que não são pontuais, que não são para vigorar um ano, nem dois anos mas, sim, 10 ou 20 anos! Tem

o PS essa abertura? Tem o PS essa responsabilidade? Tem o PS esse sentido de Estado? É que aquilo que

ouvimos dizer, francamente, baralha-nos, porque há uns dias em que tem e em que querem discutir e há

outros dias em que tudo o que querem é não estar na mesa de negociações. Chegou a hora da verdade.

Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.

Agora, com esta reforma do IRC — que brevemente dará entrada nesta Casa e que discutiremos na

especialidade —, vai chegar a hora da verdade, ou seja, de perceber que é difícil haver uma posição, quando

se está a negociar o Memorando, e depois haver outra, quando se está na oposição.

Estas duas bancadas eram oposição quando os senhores chamaram a troica, quando negociaram o

Memorando e tiveram o sentido de Estado de o assinar, protegendo Portugal da bancarrota e do enorme,

enorme, enorme sacrifício que significaria não termos essa ajuda. Está na hora de perceber se o PS também

terá o sentido de Estado com vista a podermos preparar, do ponto de vista fiscal, um enquadramento que seja

competitivo e, sobretudo, seguro.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: No final deste debate, deixo uma

nota de síntese para dizer que as quatro iniciativas legislativas do Partido Socialista que hoje debatemos têm

uma matriz essencial e duas prioridades: emprego e redução das desigualdades.

Em relação ao emprego, defendemos a prioridade a dar às PME, um setor que foi flagelado durante um

ano e meio pela insensibilidade da maioria, através do aumento do IVA da restauração.

Não podem, com qualquer outro sofisma e com os alibis de relatórios, fazer crer outra coisa que não aquilo

que aconteceu e também não podem querer como que falar de uma realidade que não existiu. É que foram

destruídas dezenas e dezenas de milhares de postos de trabalho no setor da restauração. Até posso dar de

barato que não tenham sido 100 000, mas se forem 50 000, 60 000 ou 70 000 por conta do aumento do IVA da

restauração, é ou não é demasiado, Sr. Deputado Paulo Batista Santos, aquilo que destruíram em Portugal?

Aplausos do PS.

Relativamente à receita do IVA, o Sr. Deputado veio dizer que, afinal, aumentava. Quero apenas recordar-

lhe que, relativamente à previsão de receita que existia no Memorando, o que estava previsto eram 400

milhões. Os senhores aumentaram o IVA da restauração e, nesse ano, disseram que aumentaria 2000

milhões!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Resultado: no final do ano, a receita do IVA caiu, Sr. Deputado! A receita do IVA, no final de 2012, caiu,

apesar do aumento do IVA da restauração.

O problema era, efetivamente, o de um preconceito com o setor da restauração. E a quem veio para aqui

com linguagem de demagogia, tenho que lembrar que, na bancada do PSD, houve quem falasse de

restaurantes a mais! E na bancada do CDS, hoje mesmo, houve quem dissesse, de forma jocosa, que a

diminuição do IVA da restauração era, talvez, «a última coca-cola no deserto»! Isso é ou não preconceito

contra a restauração?

I SÉRIE — NÚMERO 5 28 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Refiro-me a uma reforma com propostas concretas em cima da mesa, que não são pontuais, que não são para vigorar um ano, nem dois anos mas, sim, 10 ou 20 anos! Tem o PS essa abertura? Tem o PS essa responsabilidade? Tem o PS esse sentido de Estado? É que aquilo que ouvimos dizer, francamente, baralha-nos, porque há uns dias em que tem e em que querem discutir e há outros dias em que tudo o que querem é não estar na mesa de negociações. Chegou a hora da verdade. Protestos da Deputada do PS Hortense Martins. Agora, com esta reforma do IRC — que brevemente dará entrada nesta Casa e que discutiremos na especialidade —, vai chegar a hora da verdade, ou seja, de perceber que é difícil haver uma posição, quando se está a negociar o Memorando, e depois haver outra, quando se está na oposição. Estas duas bancadas eram oposição quando os senhores chamaram a troica, quando negociaram o Memorando e tiveram o sentido de Estado de o assinar, protegendo Portugal da bancarrota e do enorme, enorme, enorme sacrifício que significaria não termos essa ajuda. Está na hora de perceber se o PS também terá o sentido de Estado com vista a podermos preparar, do ponto de vista fiscal, um enquadramento que seja competitivo e, sobretudo, seguro. Aplausos do CDS-PP e do PSD.Protestos da Deputada do PS Hortense Martins. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: No final deste debate, deixo uma nota de síntese para dizer que as quatro iniciativas legislativas do Partido Socialista que hoje debatemos têm uma matriz essencial e duas prioridades: emprego e redução das desigualdades. Em relação ao emprego, defendemos a prioridade a dar às PME, um setor que foi flagelado durante um ano e meio pela insensibilidade da maioria, através do aumento do IVA da restauração. Não podem, com qualquer outro sofisma e com os alibis de relatórios, fazer crer outra coisa que não aquilo que aconteceu e também não podem querer como que falar de uma realidade que não existiu. É que foram destruídas dezenas e dezenas de milhares de postos de trabalho no setor da restauração. Até posso dar de barato que não tenham sido 100 000, mas se forem 50 000, 60 000 ou 70 000 por conta do aumento do IVA da restauração, é ou não é demasiado, Sr. Deputado Paulo Batista Santos, aquilo que destruíram em Portugal? Aplausos do PS. Relativamente à receita do IVA, o Sr. Deputado veio dizer que, afinal, aumentava. Quero apenas recordar-lhe que, relativamente à previsão de receita que existia no Memorando, o que estava previsto eram 400 milhões. Os senhores aumentaram o IVA da restauração e, nesse ano, disseram que aumentaria 2000 milhões! Protestos do PSD e do CDS-PP. Resultado: no final do ano, a receita do IVA caiu, Sr. Deputado! A receita do IVA, no final de 2012, caiu, apesar do aumento do IVA da restauração. O problema era, efetivamente, o de um preconceito com o setor da restauração. E a quem veio para aqui com linguagem de demagogia, tenho que lembrar que, na bancada do PSD, houve quem falasse de restaurantes a mais! E na bancada do CDS, hoje mesmo, houve quem dissesse, de forma jocosa, que a diminuição do IVA da restauração era, talvez, «a última coca-cola no deserto»! Isso é ou não preconceito contra a restauração?

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