10 DE OUTUBRO DE 2013

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O que aconteceu, todos estamos recordados, foi a realização — com quatro meses de atraso — dessa

previsão.

Aplausos do PSD.

É falso, portanto, que, se tivéssemos aprovado o PEC 4, não estaríamos nesta situação.

Segunda falácia: «O Estado continua gordo. O Governo não corta nos consumos intermédios».

Sr.as

e Srs. Deputados, os consumos intermédios, desde 2010, foram reduzidos em 1400 milhões de euros,

uma diminuição de 16%, superior à diminuição da totalidade da despesa pública (-12%), esta própria com uma

redução sem precedentes em qualquer episódio de consolidação orçamental na nossa história de democracia.

É falsa também esta falácia!

Terceira falácia: «A troica e o Governo falham todos os objetivos que estabelecem. O Governo não acerta

numa». É falso também, Sr.as

e Srs. Deputados! Portugal não falhou um único objetivo quantitativo

estabelecido para o défice e a dívida (critérios de desempenho).

Portugal respeitou todos os limites quantitativos estabelecidos para essas duas variáveis-chave, numa

base trimestral e anual, cumprindo-os, inclusive, com alguma folga, tanto em 2011 como em 2012.

O Memorando de Entendimento está, naturalmente, sujeito a revisões. Essas revisões decorrem do facto

de os pressupostos, designadamente o enquadramento macroeconómico, evoluir de forma diferente da

esperada.

Os limites que valem são os limites em vigor no momento da avaliação. E Portugal cumpriu todos. Este

facto é enaltecido nos relatórios das sétima, oitava e nona avaliações. É falso que o Governo não esteja a

cumprir os objetivos definidos no Programa!

Quarta falácia: «O Governo (e a troica) só está preocupado com os objetivos financeiros. O crescimento e o

emprego estão a ser sacrificados à consolidação orçamental. O resultado é que a consolidação orçamental

falha, porque não há crescimento, e sem crescimento nada feito».

Sr.as

e Srs. Deputados, Portugal não falhou um único objetivo quantitativo, conforme já referi.

O problema do crescimento não é de hoje. Portugal estagnou, virtualmente, a partir de 2000 e entrou, a

partir de então, em divergência com a Europa.

O crescimento desde 1995 era insustentável, pois supôs, ao longo da última década e meia, uma procura

interna (consumo e investimento) sistematicamente muito acima da produção nacional, de onde resultou a

saturação do desequilíbrio externo, que nos mergulhou na crise.

O objetivo do Governo desde 2011 é criar condições para o regresso a um crescimento sustentável.

Numa primeira fase, foi necessário dar prioridade à consolidação orçamental, sem a qual não seria possível

garantir o financiamento externo oficial, uma vez fechado o acesso aos mercados.

Numa segunda fase, foi possível começar a normalizar o financiamento público e privado, com o regresso

gradual aos mercados.

A terceira fase, aquela que hoje vivemos, permite ao Governo implementar uma estratégia para o

crescimento e o emprego, com especial enfoque no investimento, onde medidas como a do crédito fiscal

extraordinário ao investimento, a reforma do Código do IRC ou o IVA de caixa são bem sinal disso mesmo.

Por último, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, para terminar, quinta e última falácia: «O nosso

problema está em que estamos a pagar juros muito elevados, incomportáveis para o nosso Orçamento».

Sr.as

e Srs. Deputados, a taxa de juro implícita da dívida pública portuguesa está em mínimos históricos.

Foi de 3,9% em 2012 e caiu 0,4 pontos percentuais face ao ano anterior. Foi superior à da Alemanha em

apenas 0,8 pontos percentuais. E caiu porque negociámos bem as condições dos empréstimos europeus em

2011, vencendo estes, agora, um juro igual àquele com que os parceiros europeus se conseguem financiar

para nos concederem esses empréstimos, e também porque conseguimos emitir dívida em condições mais

favoráveis.

Aliás, neste particular, permitam-me que sublinhe que os juros da dívida pública portuguesa a 10 anos

estão a cair sistematicamente nas últimas sessões.

Deste modo — e termino, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados —, fica claro aos olhos dos portugueses

que Portugal está definitivamente a mudar de vida, a recuperar a sua credibilidade externa e, como ainda esta