10 DE OUTUBRO DE 2013

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O que o Governo está a abrir, ao tratar pensões que são do regime contributivo como se fossem apoios

sociais, é um precedente perigoso. Precedente perigoso, porque estão a dizer que a pensão deixa de

depender do que a pessoa descontou e pagou e passa a depender do que o Governo, em cada momento,

considera adequado. Isto tem um nome: expropriação.

Sr.as

e Srs. Deputados, o momento em que o Governo anuncia mais um corte nas reformas dos idosos,

mas também nas pensões atribuídas aos jovens em idade escolar que ficaram sem um dos pais, é tudo menos

inocente. Dizer que se têm de cobrar mais 100 milhões de euros aos pensionistas porque o País não tem

dinheiro, ao mesmo tempo que se cortam 100 milhões nos impostos sobre os lucros das grandes empresas,

mostra quem é que vai pagar esta borla fiscal às empresas.

Um Governo que escolhe como alvo prioritário dos cortes os mais desprotegidos, como é o caso das viúvas

e órfãos, mostra o quão longe PSD e CDS estão dispostos a ir e a crueldade destas medidas.

O Bloco de Esquerda não baixará os braços no combate a estas injustiças. Este é o nosso compromisso,

esta é a nossa palavra.

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, a Mesa regista a inscrição dos Srs. Deputados João

Pinho de Almeida, Jorge Machado e Heloísa Apolónia e agora, na 25.ª hora, da Sr.ª Deputada Sónia

Fertuzinhos, para formular pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, falou,

novamente, e é natural que o faça, sobre a matéria das pensões e da pensão de sobrevivência.

Nós entendemos que, numa altura tão difícil, e tendo este Governo tomado medidas difíceis relativamente

ao sistema de pensões — é indiscutível! —, é natural que haja partidos da oposição que cavalguem essa

realidade, no sentido de fazer parecer que é tudo a mesma coisa e de tentar evitar a discussão, medida a

medida, sobre a sua justiça. Não contará com o CDS, e percebe-o — aliás, se percebemos a vossa posição,

perceberá a nossa —, para não fazer essa discussão, medida a medida, seja sobre um corte, neste caso, por

exemplo, da pensão de sobrevivência, seja, por exemplo, sobre a nossa decisão de descongelar as pensões

mínimas, sociais e rurais, que o Partido Socialista tinha congelado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É que, quando falamos dos que menos têm, há, de facto,

alguns dos que menos têm que recebem pensão de sobrevivência — não são todos —, mas uma coisa lhe

garanto: nas pensões mínimas, sociais e rurais, todos os que recebem esta prestação são, de facto, os que

menos têm. Neste caso, 100% dos que recebem pensões mínimas, sociais e rurais, são os que menos têm e

100% desses tiveram as suas pensões descongeladas por iniciativa deste Governo, destes dois partidos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Em relação à justiça do corte na pensão de sobrevivência, convém dizer que a pensão de sobrevivência

acresce a outros rendimentos e é uma pensão que se recebe por via do cônjuge e não por via direta dos

descontos que a pessoa fez. E é evidente que, neste momento, é necessário ponderar o seguinte: a Sr.ª

Deputada resolve fazer uma comparação, e está no seu direito, entre política fiscal em sede de IRC e cortes

em pensões de sobrevivência, mas penso que é mais correto fazer uma comparação entre um corte na

pensão de sobrevivência e o défice de contribuições e pagamentos nas pensões de sobrevivência. E sabe

qual é, Sr.ª Deputada? Neste ano, as pensões de sobrevivência que foram pagas excederam, em 800 milhões,

a receita por via da contribuição para pensão de sobrevivência. Até lhe posso dizer uma coisa: se há uma