Debates Parlamentares - Diário 020, p. 47 (2013-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2013

ou do gás natural, que se «combatem» no espaço internacional para a definição desse preço grossista, e, se

algum produtor em Portugal levantar o preço, face à referência internacional, os comercializadores podem

comprar no mercado internacional; uma outra parte tem a ver com o retalho, que é a parte que está em

Portugal, e aqui o imposto não incide sobre os ativos de retalho, que seria a única parte que poderia ser

repercutível em Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, continuando no Capítulo XIX, temos as propostas de aditamento de

um artigo 217.º-A (Contribuição sobre as parcerias público-privadas), apresentada pelo PS, que já foi debatida,

de um artigo 217.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de março), apresentada pelo BE, de um

artigo 217.º-A (Revogação do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho), apresentada pelo PCP, de um artigo

217.º-B (Contratos de eficiência energética no sector dos edifícios), apresentada pelo BE, para as quais a

Mesa não regista pedidos de palavra.

Passamos à Secção II (Incentivos Fiscais ao Financiamento), onde temos os artigos 218.º (Constituição de

garantias), 219.º (Regime fiscal dos empréstimos externos), 220.º (Regime especial de tributação de valores

mobiliários representativos de dívida emitida por entidades não residentes), a proposta de aditamento de um

artigo 220.º-A (Taxa sobre Transações de Valores Mobiliários), apresentada pelo BE, o artigo 221.º

(Operações de reporte com instituições financeiras não residentes), a proposta de aditamento de um artigo

221.º-A (Operações de reporte), apresentada pelo PSD e CDS-PP, e o artigo 222.º — Fundos e sociedades de

investimento imobiliário para arrendamento habitacional.

O Sr. Deputado Cristóvão Norte inscreveu-se para intervir neste âmbito.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O

debate que se trava aqui é um debate sobretudo sobre justiça e equidade e, neste debate, tem ficado

demonstrada, com a catadupa de exemplos que surgem destas bancadas, a oportunidade, a justiça e a

equidade das medidas apresentadas. Olhamos e constatamos o esforço nas parcerias público-privadas,

olhamos e constatamos o esforço na colocação de fundos de investimento, olhamos e constatamos toda uma

panóplia de medidas que são essenciais para mostrar que há justiça e equidade, mas, do outro lado do

Hemiciclo, não encontramos resposta. O silêncio é ensurdecedor neste debate!

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PCP e do BE.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Há mais um exemplo: os senhores vêm falar de punir os fortes ou punir

os fracos… Nós não queremos punir nem os fortes nem os fracos!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Queremos resgatar o País da situação de penúria financeira em que se

encontra. Se alguém fosse punido não seriam os fortes, não seriam os fracos, não seriam os portugueses mas

muita gente que está aqui sentada e que não teve a coragem de assumir as suas responsabilidades.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS e do PCP.

Também quero dizer aos Srs. Deputados que temos neste artigo mais um exemplo de equidade: estes

