10 DE OUTUBRO DE 2013

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Todos nos lembramos de Marco António Costa a dizer a Pedro Passos Coelho que ou tinha eleições no

País ou tinha eleições no PSD. Deve ter sido o mesmo Marco António Costa que disse: «Pedro, agora temos

de antecipar as eleições no PSD, temos de fazer eleições diretas.» Pena é que Pedro Passos Coelho tenha

dado ouvidos a Marco António Costa, na altura!

Depois, o Sr. Deputado Paulo Batista Santos falou na reforma do Estado, dizendo que o peso do Estado

está a diminuir. Ó Sr. Deputado, o guião da reforma do Estado estava prometido pelo Ministro Paulo Portas

desde fevereiro. Passou fevereiro, passou março, depois era em abril, mas chegámos a abril e continuámos

para maio. Depois, mais um bocadinho, veio a carta do irrevogável. E dizia, depois, o Primeiro-Ministro Pedro

Passos Coelho: «Com certeza, não vamos debater o guião da reforma do Estado em Agosto, será em julho.»

Claro que não o debatemos em agosto e que ainda continuamos à espera desse debate.

Não sei como é que o Sr. Deputado Paulo Batista Santos pode falar do guião da reforma do Estado! Agora

está prometido para antes da apresentação do Orçamento do Estado. Veremos. Segundo a imprensa, não

passa de uma coletânea de slogans, com quatro páginas. Sinceramente, isso é que revela pouca adesão à

realidade. Como é que o Sr. Deputado Paulo Batista Santos pode falar da reforma do Estado?

Fala-nos também do crescimento dos juros e do programa de ajustamento. Sr. Deputado Paulo Batista

Santos, temos menos economia, mais desemprego, mais dívida pública e a consolidação orçamental a falhar.

Onde é que o Programa está a correr bem? O Programa de Ajustamento não está a correr bem. Esta receita

falhou. Temos austeridade pela austeridade, cortes e mais cortes, privatizações atrás de privatizações,

concessões atrás de concessões. Esta receita falhou e o Sr. Deputado Paulo Batista Santos devia assumir

isso.

Quero terminar com um conselho de amizade: espero que governe muito melhor a Câmara Municipal da

Batalha, em prol da população que o elegeu, do que a forma como fez a análise do País. É que, de facto, essa

análise do País está totalmente desfasada da realidade, daquilo que as pessoas sentem e estão a viver.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder

Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, queria, como é óbvio, juntar-me a todos os que

cumprimentaram o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

Sr. Deputado, quero dizer-lhe que, enquanto colega e coordenador na Comissão de Economia e Obras

Públicas, o Parlamento perde um forte e grande trabalhador em prol da coisa pública.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O Sr. Deputado tem uma característica que guardo na memória: a de

um Deputado que, com pequenos gestos, fez grandes coisas. Refiro-me a um conjunto de projetos de

resolução e a soluções para problemas de pequenos setores da economia portuguesa, que com a sua

capacidade de trabalho e com a sua sensibilidade ajudou a resolver. Às vezes, com pequenos gestos,

conseguem-se grandes coisas.

Sr. Deputado, para além de lhe desejar as maiores felicidades na Câmara Municipal da Batalha, quero

também dizer-lhe que há algo impressionante. Ao fim de nove avaliações, todas positivas,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Que grande satisfação!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … em que, em cada uma delas, o País deu um passo em frente, se

aproximou de retomar a sua soberania e independência de decisão nalguns aspetos elementares, como é

possível que, quer o bloco de partidos à esquerda do PS quer o Partido Socialista, apenas a três avaliações do

fim do programa, ainda não acreditem e, no fundo, passem este atestado de menoridade às empresas, aos