Debates Parlamentares - Diário 005, p. 30 (2013-10-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 5

Quem é que quer, verdadeiramente, estabelecer pontes de diálogo com o Partido Socialista? Quem é que

quer, verdadeiramente, debater os problemas do País?

Aquilo que afirmamos solenemente, aceitando as propostas do Partido Socialista, mesmo estando

tecnicamente mal feitas, mesmo sendo inconstitucionais, como a que apresentaram relativamente ao IVA,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — As vossas são melhores? São tecnicamente perfeitas?!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — … é que estamos disponíveis para debater convosco os problemas

das empresas, dos cidadãos portugueses. Essa é a nossa disponibilidade, esse é o grande mérito da

credibilidade de um Governo e de uma maioria que, para além da espuma do debate político, para além das

meras disputas eleitorais, que ainda neste fim de semana tivemos, está interessada em salvar o País. Essa é

a nossa credibilidade, é esse o testemunho que estamos a dar ao País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminado o debate, passamos à votação destes diplomas, tal como

foi requerido.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois

fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 198 presenças, às quais se acrescentam 8, perfazendo 206 Deputados, pelo

que temos quórum para proceder às votações.

Começamos por votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 441/XII (2.ª) — Diminuição do IVA na

restauração (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 442/XII (2.ª) — Redução do IMI, através da

atualização da fórmula de cálculo do valor patrimonial fiscal (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 443/XII (2.ª) — Redução da taxa do IRC para

12,5% para os primeiros 12 500 € de lucros, apoiando as PME (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções

do PSD e do CDS-PP.

Vamos, de seguida, proceder à votação do projeto de resolução n.º 813/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo

que não atrase mais o apoio social aos idosos sem recursos para suportar o aumento das rendas provocado

pela nova lei (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 450/XII (3.ª) — Repõe a taxa do IVA nos

serviços de alimentação e bebidas em 13% (PCP).

I SÉRIE — NÚMERO 5 30 Quem é que quer, verdadeiramente, estabelecer pontes de diálogo com o Partido Socialista? Quem é que quer, verdadeiramente, debater os problemas do País? Aquilo que afirmamos solenemente, aceitando as propostas do Partido Socialista, mesmo estando tecnicamente mal feitas, mesmo sendo inconstitucionais, como a que apresentaram relativamente ao IVA,… O Sr. João Oliveira (PCP): — As vossas são melhores? São tecnicamente perfeitas?! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — … é que estamos disponíveis para debater convosco os problemas das empresas, dos cidadãos portugueses. Essa é a nossa disponibilidade, esse é o grande mérito da credibilidade de um Governo e de uma maioria que, para além da espuma do debate político, para além das meras disputas eleitorais, que ainda neste fim de semana tivemos, está interessada em salvar o País. Essa é a nossa credibilidade, é esse o testemunho que estamos a dar ao País. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminado o debate, passamos à votação destes diplomas, tal como foi requerido. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião. Pausa. O quadro eletrónico regista 198 presenças, às quais se acrescentam 8, perfazendo 206 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Começamos por votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 441/XII (2.ª) — Diminuição do IVA na restauração (PS). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 442/XII (2.ª) — Redução do IMI, através da atualização da fórmula de cálculo do valor patrimonial fiscal (PS). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 443/XII (2.ª) — Redução da taxa do IRC para 12,5% para os primeiros 12 500 € de lucros, apoiando as PME (PS). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos, de seguida, proceder à votação do projeto de resolução n.º 813/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que não atrase mais o apoio social aos idosos sem recursos para suportar o aumento das rendas provocado pela nova lei (PS). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 450/XII (3.ª) — Repõe a taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas em 13% (PCP).

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