10 DE OUTUBRO DE 2013

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culpa por ter votado a favor de todos os PEC anteriores e Orçamentos do Estado, no fundo, por a antecâmara

da austeridade ter também tido a mãozinha do PSD.

Bem, se esse é um ato de mea culpa, está registado, anotado e aqui fica para memória futura. Porém, não

se tente convencer daquilo que não é passível de sermos convencidos, ou seja, dos diversos factos que

redundam, depois, em incorreções fatuais. Sei que é um termo caro à maioria mas, convenhamos, esperava

um pouco mais de si.

Sr. Deputado, disse que o Governo não falhou nenhuma das metas que tinha cumprido, mas eu lembro-me

de várias. Temos o exemplo do défice: não acertou nem uma vez; foi sempre correndo atrás do prejuízo e este

ano, mais uma vez, correu atrás do prejuízo — já não vai cumprir nem a segunda meta do défice que tinha

sido delineada a meio do ano sem medidas extraordinárias.

Há também o exemplo da dívida pública, que ficou muito para lá do previsto: o Governo tinha assinado um

documento em que previa 114% de PIB máximo de dívida pública e vamos em 127%.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Então, e o desemprego? Bem, esse está para lá daquilo que o

Governo alguma vez admitiu, e isso é o resultado de escolhas.

Portanto, Sr. Deputado, diz-nos que o Governo não está longe da sua palavra, mas acontece exatamente o

contrário, ou seja, o Governo está no reverso da sua palavra, e, por isso, está longe de assumir as suas

responsabilidades.

Sr. Deputado, para terminar, o desafio que lhe faço é que assuma aqui não aquilo que o Governo diz, não

aquilo que a maioria tem como cartilha decalcada da palavra do Governo, mas, sim, aquilo que a realidade

demonstra: que a austeridade falhou, não funcionou; está a destruir o País e vai trazer ainda mais destruição

ao País.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, não indo V. Ex.ª assumir nenhum

cargo fora do Parlamento não tem direito a qualquer benevolência por parte da Mesa.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE):— Termino já, Sr.ª Presidente.

Sr. Deputado, tem hoje aqui espaço, se calhar pela última vez nos próximos anos, para dizer que a

realidade demonstra que o Governo errou, para mostrar que não vive com a cabeça enfiada na areia mas, sim,

a analisar a realidade. Esse é o desafio que terá de enfrentar nos próximos anos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Uma vez que o Sr. Deputado Paulo Batista Santos optou por

responder conjuntamente aos pedidos de esclarecimento, tem agora a palavra o Sr. Deputado João Ramos,

do PCP.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Batista Santos, quero também, em nome

do Grupo Parlamentar do PCP, cumprimentá-lo e desejar-lhe um bom trabalho nas suas novas tarefas,

registando a cordialidade que existiu no debate político que travámos, apesar das nossas divergências.

Tenho de lhe dizer, Sr. Deputado, que a escolha do tema para a sua última intervenção não parece ter sido

muito feliz. Traz aqui uma série de sucessos, mas nós ripostamos-lhe já com uma série de realidades, com a

situação do País.

Começo logo pelo facto de o PSD não ter tido nada a dizer quando, ainda há pouco, em duas declarações

políticas, discutíamos o corte das pensões de sobrevivência e de viuvez. Quando o Governo se prepara para

empobrecer mais uns milhares de pensionistas e reformados, o PSD nada disse sobre essa matéria.

Relativamente à situação do País, recorro à análise feita pelo Conselho Económico e Social sobre a Conta

Geral do Estado de 2012, publicada hoje, que vai um bocadinho contra aquilo que o Sr. Deputado disse da

tribuna.