I SÉRIE — NÚMERO 7
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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … não serão afetados cidadãos portadores de deficiência,
como a demagogia fez circular.
Protestos do PCP.
Ao contrário do que fez o Partido Socialista, não se cortará por inteiro a prestação social a quem tem pouco
mais de 600 € de rendimento.
A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.
O Partido Socialista, que agora fala, foi o que cortou o abono de família a todos aqueles que tivessem de
rendimento pouco mais de 600 €. Cortou tudo! Cortou tudo! A totalidade da prestação, Srs. Deputados!
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
E vem agora falar dos que têm mais dificuldades?!
A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.
Não serão pouco mais de 600 € e não será cortada a totalidade da prestação a ninguém.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Como é que sabe?!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas devemos discutir com pés e cabeça esta medida. É ou
não justo que em Portugal, com tantas dificuldades, quem já tem outra pensão com rendimentos elevados seja
sujeito a condição de recursos?
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não é assim, não!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Diga-me, Sr. Deputado Jorge Machado, se acha que faz
algum sentido que quem tem uma prestação de 4000 €, de 3000 €, de 2000 € ou até de 1500 €…
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Deve ser a pensão do Banco de Portugal!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … receba 60% de uma outra prestação social de um cônjuge
que morreu.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Jorge Machado, tem a palavra para responder.
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, não, não há
qualquer legitimidade em retirar aquele que é um direito constituído com base nos descontos dos
trabalhadores. Não há qualquer direito! As pessoas descontaram uma vida inteira sobre os seus rendimentos.
Que legitimidade é que têm o PSD e o CDS-PP para tirar aquilo que não é vosso? Não têm qualquer tipo de
legitimidade!