Debates Parlamentares - Diário 020, p. 50 (2013-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

tributário das famílias deve ser o principal objetivo de reversão daquele que foi o enorme aumento de

impostos, feito no Orçamento do ano passado e que ainda não pôde ser revertido no Orçamento deste ano.

Para que Portugal volte a ter um crescimento económico equilibrado é fundamental desagravar a carga

fiscal sobre as famílias e restituir-lhes o poder de compra que tinham antes deste ajustamento e que,

naturalmente, merecem ter fruto do seu trabalho e do seu esforço.

Essa revisão da situação tributária das famílias deve ter em conta questões tão importantes como a da

dimensão dos agregados familiares e a importância de uma promoção da natalidade, que é essencial para a

sustentabilidade de muitas das políticas públicas que tantas vezes aqui discutimos. Sabemos que a

sustentabilidade de muitas dessas políticas públicas está posta em risco, fruto da evolução demográfica

negativa, que o nosso País tem vindo a registar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sabemos que a inversão dessa situação democrática

negativa não se faz de um momento para o outro, faz-se a médio prazo, mas não se faz, certamente, com a

atual carga fiscal sobre as famílias. Com a atual carga fiscal sobre as famílias é impossível darmos

sustentabilidade às políticas públicas, porque continuaremos a ter uma inversão, uma situação muito negativa,

da nossa natalidade.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É por isso que esta revisão é necessária, é por isso que esta

revisão, não tendo sido possível no Orçamento deste ano, é um compromisso, e é um compromisso escrito

dos partidos da maioria para a fazerem no próximo ano, tal como o ano passado foi um compromisso escrito a

revisão do enquadramento tributário das empresas, compromisso este que foi cumprido.

Portanto, aquele compromisso que agora assumimos beneficia da credibilidade, do cumprimento, do

compromisso que assumimos há um ano com as empresas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Os portugueses têm de emigrar por causa da vossa política, mais de 100 000 já

o fizeram!

A Sr.ª Presidente. — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Este

artigo, Srs. Deputados da maioria, tal como está escrito, não vale nada, desde logo, porque não faz sentido no

âmbito do Orçamento do Estado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Do PS nem escrito nem falado!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Mas, se não vale nada, tem um significado, que é cada vez mais

recorrente na atuação da maioria: a tentativa de enganar os portugueses e as famílias.

Aplausos do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Têm uma grande legitimidade para falar!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Este é um Orçamento do Estado que vai aumentar as dificuldades das

famílias, um Orçamento do Estado que não diminui o enorme aumento de impostos decidido para 2013, por

esta maioria e apenas por esta maioria.

I SÉRIE — NÚMERO 20 50 tributário das famílias deve ser o principal objetivo de reversão daquele que foi o enorme aumento de impostos, feito no Orçamento do ano passado e que ainda não pôde ser revertido no Orçamento deste ano. Para que Portugal volte a ter um crescimento económico equilibrado é fundamental desagravar a carga fiscal sobre as famílias e restituir-lhes o poder de compra que tinham antes deste ajustamento e que, naturalmente, merecem ter fruto do seu trabalho e do seu esforço. Essa revisão da situação tributária das famílias deve ter em conta questões tão importantes como a da dimensão dos agregados familiares e a importância de uma promoção da natalidade, que é essencial para a sustentabilidade de muitas das políticas públicas que tantas vezes aqui discutimos. Sabemos que a sustentabilidade de muitas dessas políticas públicas está posta em risco, fruto da evolução demográfica negativa, que o nosso País tem vindo a registar. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sabemos que a inversão dessa situação democrática negativa não se faz de um momento para o outro, faz-se a médio prazo, mas não se faz, certamente, com a atual carga fiscal sobre as famílias. Com a atual carga fiscal sobre as famílias é impossível darmos sustentabilidade às políticas públicas, porque continuaremos a ter uma inversão, uma situação muito negativa, da nossa natalidade. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É por isso que esta revisão é necessária, é por isso que esta revisão, não tendo sido possível no Orçamento deste ano, é um compromisso, e é um compromisso escrito dos partidos da maioria para a fazerem no próximo ano, tal como o ano passado foi um compromisso escrito a revisão do enquadramento tributário das empresas, compromisso este que foi cumprido. Portanto, aquele compromisso que agora assumimos beneficia da credibilidade, do cumprimento, do compromisso que assumimos há um ano com as empresas. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Os portugueses têm de emigrar por causa da vossa política, mais de 100 000 já o fizeram! A Sr.ª Presidente. — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos. A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este artigo, Srs. Deputados da maioria, tal como está escrito, não vale nada, desde logo, porque não faz sentido no âmbito do Orçamento do Estado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Do PS nem escrito nem falado! A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Mas, se não vale nada, tem um significado, que é cada vez mais recorrente na atuação da maioria: a tentativa de enganar os portugueses e as famílias. Aplausos do PS. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Têm uma grande legitimidade para falar! A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Este é um Orçamento do Estado que vai aumentar as dificuldades das famílias, um Orçamento do Estado que não diminui o enorme aumento de impostos decidido para 2013, por esta maioria e apenas por esta maioria.

