Debates Parlamentares - Diário 017, p. 57 (2013-11-01)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 DE NOVEMBRO DE 2013

Se existe quebra dos salários dos ativos e também das pensões, é isso que tem de ser posto em evidência —

em vez de abundar num discurso que parece escolher como alvo predileto aposentados, pensionistas e

reformados. Se há uma política de desvalorização interna, homóloga a uma desvalorização cambial que

teríamos de fazer com moeda própria — é isso que tem de ser explicado e discutido, em lugar de abundar na

ilusão de que são grátis os benefícios e os efeitos do euro. Se há situações de abuso a corrigir, que se

corrijam essas situações de abuso, em lugar de nelas fazer alavanca para atingir também outros. Se há

problemas de sustentabilidade dos sistemas sociais, que se explique a raiz desses problemas e que se

demonstre que vão ficar resolvidos — em lugar de deixar no vazio o horizonte e gerar a interminável angústia

da incerteza eterna.

Se o esforço é efetivamente de todos e há que suportar uma compressão transitória de rendimentos até ao

reequilíbrio financeiro e à recuperação sustentada da economia, que se assegurem, à semelhança do que

naturalmente acontece com os instrumentos tributários, mecanismos efetivos de reposição de rendimentos de

aposentados, pensionistas e reformados, à semelhança do que naturalmente acontecerá com as

remunerações dos ativos pela simples dinâmica da economia. Em síntese, há que assegurar que o esforço é

repartido de forma equitativa — e a recuperação também. E há que evitar (e combater) o discurso ou os

preconceitos fraturantes entre gerações ou entre sectores.

A «ideologia contra os mais velhos» ou a «ideologia contra os agentes públicos», sejam assumidas ou

implícitas, sejam declaradas ou tácitas, não são aceitáveis. Resultam de erros graves de apreciação. E

provocam muito mal, um mal social profundíssimo, potencialmente arrastado e venenoso. Por extensas e

penetrantes que sejam as reformas a fazer — e são-no — não é dos velhos, nem dos agentes do Estado que

resultou a crise gravíssima que temos de vencer.

É muito negativa a ideologia geracional, que parece estar em voga e em curso, como se constata nalguns

traços: prática febril de ocupação de lugares (o que só agrava o problema, em razão de desfocar e

desenquadrar no plano geracional os centros de produção e decisão das políticas públicas); desconsideração

da situação especial dos idosos na alteração da lei das rendas, ignorando que não podem ser despejados no

mercado — mesmo a prazo de cinco anos — aqueles que, no fim da vida, já não têm condições de entrar no

mercado livre; desconsideração dos idosos no agravamento brutal do IMI, ignorando que não corresponde a

efetivos valores de mercado a atualização forçada e violenta do valor tributário de prédios que aqueles

adquiriram há vinte, trinta ou quarenta anos (tipicamente, habitações próprias); e o modo zás-trás-pás como,

por vezes, se houve falar de pensões e de mexidas nas pensões, como se não houvesse direito.

Não é que as mexidas das pensões sejam um tabu — não o podem ser, quando está em causa a própria

sustentabilidade do sistema de que dependem. O problema nunca é o bem comum, nem o interesse geral do

país e dos próprios sistemas sociais. É a leviandade e ligeireza que, por vezes, se ouve.

É a falta de debate aturado sobre as causas do problema e as melhores respostas, quer as transitórias,

quer as estruturais. É a permanente insegurança e incerteza em que são colocados todos os aposentados,

pensionistas e reformados ou os que estão nessa iminência — uns e outros já fora de tempo para poderem

refazer escolhas, caminhos, carreiras. É que não se mostre suficiente respeito quando se mexe nas pensões,

sobretudo quanto a todas as que emergem de regimes contributivos e integram, portanto, não apenas vagos

«direitos adquiridos», mas direitos constituídos por descontos consecutivos, ano após ano, captados pelo

Estado sobre salários e remunerações.

Creio, nessa medida, que todos os ganhos que sejam possíveis de obter no debate na especialidade

devem ser concentrados em diminuir a intensidade especial dos sacrifícios que são pedidos a diferentes tipos

de aposentados, pensionistas e reformados, designadamente os das classes médias.

Já há um ano, tinha considerado, sem sucesso, que esse devia ter sido o destino das melhorias na

especialidade, em lugar de os haver aplicado na redução de 4% para 3,5% da sobretaxa extraordinária de

IRS. Neste ano, penso exatamente o mesmo, até face à ainda maior intensidade do esforço que se faz incidir

especificamente sobre os mais velhos.

O IRS aplica-se igualmente a todos, incluindo aos mais velhos — isto é, incluindo, portanto, aos

aposentados, pensionistas e reformados. E, portanto, é justo que, ocorrendo ganhos que possam reduzir em

2014 o esforço pedido aos portugueses, estes ganhos sejam aplicados a atenuar o esforço específico que,

adicionalmente, é reclamado àqueles que, além do enorme aumento de impostos incidente sobre todos,

suportam também uma outra redução de rendimentos incidente só sobre eles.

