I SÉRIE — NÚMERO 7
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A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Deputado João Pinho de Almeida,…
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Fale para a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca!
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — … há um outro problema a acrescentar a esse: o Sr. Deputado, o seu
partido, o PSD — aliás, não percebo por que é que ainda não interveio para defender esta medida, mas,
enfim, a maioria sabê-lo-á! — e o Governo nunca dizem tudo quando anunciam as medidas, escondem
sempre alguma coisa.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quer que lhe lembre o que fazia aqui o ex-Primeiro-Ministro
Sócrates?!
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Aliás, o Governo e o CDS, em particular, têm mostrado uma enorme
aptidão para jogar um jogo de esconde-esconde com os portugueses. Quando dizem que já pararam os
cortes, eis senão quando, de repente, aparece mais um corte que não foi anunciado.
Portanto, Sr. Deputado João Almeida, se os senhores querem queixar-se de alguém, queixem-se, em
primeiro lugar, de vós próprios, da maioria, do Governo e, em particular, do CDS.
Mas, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, permita-me também que corrija uma informação que o Sr. Deputado
João Almeida aqui disse e que, pura e simplesmente, não é verdade.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O quê?!
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não é verdade, Sr. Deputado, que os pensionistas que recebem a
pensão mínima tenham como única fonte de rendimento a pensão mínima.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não foi isso que eu disse!
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — A pensão mínima não é sujeita a condição de recursos.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E devia ser!
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sabe qual é a medida que apoia idosos pensionistas sujeita a condição
de recursos? É o complemento solidário para idosos! E sabe, Sr. Deputado João Almeida, como é que o seu
partido, que faz parte do Governo, aumentou as pensões mínimas?! Fê-lo cortando no complemento solidário
para idosos!
Aplausos do PS.
É esta a justiça social que o CDS, o partido dos pensionistas — pelo menos, até ter ganho as eleições! —,
implementa quando está no Governo: corta aos que têm pouco para dar aos que têm quase nada! É esse o
vosso registo. É a isto que têm habituado os portugueses!
Gostava de lhe fazer uma pergunta sobre uma matéria que ainda não foi aqui discutida, e nem sei, sequer,
se o Governo se apercebeu e se pensou nela. Há pouco tempo, em Portugal, entrou em vigor uma nova lei
das rendas, que tem como base o cálculo de rendimentos de muitos idosos, de muitos pensionistas viúvos,
sendo que para esse cálculo também se tiveram em conta as pensões de sobrevivência. O que vai acontecer
a estes pensionistas, Srs. Deputados da maioria? O que lhes vai acontecer quando virem aumentadas as
dificuldades para pagarem as suas rendas?
Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, há ainda muito pouco que se possa dizer sobre a coragem que este
Governo tem para fragilizar aqueles em nome dos quais disse que seria Governo e que faria melhor!
Aplausos do PS.