Debates Parlamentares - Diário 020, p. 54 (2013-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

Para uma intervenção, sobre a proposta de aditamento de um artigo 239.º-A, tem a palavra o Sr. Deputado

Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta

proposta de adenda faz todo o sentido e visa alargar o prazo de vigência da Lei n.º 11/2013 para o período de

2014. Como sabemos, trata-se de uma lei no sentido de que os subsídios de Natal e de férias sejam pagos em

duodécimos. Para quê? Para atenuar o esforço fiscal que incide sobre os trabalhadores portugueses nesta

fase difícil em que nos encontramos.

Trata-se de uma medida que mereceu o consenso dos parceiros sociais, aliás, foi suscitada pelos parceiros

sociais, que se destina aos privados e que só é aplicada mediante a aceitação dos trabalhadores e dos

empresários do setor privado.

Portanto, trata-se de uma resposta que, do nosso ponto de vista, faz todo o sentido que seja aprovada

nesta Assembleia, porque vai ao encontro dos interesses dos trabalhadores e das empresas.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, seguem-se os artigos 240.º (Norma revogatória) e 241.º (Entrada em

vigor).

Conforme foi anunciado no início deste debate, na especialidade, da proposta de lei de Orçamento do

Estado para 2014, remetemos para o fim os artigos 1.º (Aprovação) e 2.º (Aplicação dos normativos).

Está inscrito para intervir, sobre o artigo 1.º, o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos a terminar a discussão,

na especialidade, do Orçamento do Estado para 2014, estamos no fim de um processo que demorou cerca de

45 dias. Foi um processo longo, em que o Parlamento fez aquele que é o seu trabalho, Sr.ª Presidente:

estudámos, ouvimos muitas entidades e apresentámos muitas propostas de alteração.

O Parlamento recebeu uma proposta de Orçamento e, ao aprová-la, em votação final global, não irá

aprová-la da mesma forma, o Parlamento fez o seu trabalho.

A maioria apresentou propostas de alteração e aprovou propostas de alteração que, no seu juízo,

melhoraram a proposta inicial. Aprovámos, igualmente, propostas de todos os partidos da oposição,

precisamente porque todos tiveram sugestões consideradas úteis para melhorar a proposta de Orçamento.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Diga lá quantas é que aprovaram do PCP!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Diga lá isso sem se rir!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Assim, fizemos democracia!

O Sr. João Oliveira (PCP): — São artistas!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Vamos aprovar o Orçamento que nos vai levar ao fim do processo de

ajustamento económico e financeiro. Mas, Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo e Sr.as

e Srs.

Deputados, agora é que virão as verdadeiras dificuldades, que é a execução de um Orçamento que sabíamos,

desde o início, ser um Orçamento muito difícil.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O melhor é começarem já a preparar o retificativo!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Para a execução deste Orçamento muito difícil ninguém pode ficar de

fora, todos somos chamados a colaborar, todos temos o dever de participar. É esta a nossa responsabilidade,

em nome de Portugal.

I SÉRIE — NÚMERO 20 54 Para uma intervenção, sobre a proposta de aditamento de um artigo 239.º-A, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos. O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de adenda faz todo o sentido e visa alargar o prazo de vigência da Lei n.º 11/2013 para o período de 2014. Como sabemos, trata-se de uma lei no sentido de que os subsídios de Natal e de férias sejam pagos em duodécimos. Para quê? Para atenuar o esforço fiscal que incide sobre os trabalhadores portugueses nesta fase difícil em que nos encontramos. Trata-se de uma medida que mereceu o consenso dos parceiros sociais, aliás, foi suscitada pelos parceiros sociais, que se destina aos privados e que só é aplicada mediante a aceitação dos trabalhadores e dos empresários do setor privado. Portanto, trata-se de uma resposta que, do nosso ponto de vista, faz todo o sentido que seja aprovada nesta Assembleia, porque vai ao encontro dos interesses dos trabalhadores e das empresas. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, seguem-se os artigos 240.º (Norma revogatória) e 241.º (Entrada em vigor). Conforme foi anunciado no início deste debate, na especialidade, da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2014, remetemos para o fim os artigos 1.º (Aprovação) e 2.º (Aplicação dos normativos). Está inscrito para intervir, sobre o artigo 1.º, o Sr. Deputado Duarte Pacheco. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a terminar a discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2014, estamos no fim de um processo que demorou cerca de 45 dias. Foi um processo longo, em que o Parlamento fez aquele que é o seu trabalho, Sr.ª Presidente: estudámos, ouvimos muitas entidades e apresentámos muitas propostas de alteração. O Parlamento recebeu uma proposta de Orçamento e, ao aprová-la, em votação final global, não irá aprová-la da mesma forma, o Parlamento fez o seu trabalho. A maioria apresentou propostas de alteração e aprovou propostas de alteração que, no seu juízo, melhoraram a proposta inicial. Aprovámos, igualmente, propostas de todos os partidos da oposição, precisamente porque todos tiveram sugestões consideradas úteis para melhorar a proposta de Orçamento. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Diga lá quantas é que aprovaram do PCP! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Diga lá isso sem se rir! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Assim, fizemos democracia! O Sr. João Oliveira (PCP): — São artistas! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Vamos aprovar o Orçamento que nos vai levar ao fim do processo de ajustamento económico e financeiro. Mas, Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo e Sr.as e Srs. Deputados, agora é que virão as verdadeiras dificuldades, que é a execução de um Orçamento que sabíamos, desde o início, ser um Orçamento muito difícil. O Sr. João Oliveira (PCP): — O melhor é começarem já a preparar o retificativo! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Para a execução deste Orçamento muito difícil ninguém pode ficar de fora, todos somos chamados a colaborar, todos temos o dever de participar. É esta a nossa responsabilidade, em nome de Portugal.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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