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I SÉRIE — NÚMERO 7

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … não serão afetados cidadãos portadores de deficiência,

como a demagogia fez circular.

Protestos do PCP.

Ao contrário do que fez o Partido Socialista, não se cortará por inteiro a prestação social a quem tem pouco

mais de 600 € de rendimento.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

O Partido Socialista, que agora fala, foi o que cortou o abono de família a todos aqueles que tivessem de

rendimento pouco mais de 600 €. Cortou tudo! Cortou tudo! A totalidade da prestação, Srs. Deputados!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

E vem agora falar dos que têm mais dificuldades?!

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Não serão pouco mais de 600 € e não será cortada a totalidade da prestação a ninguém.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Como é que sabe?!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas devemos discutir com pés e cabeça esta medida. É ou

não justo que em Portugal, com tantas dificuldades, quem já tem outra pensão com rendimentos elevados seja

sujeito a condição de recursos?

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não é assim, não!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Diga-me, Sr. Deputado Jorge Machado, se acha que faz

algum sentido que quem tem uma prestação de 4000 €, de 3000 €, de 2000 € ou até de 1500 €…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Deve ser a pensão do Banco de Portugal!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … receba 60% de uma outra prestação social de um cônjuge

que morreu.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Jorge Machado, tem a palavra para responder.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, não, não há

qualquer legitimidade em retirar aquele que é um direito constituído com base nos descontos dos

trabalhadores. Não há qualquer direito! As pessoas descontaram uma vida inteira sobre os seus rendimentos.

Que legitimidade é que têm o PSD e o CDS-PP para tirar aquilo que não é vosso? Não têm qualquer tipo de

legitimidade!