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Mariana Mortágua
Deputada
Intervenção

Luís Leite Ramos
Deputado
Intervenção

Hortense Martins
Deputada
Intervenção

Afonso Oliveira
Deputado

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Bruno Dias
Deputado
Intervenção

Helder Amaral
Deputado
Intervenção

António Prôa
Deputado
Intervenção

Paula Santos
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

Sérgio Monteiro
Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Hortense Martins
Deputada
Intervenção

Nuno Reis
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações
Intervenção

Bruno Dias
Deputado
Intervenção

Luís Menezes
Deputado
Intervenção

Carla Cruz
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

Duarte Pacheco
Secretário
Interpelação à Mesa

Pedro Filipe Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Joaquim Pedro Cardoso da Costa
Secretário de Estado para a Modernização Administrativa
Intervenção

Michael Seufert
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
Deputado

Cristovão Crespo
Deputado
Intervenção

Paulo Sá
Deputado
Intervenção

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Luísa Salgueiro
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

Cristovão Crespo
Deputado
Intervenção

João Galamba
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Helena Pinto
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

Raúl de Almeida
Deputado
Intervenção

Mariana Mortágua
Deputada
Intervenção

Hortense Martins
Deputada
Intervenção

Elsa Cordeiro
Deputada
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Helder Amaral
Deputado
Intervenção

João Ramos
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Interpelação à Mesa

Cecília Meireles
Deputada
Intervenção

Hortense Martins
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

Eurídice Pereira
Deputada
Intervenção

Ferro Rodrigues
Vice-Presidente
Intervenção

Jorge Paulo Oliveira
Deputado
Intervenção

João Pinho de Almeida
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

João Galamba
Deputado
Intervenção

Cristovão Crespo
Deputado
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

José Manuel Canavarro
Deputado
Intervenção

Carlos Santos Silva
Deputado
Intervenção

Nuno Filipe Matias
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

João Galamba
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
Secretário de Estado da Energia
Intervenção

Cristóvão Norte
Deputado
Intervenção

Nuno Serra
Deputado
Intervenção

Duarte Pacheco
Deputado
Interpelação à Mesa

Nilza de Sena
Deputada
Intervenção

João Pinho de Almeida
Deputado
Intervenção

Sónia Fertuzinhos
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

Fernando Virgílio Macedo
Deputado
Intervenção

Miguel Frasquilho
Deputado
Intervenção

Pedro Jesus Marques
Deputado
Interpelação à Mesa

Arménio Santos
Deputado
Intervenção

Duarte Pacheco
Deputado
Intervenção

Pedro Delgado Alves
Deputado
Intervenção

Abel Baptista
Secretário
Leitura de expediente

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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