Debates Parlamentares - Diário 020, p. 45 (2013-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2013

Gostaria de deixar bem claro que quando estamos a falar desta contribuição estamos também a falar, em

paralelo, de um processo de corte sistemático e estruturado, que foi concretizado e que neste momento já

atinge cerca de 3400 milhões de euros. Portanto, gostaria de manifestar o nosso regozijo por ver que com este

artigo se demonstra que o Governo consegue ser forte na defesa do interesse nacional e que as propostas de

alteração apresentadas pela maioria acrescentam na definição mais concreta dos agentes económicos

abrangidos, acrescentam também na clarificação da incidência da taxa, na garantia da sua progressividade em

relação às centrais termoelétricas de ciclo combinado a gás natural, mas também na reafirmação da garantia

que queremos ver salvaguardada, a não repercussão desta medida no consumidor final.

Mais uma vez se comprova que, para além da demagogia e do populismo, o Governo afinal é forte com os

fortes, mas, sobretudo, é forte na defesa do interesse nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Neste momento, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, quero apenas

fazer uma referência, para que não fiquem dúvidas, a uma matéria sobre a repartição equitativa do esfoço de

consolidação orçamental, no que diz respeito às grandes empresas e aos grandes grupos.

Sei que esta é uma matéria difícil de entender por parte de algumas bancadas mais à esquerda, mas ela

real e tem de ser afirmada.

Protestos do PCP e do BE.

Vou repetir: de acordo com os dados preliminares e com os relatórios e contas dessas mesmas empresas

enviados à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, o nível médio de tributação efetiva das empresas do

PSI20 ascendeu, em 2013, a cerca de 29%. Se estivermos a falar dos bancos que apresentaram resultados

positivos e se incluirmos também na tributação do IRC a contribuição para o setor bancário, o nível médio de

tributação efetiva dos bancos ascende a cerca de 30%. Isto significa que o nível médio de tributação dos

bancos mais que duplicou de 2012 para 2013, reforçou-se em mais de 165%. E este aumento significativo da

tributação dos grandes grupos económicos revela que, de facto, tem havido uma repartição equitativa do

esforço de consolidação orçamental por parte deste Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, o Sr. Secretário de Estado sempre que refere estas matérias

tem de lembrar aos portugueses que aquilo que tira com uma mão dá com cinco ou seis, durante vários anos,

e promete ir dar muito durante a próxima década, segundo este Governo. Portanto, não é possível falar destes

impostos sem falar das matérias de IRC. Aliás, houve notícias nesse sentido, segundo as quais houve bancos

de investimento que disseram que a contribuição sobre o setor energético ficou aquém do esperado e até

largamente compensado com aquilo que o Governo se propõe fazer em IRC.

Portanto, não venha aqui dizer que vai reforçar a tributação sobre os setores, porque o que dá com uma

mão tira com a outra.

Não há nesta norma, ao contrário do que sugeriu o Deputado do PSD, qualquer salvaguarda em matéria de

incidência deste imposto. Não há nenhum mecanismo que garanta que isto não vá ser repercutido nos preços

da eletricidade e que não vai recair sobre os consumidores. Não há! Não há no texto da proposta nenhuma

salvaguarda neste sentido.

Portanto, Sr. Secretário de Estado e, já agora, Srs. Deputados da maioria, não venham dizer que vão punir

os fortes e que protegem os fracos, porque isso não acontece. Isso não é possível depois do despacho —

26 DE NOVEMBRO DE 2013 45 Gostaria de deixar bem claro que quando estamos a falar desta contribuição estamos também a falar, em paralelo, de um processo de corte sistemático e estruturado, que foi concretizado e que neste momento já atinge cerca de 3400 milhões de euros. Portanto, gostaria de manifestar o nosso regozijo por ver que com este artigo se demonstra que o Governo consegue ser forte na defesa do interesse nacional e que as propostas de alteração apresentadas pela maioria acrescentam na definição mais concreta dos agentes económicos abrangidos, acrescentam também na clarificação da incidência da taxa, na garantia da sua progressividade em relação às centrais termoelétricas de ciclo combinado a gás natural, mas também na reafirmação da garantia que queremos ver salvaguardada, a não repercussão desta medida no consumidor final. Mais uma vez se comprova que, para além da demagogia e do populismo, o Governo afinal é forte com os fortes, mas, sobretudo, é forte na defesa do interesse nacional. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Neste momento, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, quero apenas fazer uma referência, para que não fiquem dúvidas, a uma matéria sobre a repartição equitativa do esfoço de consolidação orçamental, no que diz respeito às grandes empresas e aos grandes grupos. Sei que esta é uma matéria difícil de entender por parte de algumas bancadas mais à esquerda, mas ela real e tem de ser afirmada. Protestos do PCP e do BE. Vou repetir: de acordo com os dados preliminares e com os relatórios e contas dessas mesmas empresas enviados à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, o nível médio de tributação efetiva das empresas do PSI20 ascendeu, em 2013, a cerca de 29%. Se estivermos a falar dos bancos que apresentaram resultados positivos e se incluirmos também na tributação do IRC a contribuição para o setor bancário, o nível médio de tributação efetiva dos bancos ascende a cerca de 30%. Isto significa que o nível médio de tributação dos bancos mais que duplicou de 2012 para 2013, reforçou-se em mais de 165%. E este aumento significativo da tributação dos grandes grupos económicos revela que, de facto, tem havido uma repartição equitativa do esforço de consolidação orçamental por parte deste Governo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, o Sr. Secretário de Estado sempre que refere estas matérias tem de lembrar aos portugueses que aquilo que tira com uma mão dá com cinco ou seis, durante vários anos, e promete ir dar muito durante a próxima década, segundo este Governo. Portanto, não é possível falar destes impostos sem falar das matérias de IRC. Aliás, houve notícias nesse sentido, segundo as quais houve bancos de investimento que disseram que a contribuição sobre o setor energético ficou aquém do esperado e até largamente compensado com aquilo que o Governo se propõe fazer em IRC. Portanto, não venha aqui dizer que vai reforçar a tributação sobre os setores, porque o que dá com uma mão tira com a outra. Não há nesta norma, ao contrário do que sugeriu o Deputado do PSD, qualquer salvaguarda em matéria de incidência deste imposto. Não há nenhum mecanismo que garanta que isto não vá ser repercutido nos preços da eletricidade e que não vai recair sobre os consumidores. Não há! Não há no texto da proposta nenhuma salvaguarda neste sentido. Portanto, Sr. Secretário de Estado e, já agora, Srs. Deputados da maioria, não venham dizer que vão punir os fortes e que protegem os fracos, porque isso não acontece. Isso não é possível depois do despacho —

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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