I SÉRIE — NÚMERO 7

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Como é do conhecimento da Câmara, no passado dia 29 de setembro, fui eleito presidente da Câmara

Municipal da Batalha, no distrito de Leiria, facto que determinará a interrupção do meu mandato enquanto

Deputado à Assembleia da República. Por conseguinte, em jeito de despedida, quero apresentar, através de

V. Ex.ª, Sr.ª Presidente, o meu maior reconhecimento pela nobre função parlamentar e o testemunho pessoal

da enorme honra que tive em exercer funções nesta Casa, em nome do meu País, onde tive oportunidade de

colaborar e de conhecer personalidades de exceção.

De facto, o exercício da função parlamentar facultou-me uma experiência política e pessoal inesquecível e

que me torna um de vós, alguém que pondera e sabe interpretar as preocupações e os anseios daqueles que,

sem exceção, procuram contribuir para a promoção do bem-estar das populações e para a cidadania.

Assim, num momento em que irei dedicar-me com a mesma intensidade à atividade política de

proximidade, quero deixar uma palavra sincera de agradecimento a todas as Sr.as

e Srs. Deputados, pela

cordialidade e atenção que sempre me dispensaram. E, mesmo quando divergimos, foi sempre possível obter

a vossa compreensão, facto que faz desta Assembleia da República o expoente máximo da nossa

democracia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Parafraseando José Saramago, agraciado com o prémio Nobel faz agora 15 anos, que dizia nos seus

Cadernos de Lanzarote: «É preciso continuar a acreditar na democracia, mas numa democracia que o seja de

verdade».

Pois bem, Sr.as

e Srs. Deputados, em certa medida, esse é o profundo desejo que a todos nos une:

acreditar e lutar por uma democracia de verdade. Bem hajam pela vossa atenção!

Aplausos do PSD.

Dito isto, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, subo hoje a esta tribuna para partilhar convosco a

importância de o nosso País estar a cumprir o Programa de Assistência Económica e Financeira, e, sobretudo,

o facto de, com alguma segurança, podermos hoje concluir que Portugal terá condições de fechar o seu

Programa com sucesso e no prazo previsto. É, assim, um virar de página na nossa história recente, de

indiscutível dificuldade para os portugueses, e que importa sistematizar para que os erros do passado jamais

se voltem a repetir.

Para tanto, no momento em que foi possível realizar positivamente as oitava e nona avaliações do

Programa de Ajustamento — e assim, é bom recordar, assegurar o desembolso de mais 5,6 mil milhões de

euros —, bem como pelo facto de estarmos em vésperas de apresentação da proposta de Orçamento do

Estado para 2014, em nome da clareza da vida pública nacional, é essencial esclarecer os portugueses sobre

algumas falácias em que as oposições teimam em insistir, mas que, como iremos demonstrar, não têm

nenhuma adesão com a realidade.

Primeira falácia: «Se o PEC 4 não tivesse sido chumbado, Portugal não teria sido forçado a pedir ajuda

externa e forçado ao ajustamento daí resultante». É falso, Sr.as

e Srs. Deputados!

Nas primeiras semanas de 2011, as taxas de juro no mercado secundário de dívida, determinando os

custos das novas emissões, atingiram valores incomportáveis (4% a 2 anos, 6% a 5 anos, 7% a 10 anos e, em

28 de fevereiro de 2011, a maturidade a 10 anos estava com uma rendibilidade de 7,4%). O País tinha pela

frente um programa de emissão de obrigações do tesouro (OT), de acordo com o anunciado pelo IGCP

(Instituto de Gestão do Crédito Público), num valor compreendido entre 18 e 20 000 milhões de euros. Em

particular, entre abril e junho desse ano, haveria necessidade de refinanciar 9000 milhões de euros, com duas

OT a vencimento nesse período.

O País estava, portanto, à beira da bancarrota, com o financiamento do Estado em colapso, perante

dificuldades financeiras muito avultadas, não obstante o apoio europeu, por via do BCE e do Eurossistema.

Depois de a dívida pública ter disparado, a partir de finais de 2009, acabou por se esgotar a confiança dos

mercados, expressa no custo crescente e incomportável do financiamento. O próprio Ministro das Finanças da

altura havia anunciado que, a partir do momento em que as taxas de juro a 10 anos ultrapassassem os 7%,

Portugal ver-se-ia obrigado a pedir ajuda externa e a sair dos mercados.