I SÉRIE — NÚMERO 7

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Bom, o CDS não quer discutir de uma forma mais global a sua posição relativamente aos reformados, mas,

sim, medida a medida. Então, discutiremos medida a medida.

Por que é que o PSD e o CDS-PP optam por cortar nas pensões, nos direitos dos trabalhadores e dos

reformados, e não tocam em qualquer tipo de outro grupo social? O que impede este Governo de atacar os

juros agiotas cobrados pela banca e pelo FMI ao nosso País? O que impede o PSD e o CDS-PP de cortar

10% nas PPP multimilionárias? O que impede o PSD e o CDS-PP de cortar nos benefícios fiscais

verdadeiramente indecorosos e imorais que existem no nosso País para os grandes grupos económicos?

Bom, é que nós assistimos, aqui, a um exercício lamentável do CDS-PP, escandalizado porque há

reformados com mais de 600 €, com 1000 € ou 2000 € que recebem uma pensão de sobrevivência, porque os

seus cônjuges ou parentes que faleceram descontaram para que tivessem esse direito, mas não vemos o PSD

e o CDS escandalizados, ou a gastar sequer um segundo do seu tempo a referir isso, pelo simples facto de o

Banif, em dezembro, ter recebido 1100 milhões de euros e ainda não ter pago um cêntimo desse dinheiro que

já deveria ter pago, em parte.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ah, isso já não faz mal!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Quanto a estes, não há qualquer tipo de limites.

Sr.ª Deputada, a pergunta que quero colocar-lhe é muito simples: há ou não uma opção deliberada deste

Governo de atacar os trabalhadores e os reformados, aqueles que menos podem e menos têm, para,

atacando estes, manter os privilégios ilegítimos dos grandes grupos económicos do nosso País?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, começo por agradecer as

suas perguntas.

De facto, aquilo a que temos assistido nestes últimos dias é deveras assustador.

Paulo Portas negociou e veio dizer que não sabia o que tinha negociado, por isso o mal-estar do CDS.

Marco António Costa veio dizer-nos que esta é uma medida pedagógica, o que não se percebe muito bem.

Marco António Costa, anterior Secretário de Estado, que deveria conhecer bem o que é a pensão de

sobrevivência, disse que esta é uma medida pedagógica, mas, no decurso da conversa, não demorou três

segundos para que entrasse na demagogia completa, porque não tem como justificar o injustificável, que são

os cortes na pensão de sobrevivência, sendo esta, como resultado dos descontos das pessoas, paga aos

familiares para compensar a perda de rendimentos pelo seu falecimento.

E, se quisermos, podemos dar aqui bastos exemplos. Uma pessoa que tem 600 € de rendimentos e dois

filhos menores, se lhe falecer o cônjuge, naturalmente,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não se vai aplicar a quem tiver descendentes! Vai ver a

medida!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … tem direito a esta compensação pela morte do seu familiar. Tem direito o

cônjuge sobrevivo e têm direito os filhos!

Se os Srs. Deputados do CDS-PP estão a abanar a cabeça é porque já conhecem o «xadrez» todo!

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Já conhecem! Não querem é dizer! Os senhores coabitam mal com o vosso Vice-Primeiro-Ministro, que

sabia o que não quis dizer, que negociou e que veio dizer às pessoas, ao País, que não havia mais medidas

de austeridade! Bem percebemos a vossa dificuldade ou a vossa macacada…