26 DE NOVEMBRO DE 2013
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Gostaria de deixar bem claro que quando estamos a falar desta contribuição estamos também a falar, em
paralelo, de um processo de corte sistemático e estruturado, que foi concretizado e que neste momento já
atinge cerca de 3400 milhões de euros. Portanto, gostaria de manifestar o nosso regozijo por ver que com este
artigo se demonstra que o Governo consegue ser forte na defesa do interesse nacional e que as propostas de
alteração apresentadas pela maioria acrescentam na definição mais concreta dos agentes económicos
abrangidos, acrescentam também na clarificação da incidência da taxa, na garantia da sua progressividade em
relação às centrais termoelétricas de ciclo combinado a gás natural, mas também na reafirmação da garantia
que queremos ver salvaguardada, a não repercussão desta medida no consumidor final.
Mais uma vez se comprova que, para além da demagogia e do populismo, o Governo afinal é forte com os
fortes, mas, sobretudo, é forte na defesa do interesse nacional.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Neste momento, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, quero apenas
fazer uma referência, para que não fiquem dúvidas, a uma matéria sobre a repartição equitativa do esfoço de
consolidação orçamental, no que diz respeito às grandes empresas e aos grandes grupos.
Sei que esta é uma matéria difícil de entender por parte de algumas bancadas mais à esquerda, mas ela
real e tem de ser afirmada.
Protestos do PCP e do BE.
Vou repetir: de acordo com os dados preliminares e com os relatórios e contas dessas mesmas empresas
enviados à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, o nível médio de tributação efetiva das empresas do
PSI20 ascendeu, em 2013, a cerca de 29%. Se estivermos a falar dos bancos que apresentaram resultados
positivos e se incluirmos também na tributação do IRC a contribuição para o setor bancário, o nível médio de
tributação efetiva dos bancos ascende a cerca de 30%. Isto significa que o nível médio de tributação dos
bancos mais que duplicou de 2012 para 2013, reforçou-se em mais de 165%. E este aumento significativo da
tributação dos grandes grupos económicos revela que, de facto, tem havido uma repartição equitativa do
esforço de consolidação orçamental por parte deste Governo.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.
O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, o Sr. Secretário de Estado sempre que refere estas matérias
tem de lembrar aos portugueses que aquilo que tira com uma mão dá com cinco ou seis, durante vários anos,
e promete ir dar muito durante a próxima década, segundo este Governo. Portanto, não é possível falar destes
impostos sem falar das matérias de IRC. Aliás, houve notícias nesse sentido, segundo as quais houve bancos
de investimento que disseram que a contribuição sobre o setor energético ficou aquém do esperado e até
largamente compensado com aquilo que o Governo se propõe fazer em IRC.
Portanto, não venha aqui dizer que vai reforçar a tributação sobre os setores, porque o que dá com uma
mão tira com a outra.
Não há nesta norma, ao contrário do que sugeriu o Deputado do PSD, qualquer salvaguarda em matéria de
incidência deste imposto. Não há nenhum mecanismo que garanta que isto não vá ser repercutido nos preços
da eletricidade e que não vai recair sobre os consumidores. Não há! Não há no texto da proposta nenhuma
salvaguarda neste sentido.
Portanto, Sr. Secretário de Estado e, já agora, Srs. Deputados da maioria, não venham dizer que vão punir
os fortes e que protegem os fracos, porque isso não acontece. Isso não é possível depois do despacho —