Debates Parlamentares - Diário 020, p. 53 (2013-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2013

O Sr. João Oliveira (PCP): — É para fazer a mea culpa!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Todos esperamos que a troica possa

deixar o nosso País como previsto, em junho de 2014.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Depois de levarem a barriga cheia!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Mas isso não significa, de todo, menores dificuldades do que as atuais.

Isto porque a troica pode sair mas os problemas que temos de resolver permanecem connosco, como muito

bem tem lembrado, de resto, o Secretário-Geral do Partido Socialista.

O endividamento público tem de continuar a ser reduzido para que possamos cumprir o que está estipulado

no tratado orçamental europeu, votado favoravelmente neste Parlamento, e também com o voto favorável do

Partido Socialista.

Portanto, a austeridade vai ter necessariamente de continuar,…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — A austeridade vai ter de continuar para os mesmos do costume!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — … pode é continuar com intensidade diferente, mas concentrada na

esfera pública, porque precisamos de tornar a despesa pública sustentável. E, se queremos tornar a despesa

pública sustentável, isso não se consegue aumentando impostos, consegue-se atuando ao nível das

prestações sociais e da massa salarial. É a única forma de conseguirmos reduzir a asfixia fiscal em que se

encontra a nossa sociedade e de ajudarmos a dinamizar a economia e criar mais e melhores empregos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Porque não mexem nas PPP!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Srs. Deputados, depois da troica não teremos facilidades, desengane-

se quem assim pensa. O caminho da redução do endividamento, apesar dos progressos que têm sido feitos,

está longe de estar concluído, mas estamos convictos de que, com o apoio dos nossos parceiros europeus,

temos todas as condições para dar a volta à atual situação e podermos aspirar a uma vida melhor sem repetir

os erros do passado.

Três pedidos de ajuda financeira em pouco mais de 30 anos são mais do que suficientes, parece-nos!, e,

como também reconheceu o Secretário-Geral do Partido Socialista, António José Seguro, não podemos voltar

à vida de há 10, 20 ou 30 anos. É disto que estamos a falar, Srs. Deputados, neste artigo 239.º, e é isto que

não se alterará com a saída da troica em 2014.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos a proposta, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de aditamento

de um artigo 239.º-A (Extensão de vigência da Lei n.º 11/2013, de 28 de janeiro), para o qual temos a inscrição

do Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, tal como fez há pouco o Sr. Deputado Duarte

Pacheco, deveria ter anunciado em Plenário, mas faço-o agora, que entregámos no sistema, antes da

discussão aqui, alterações à nossa proposta de aditamento de um artigo 233.º-A. Informo o Plenário que as

alterações que produzimos foram de pormenor.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado, fica registada nos mesmos moldes em que ficou a

informação do Sr. Deputado Duarte Pacheco.

26 DE NOVEMBRO DE 2013 53 O Sr. João Oliveira (PCP): — É para fazer a mea culpa! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Todos esperamos que a troica possa deixar o nosso País como previsto, em junho de 2014. O Sr. João Oliveira (PCP): — Depois de levarem a barriga cheia! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Mas isso não significa, de todo, menores dificuldades do que as atuais. Isto porque a troica pode sair mas os problemas que temos de resolver permanecem connosco, como muito bem tem lembrado, de resto, o Secretário-Geral do Partido Socialista. O endividamento público tem de continuar a ser reduzido para que possamos cumprir o que está estipulado no tratado orçamental europeu, votado favoravelmente neste Parlamento, e também com o voto favorável do Partido Socialista. Portanto, a austeridade vai ter necessariamente de continuar,… O Sr. Paulo Sá (PCP): — A austeridade vai ter de continuar para os mesmos do costume! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — … pode é continuar com intensidade diferente, mas concentrada na esfera pública, porque precisamos de tornar a despesa pública sustentável. E, se queremos tornar a despesa pública sustentável, isso não se consegue aumentando impostos, consegue-se atuando ao nível das prestações sociais e da massa salarial. É a única forma de conseguirmos reduzir a asfixia fiscal em que se encontra a nossa sociedade e de ajudarmos a dinamizar a economia e criar mais e melhores empregos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Porque não mexem nas PPP! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Srs. Deputados, depois da troica não teremos facilidades, desengane-se quem assim pensa. O caminho da redução do endividamento, apesar dos progressos que têm sido feitos, está longe de estar concluído, mas estamos convictos de que, com o apoio dos nossos parceiros europeus, temos todas as condições para dar a volta à atual situação e podermos aspirar a uma vida melhor sem repetir os erros do passado. Três pedidos de ajuda financeira em pouco mais de 30 anos são mais do que suficientes, parece-nos!, e, como também reconheceu o Secretário-Geral do Partido Socialista, António José Seguro, não podemos voltar à vida de há 10, 20 ou 30 anos. É disto que estamos a falar, Srs. Deputados, neste artigo 239.º, e é isto que não se alterará com a saída da troica em 2014. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos a proposta, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de aditamento de um artigo 239.º-A (Extensão de vigência da Lei n.º 11/2013, de 28 de janeiro), para o qual temos a inscrição do Sr. Deputado Arménio Santos. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, tal como fez há pouco o Sr. Deputado Duarte Pacheco, deveria ter anunciado em Plenário, mas faço-o agora, que entregámos no sistema, antes da discussão aqui, alterações à nossa proposta de aditamento de um artigo 233.º-A. Informo o Plenário que as alterações que produzimos foram de pormenor. A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado, fica registada nos mesmos moldes em que ficou a informação do Sr. Deputado Duarte Pacheco.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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