4 DE OUTUBRO DE 2013

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, agora, o projeto de resolução n.º 830/XII (3.ª) — Pela reposição da isenção do IVA na

prestação de serviços e atividades produtoras na agricultura e por uma justa fiscalidade aplicada à agricultura

familiar (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 448/XII (3.ª) — Altera a Lei da

Concorrência para proteger as micro, pequenas e médias empresas (MPME) dos abusos de poder e de

dependência económica dos monopólios (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Agora, vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 449/XII (3.ª) — Estabelece um

regime de benefícios fiscais para micro, pequenas e médias empresas em regime de interioridade (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos, agora, à votação do projeto de resolução n.º 829/XII (3.ª) — Defender as micro, pequenas e

médias empresas — produção, emprego e crescimento económico (PCP).

Srs. Deputados, por solicitação do PS, vamos votar o projeto de resolução ponto por ponto.

Como as bancadas já conhecem os temas, vamos, então, votar.

Começamos pela votação do ponto 1.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e de Os

Verdes e abstenções do PS e do BE.

Segue-se a votação do ponto 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos a votar o ponto 3.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Agora, vamos votar o ponto 4.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do ponto 5.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.