I SÉRIE — NÚMERO 17

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Nas últimas duas décadas, o crescimento da despesa em pensões tem-se intensificado. Este facto decorre,

não só da evolução demográfica (envelhecimento da população) mas, também, da maturidade do próprio

sistema de pensões públicas.

Em 2013, a despesa em pensões representa cerca de 36% da despesa primária. Em 15 anos, o peso desta

componente subiu cerca de 15p.p. Em consequência, as pensões representam hoje quase 70% das

prestações sociais pagas pelo Estado. Estes dados demonstram bem o peso dos encargos com pensões nas

prestações sociais, especialmente tendo também presente as exigências ao nível das outras prestações

sociais, e em particular, o apoio ao desemprego.

Dado o peso das pensões e porque não se perspetiva que a evolução da receita contributiva acompanhe a

tendência do lado da despesa, o sistema de pensões é uma questão central de debate sobre o modelo de

prestações sociais que o Estado tem, ou não, capacidade para conceder. Este é um ponto fundamental a

considerar quando está em causa a manutenção dos sistemas de segurança social e a sustentabilidade das

próprias finanças públicas portuguesas.

Se a caracterização da despesa com pensões ao nível da sua quota na despesa do Estado pode não ser

arrebatadora (podendo argumentar-se, nomeadamente, que o Estado subinveste ao nível das suas outras

funções), dois dados complementares são esclarecedores.

O primeiro, já enunciado acima, tem que ver com o nível global insustentável das despesas do Estado.

Esta situação, o consequente desequilíbrio das contas públicas, a impossibilidade de acesso aos mercados de

crédito e os constrangimentos inerentes ao auxílio externo que nos é prestado, concorre para que a direção de

evolução da despesa global tenha que ser o de descida.

O segundo centra-se na avaliação dos encargos com pensões ao nível do seu peso na riqueza total gerada

no País. A este nível, Portugal é o quinto país da União Europeia com maior peso de pensões no PIB, com

14,8% do produto interno bruto em 2013. Destes, 5,6% são referentes as despesas da Caixa Geral de

Aposentações. Entre 2010 e 2013, o peso das despesas com pensões da CGA (Caixa Geral de

Aposentações) no PIB subiu cerca de 8% ao ano (versus -1,5% de crescimento do PIB), num aumento total de

mais de 25% em três anos (versus -4,4% de evolução global do PIB).