10 DE OUTUBRO DE 2013

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — As pessoas têm direito a essa prestação social, têm direitos, foram feitos

descontos para ela, não há qualquer legitimidade em retirar-lhes.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mesmo os de 5000 €?!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mais: o Sr. Deputado fez aqui um exercício lamentável ao tentar defender

aquilo que é indefensável. Então, o Sr. Ministro Paulo Portas diz que «em nenhuma circunstância estamos

perante um pacote de austeridade» e que «as medidas incidem sobre o Estado e não sobre a sociedade» e,

passados dois dias, vem um corte nas pensões de sobrevivência?! Quem é que está a mentir a quem, Sr.

Deputado?! Quem é que está a criar um «número» de ilusionismo, de demagogia e a enganar os

portugueses?! Quem é que o fez, Sr. Deputado?! Fomos nós?! Ou foi o Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas?!

Foi o CDS-PP, que é responsável…

E, depois, o Sr. Vice-Primeiro-Ministro pode alegar que não sabia da medida?! Não pode! Porque,

efetivamente, se não havia o «desenho» concreto das medidas, com certeza que já havia a ideia, havia, como

eu disse da tribuna, o esboço da medida. De quem? Do ministro, também do CDS, Pedro Mota Soares.

Portanto, não há qualquer legitimidade para fazer estes cortes.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Responda à pergunta. Fiz-lhe uma pergunta!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O Sr. Deputado diz que não se conhecem os contornos da medida. Bem,

o que sabemos é que os senhores se preparam para roubar 100 milhões de euros a um direito dos reformados

portugueses, que é a pensão de sobrevivência.

Mais: este CDS, que agora diz que isto nada tem a ver com a TSU das pensões, é o mesmo CDS que

rouba as pensões por via da contribuição extraordinária de solidariedade, que aumenta a idade de reforma de

todos os trabalhadores, que agrava o fator de sustentabilidade (que vai penalizar ainda mais os reformados),

que corta as pensões da Administração Pública, que rouba o subsídio de férias…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Agora, teve de mudar de assunto!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … e que agora propõe o corte nas pensões de sobrevivência e viuvez.

Aos pouquinhos, aos pouquinhos, PSD e CDS-PP vão tomando medidas iguais ou superiores às da TSU

das reformas. Esta é a profunda hipocrisia do CDS-PP, que continua a dizer que há uma «linha vermelha»!

Mas, claro, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, existe uma «linha vermelha» para o CDS-PP. A «linha

vermelha» para o CDS-PP e para o PSD é a dos privilégios da banca, do financiamento da banca.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Já mudou de assunto!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isso ficou clarinho na conferência de imprensa da passada quinta-feira. A

Ministra das Finanças disse, claramente, que iria manter como opção primeira o financiamento da banca. Esta

é a opção de classe do CDS-PP e do PSD!

Para manter os lucros, para manter as mordomias, para manter o financiamento à banca, PSD e CDS-PP

não têm qualquer tipo de problema em retirar a quem menos tem e a quem menos pode no nosso País, que

são os reformados e os idosos.

Ora, isto é que é verdadeiramente inaceitável e verdadeiramente revelador da opção de classe que estes

partidos fazem, em detrimento do interesse nacional.

Aplausos do PCP.