Debates Parlamentares - Diário 020, p. 44 (2013-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

Em suma, pugna-se por uma intervenção social que privilegie uma sociedade maior e confiável e não

apenas um Estado que intervém, regula, fiscaliza, monitoriza e que, por tudo querer fazer, nem sempre faz tão

bem como poderia e deveria.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — O artigo 214.º deste Orçamento do Estado marca, no plano fiscal,

o reconhecimento incansável deste Governo a todas as instituições que não se cansam, nem se cansarão, de

fazer o bem, fazendo bem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, temos os artigos 215.º (Contribuição sobre o setor

bancário) e 216.º (Alteração ao regime da contribuição sobre o setor bancário).

Para intervir sobre o artigo 216.º, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos Silva.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, esperava que o Bloco de Esquerda e o Partido

Ecologista «Os Verdes» viessem defender as alterações que fizeram a este artigo, mas, infelizmente, não têm

tempo para o fazer.

Passarei a dizer que, relativamente a esta matéria, a proposta de Os Verdes acompanha exatamente

aquilo que o Governo propõe e que a proposta do Bloco de Esquerda é uma proposta de alteração irrealista,

como muitas que têm feito neste Orçamento do Estado.

No entanto, não as tendo defendido, espero que estes partidos, assim como os restantes partidos da

oposição, votem favoravelmente esta proposta do Governo, a qual visa criar uma tributação adicional ao setor

bancário na ordem dos 50 milhões de euros, ascendendo, assim, esta receita a cerca de 170 milhões de euro.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Que depois recebem de volta com a reforma do IRC. Grande sacrifício!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Portanto, a quem nos acusou, durante toda a manhã, de

insensibilidade e de proteção aos grandes grupos económicos, pergunto se esta matéria que o Governo

inscreve é um privilégio para estes setores. Não se esqueçam, Srs. Deputados, de que estamos a falar de

incidência de imposto em empresas que neste momento dão prejuízos. Estamos a falar de impostos sobre

ativos e sobre passivos, e, nesta medida — ainda hoje tivemos oportunidade de ver —, há bancos nacionais

que apresentam 500 milhões de euros de prejuízos. No entanto, este Governo tem a coragem, apesar de

defender a estabilização do sistema financeiro, de onerar mais estes setores da economia. Pergunto se isto

são mesmo privilégios ou se não é estarmos a ser justos e a pedir mais àqueles que mais podem!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, passamos ao artigo 217.º (Contribuição sobre o

setor energético).

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Matias.

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Ao

longo deste mandato temos sido brindados com um discurso populista e demagógico da oposição que refere

que o Governo é fraco com os fortes e forte com os fracos. Ora, esta proposta relativa ao artigo 217.º revela

exatamente o contrário: um Governo que, mais do que ser forte com os fortes, é claramente forte na defesa do

interesse nacional, na forma como procura chamar também o setor energético para o contributo ao

ajustamento e ao processo de consolidação.

I SÉRIE — NÚMERO 20 44 Em suma, pugna-se por uma intervenção social que privilegie uma sociedade maior e confiável e não apenas um Estado que intervém, regula, fiscaliza, monitoriza e que, por tudo querer fazer, nem sempre faz tão bem como poderia e deveria. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — O artigo 214.º deste Orçamento do Estado marca, no plano fiscal, o reconhecimento incansável deste Governo a todas as instituições que não se cansam, nem se cansarão, de fazer o bem, fazendo bem. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, temos os artigos 215.º (Contribuição sobre o setor bancário) e 216.º (Alteração ao regime da contribuição sobre o setor bancário). Para intervir sobre o artigo 216.º, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos Silva. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, esperava que o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista «Os Verdes» viessem defender as alterações que fizeram a este artigo, mas, infelizmente, não têm tempo para o fazer. Passarei a dizer que, relativamente a esta matéria, a proposta de Os Verdes acompanha exatamente aquilo que o Governo propõe e que a proposta do Bloco de Esquerda é uma proposta de alteração irrealista, como muitas que têm feito neste Orçamento do Estado. No entanto, não as tendo defendido, espero que estes partidos, assim como os restantes partidos da oposição, votem favoravelmente esta proposta do Governo, a qual visa criar uma tributação adicional ao setor bancário na ordem dos 50 milhões de euros, ascendendo, assim, esta receita a cerca de 170 milhões de euro. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Que depois recebem de volta com a reforma do IRC. Grande sacrifício! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Portanto, a quem nos acusou, durante toda a manhã, de insensibilidade e de proteção aos grandes grupos económicos, pergunto se esta matéria que o Governo inscreve é um privilégio para estes setores. Não se esqueçam, Srs. Deputados, de que estamos a falar de incidência de imposto em empresas que neste momento dão prejuízos. Estamos a falar de impostos sobre ativos e sobre passivos, e, nesta medida — ainda hoje tivemos oportunidade de ver —, há bancos nacionais que apresentam 500 milhões de euros de prejuízos. No entanto, este Governo tem a coragem, apesar de defender a estabilização do sistema financeiro, de onerar mais estes setores da economia. Pergunto se isto são mesmo privilégios ou se não é estarmos a ser justos e a pedir mais àqueles que mais podem! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, passamos ao artigo 217.º (Contribuição sobre o setor energético). Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Matias. O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo deste mandato temos sido brindados com um discurso populista e demagógico da oposição que refere que o Governo é fraco com os fortes e forte com os fracos. Ora, esta proposta relativa ao artigo 217.º revela exatamente o contrário: um Governo que, mais do que ser forte com os fortes, é claramente forte na defesa do interesse nacional, na forma como procura chamar também o setor energético para o contributo ao ajustamento e ao processo de consolidação.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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