fundos de investimento são importantes…

26 DE NOVEMBRO DE 2013 47 ou do gás natural, que se «combatem» no espaço internacional para a definição desse preço grossista, e, se algum produtor em Portugal levantar o preço, face à referência internacional, os comercializadores podem comprar no mercado internacional; uma outra parte tem a ver com o retalho, que é a parte que está em Portugal, e aqui o imposto não incide sobre os ativos de retalho, que seria a única parte que poderia ser repercutível em Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, continuando no Capítulo XIX, temos as propostas de aditamento de um artigo 217.º-A (Contribuição sobre as parcerias público-privadas), apresentada pelo PS, que já foi debatida, de um artigo 217.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de março), apresentada pelo BE, de um artigo 217.º-A (Revogação do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho), apresentada pelo PCP, de um artigo 217.º-B (Contratos de eficiência energética no sector dos edifícios), apresentada pelo BE, para as quais a Mesa não regista pedidos de palavra. Passamos à Secção II (Incentivos Fiscais ao Financiamento), onde temos os artigos 218.º (Constituição de garantias), 219.º (Regime fiscal dos empréstimos externos), 220.º (Regime especial de tributação de valores mobiliários representativos de dívida emitida por entidades não residentes), a proposta de aditamento de um artigo 220.º-A (Taxa sobre Transações de Valores Mobiliários), apresentada pelo BE, o artigo 221.º (Operações de reporte com instituições financeiras não residentes), a proposta de aditamento de um artigo 221.º-A (Operações de reporte), apresentada pelo PSD e CDS-PP, e o artigo 222.º — Fundos e sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional. O Sr. Deputado Cristóvão Norte inscreveu-se para intervir neste âmbito. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que se trava aqui é um debate sobretudo sobre justiça e equidade e, neste debate, tem ficado demonstrada, com a catadupa de exemplos que surgem destas bancadas, a oportunidade, a justiça e a equidade das medidas apresentadas. Olhamos e constatamos o esforço nas parcerias público-privadas, olhamos e constatamos o esforço na colocação de fundos de investimento, olhamos e constatamos toda uma panóplia de medidas que são essenciais para mostrar que há justiça e equidade, mas, do outro lado do Hemiciclo, não encontramos resposta. O silêncio é ensurdecedor neste debate! Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do PCP e do BE. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Há mais um exemplo: os senhores vêm falar de punir os fortes ou punir os fracos… Nós não queremos punir nem os fortes nem os fracos! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Queremos resgatar o País da situação de penúria financeira em que se encontra. Se alguém fosse punido não seriam os fortes, não seriam os fracos, não seriam os portugueses mas muita gente que está aqui sentada e que não teve a coragem de assumir as suas responsabilidades. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PS e do PCP. Também quero dizer aos Srs. Deputados que temos neste artigo mais um exemplo de equidade: estes fundos de investimento são importantes…

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Mariana Mortágua
Deputada
Intervenção

Luís Leite Ramos
Deputado
Intervenção

Hortense Martins
Deputada
Intervenção

Afonso Oliveira
Deputado

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Bruno Dias
Deputado
Intervenção

Helder Amaral
Deputado
Intervenção

António Prôa
Deputado
Intervenção

Paula Santos
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

Sérgio Monteiro
Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Hortense Martins
Deputada
Intervenção

Nuno Reis
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações
Intervenção

Bruno Dias
Deputado
Intervenção

Luís Menezes
Deputado
Intervenção

Carla Cruz
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

Duarte Pacheco
Secretário
Interpelação à Mesa

Pedro Filipe Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Joaquim Pedro Cardoso da Costa
Secretário de Estado para a Modernização Administrativa
Intervenção

Michael Seufert
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
Deputado

Cristovão Crespo
Deputado
Intervenção

Paulo Sá
Deputado
Intervenção

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Luísa Salgueiro
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

Cristovão Crespo
Deputado
Intervenção

João Galamba
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Helena Pinto
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

Raúl de Almeida
Deputado
Intervenção

Mariana Mortágua
Deputada
Intervenção

Hortense Martins
Deputada
Intervenção

Elsa Cordeiro
Deputada
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Helder Amaral
Deputado
Intervenção

João Ramos
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Interpelação à Mesa

Cecília Meireles
Deputada
Intervenção

Hortense Martins
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

Eurídice Pereira
Deputada
Intervenção

Ferro Rodrigues
Vice-Presidente
Intervenção

Jorge Paulo Oliveira
Deputado
Intervenção

João Pinho de Almeida
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

João Galamba
Deputado
Intervenção

Cristovão Crespo
Deputado
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

José Manuel Canavarro
Deputado
Intervenção

Carlos Santos Silva
Deputado
Intervenção

Nuno Filipe Matias
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

João Galamba
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
Secretário de Estado da Energia
Intervenção

Cristóvão Norte
Deputado
Intervenção

Nuno Serra
Deputado
Intervenção

Duarte Pacheco
Deputado
Interpelação à Mesa

Nilza de Sena
Deputada
Intervenção

João Pinho de Almeida
Deputado
Intervenção

Sónia Fertuzinhos
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

Fernando Virgílio Macedo
Deputado
Intervenção

Miguel Frasquilho
Deputado
Intervenção

Pedro Jesus Marques
Deputado
Interpelação à Mesa

Arménio Santos
Deputado
Intervenção

Duarte Pacheco
Deputado
Intervenção

Pedro Delgado Alves
Deputado
Intervenção

Abel Baptista
Secretário
Leitura de expediente

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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