2 DE NOVEMBRO DE 2013 57 Se existe quebra dos salários dos ativos e também das pensões, é isso que tem de ser posto em evidência — em vez de abundar num discurso que parece escolher como alvo predileto aposentados, pensionistas e reformados. Se há uma política de desvalorização interna, homóloga a uma desvalorização cambial que teríamos de fazer com moeda própria — é isso que tem de ser explicado e discutido, em lugar de abundar na ilusão de que são grátis os benefícios e os efeitos do euro. Se há situações de abuso a corrigir, que se corrijam essas situações de abuso, em lugar de nelas fazer alavanca para atingir também outros. Se há problemas de sustentabilidade dos sistemas sociais, que se explique a raiz desses problemas e que se demonstre que vão ficar resolvidos — em lugar de deixar no vazio o horizonte e gerar a interminável angústia da incerteza eterna. Se o esforço é efetivamente de todos e há que suportar uma compressão transitória de rendimentos até ao reequilíbrio financeiro e à recuperação sustentada da economia, que se assegurem, à semelhança do que naturalmente acontece com os instrumentos tributários, mecanismos efetivos de reposição de rendimentos de aposentados, pensionistas e reformados, à semelhança do que naturalmente acontecerá com as remunerações dos ativos pela simples dinâmica da economia. Em síntese, há que assegurar que o esforço é repartido de forma equitativa — e a recuperação também. E há que evitar (e combater) o discurso ou os preconceitos fraturantes entre gerações ou entre sectores. A «ideologia contra os mais velhos» ou a «ideologia contra os agentes públicos», sejam assumidas ou implícitas, sejam declaradas ou tácitas, não são aceitáveis. Resultam de erros graves de apreciação. E provocam muito mal, um mal social profundíssimo, potencialmente arrastado e venenoso. Por extensas e penetrantes que sejam as reformas a fazer — e são-no — não é dos velhos, nem dos agentes do Estado que resultou a crise gravíssima que temos de vencer. É muito negativa a ideologia geracional, que parece estar em voga e em curso, como se constata nalguns traços: prática febril de ocupação de lugares (o que só agrava o problema, em razão de desfocar e desenquadrar no plano geracional os centros de produção e decisão das políticas públicas); desconsideração da situação especial dos idosos na alteração da lei das rendas, ignorando que não podem ser despejados no mercado — mesmo a prazo de cinco anos — aqueles que, no fim da vida, já não têm condições de entrar no mercado livre; desconsideração dos idosos no agravamento brutal do IMI, ignorando que não corresponde a efetivos valores de mercado a atualização forçada e violenta do valor tributário de prédios que aqueles adquiriram há vinte, trinta ou quarenta anos (tipicamente, habitações próprias); e o modo zás-trás-pás como, por vezes, se houve falar de pensões e de mexidas nas pensões, como se não houvesse direito. Não é que as mexidas das pensões sejam um tabu — não o podem ser, quando está em causa a própria sustentabilidade do sistema de que dependem. O problema nunca é o bem comum, nem o interesse geral do país e dos próprios sistemas sociais. É a leviandade e ligeireza que, por vezes, se ouve. É a falta de debate aturado sobre as causas do problema e as melhores respostas, quer as transitórias, quer as estruturais. É a permanente insegurança e incerteza em que são colocados todos os aposentados, pensionistas e reformados ou os que estão nessa iminência — uns e outros já fora de tempo para poderem refazer escolhas, caminhos, carreiras. É que não se mostre suficiente respeito quando se mexe nas pensões, sobretudo quanto a todas as que emergem de regimes contributivos e integram, portanto, não apenas vagos «direitos adquiridos», mas direitos constituídos por descontos consecutivos, ano após ano, captados pelo Estado sobre salários e remunerações. Creio, nessa medida, que todos os ganhos que sejam possíveis de obter no debate na especialidade devem ser concentrados em diminuir a intensidade especial dos sacrifícios que são pedidos a diferentes tipos de aposentados, pensionistas e reformados, designadamente os das classes médias. Já há um ano, tinha considerado, sem sucesso, que esse devia ter sido o destino das melhorias na especialidade, em lugar de os haver aplicado na redução de 4% para 3,5% da sobretaxa extraordinária de IRS. Neste ano, penso exatamente o mesmo, até face à ainda maior intensidade do esforço que se faz incidir especificamente sobre os mais velhos. O IRS aplica-se igualmente a todos, incluindo aos mais velhos — isto é, incluindo, portanto, aos aposentados, pensionistas e reformados. E, portanto, é justo que, ocorrendo ganhos que possam reduzir em 2014 o esforço pedido aos portugueses, estes ganhos sejam aplicados a atenuar o esforço específico que, adicionalmente, é reclamado àqueles que, além do enorme aumento de impostos incidente sobre todos, suportam também uma outra redução de rendimentos incidente só sobre eles.

Descarregar páginas