I SÉRIE — NÚMERO 7

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Diz o Conselho Económico e Social que, ao longo de 2012, os principais agregados macroeconómicos

divergiram substancialmente do Orçamento do Estado. Também a inexistência de um verdadeiro programa de

investimento para a Administração Pública é apontada pelo Conselho Económico e Social.

Refere ainda a contração do consumo, provocada pela redução dos salários e pelo aumento intenso do

desemprego, e as dificuldades de financiamento, sobretudo ao nível das pequenas e médias empresas (PME),

com uma redução clara do investimento.

O Conselho Económico e Social manifesta também uma grande preocupação com a emigração, que está a

ganhar expressão nos últimos anos. Refere ainda que o PIB teve uma redução de 3,2%, quando inicialmente

estava prevista uma redução de 2,8% e depois se previa, nas últimas correções, uma redução de 3%.

Ora, tudo isto contradiz aquilo que disse da tribuna, Sr. Deputado.

Por outro lado, o Sr. Deputado faz um discurso sobre a dívida quando, nos últimos dois anos, a dívida

aumentou 40 000 milhões de euros.

Outra questão relevante é que a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, ainda na semana passada,

afirmou, numa conferência de imprensa, que a prioridade do Governo era continuar a reforçar a estabilidade

do sistema financeiro. Isto significa que a prioridade mantém-se no sistema financeiro, não na recuperação

económica, no combate ao desemprego ou no combate à pobreza.

Por isso, perguntamos que política económica é esta, que tem como objetivo prioritário o financiamento da

banca, esquecendo as micro, pequenas e médias empresas, os agricultores, a indústria e os setores

produtivos, que são colocados em segundo plano.

Por último, Sr. Deputado, no âmbito do nosso futuro próximo, que será a discussão do Orçamento do

Estado para o próximo ano, o FMI e a Comissão Europeia, em declarações proferidas após as duas últimas

avaliações, referem muito claramente que, caso seja declarada a inconstitucionalidade de algumas medidas

do Orçamento do Estado para 2014, o Governo terá de adotar medidas que promovem a recessão e o

desemprego. Isto foi claramente dito pelo FMI e pela Comissão Europeia.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. João Ramos (PCP): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Como é que o Sr. Deputado pode vir aqui vender-nos a ilusão do crescimento económico e da redução do

emprego quando é claramente isto que dizem o FMI e a Comissão Europeia sobre o Orçamento do Estado

que está a ser preparado para o próximo ano?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo

Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Batista Santos, em primeiro

lugar, quero cumprimentá-lo, sendo esta, provavelmente, uma das últimas vezes em que aqui debatemos

estas matérias.

Tivemos, ao longo do tempo em que convivemos na Comissão de Economia e Obras Públicas, debates às

vezes crispados, acesos, frontais, mas sempre com consideração pessoal e lealdade parlamentar. Por isso,

quero cumprimentá-lo pelo seu trabalho nesse domínio, pela sua vitória eleitoral e por todo o seu trajeto na

Assembleia da República.

Sr. Deputado Paulo Batista Santos, trouxe-nos, na sua intervenção, cinco temas que acho,

verdadeiramente, terem pouca adesão à realidade, ao contrário daquilo que nos disse.

Falou-nos do PEC 4, recuperando uma história já bastante antiga. Não quero entrar muito por aí, mas a

verdade é que, na altura, podíamos ter seguido o caminho de Espanha ou de Itália, mas o PSD, com o apoio

de outras bancadas parlamentares, preferiu que Portugal seguisse o caminho da Irlanda e da Grécia. Acho

que foi um erro. O País está pior, quando podia estar melhor.

Aplausos do PS.