Debates Parlamentares - Diário 021, p. 50 (2013-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

É uma opção verosímil e respeitável da parte do Partido Socialista. Mas, então, digam tudo, e de forma

clara, aos portugueses.

É que «mais tempo» também significa mais dívida, mais juros, mais austeridade, mais dependência e,

sobretudo, mais troica.

Quando se quer ser alternativa é preciso ser-se consequente nas propostas que fazemos. Da parte da

maioria, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, mantemos o que sempre dissemos: um só programa, um só

calendário, um só envelope financeiro e uma só data para a saída da troica — Julho de 2014!

É para isso que trabalharemos e é por isso que aprovaremos um Orçamento que nenhum governo,

nenhuma maioria, gostaria de ser obrigado a apresentar, conscientes do que pedimos, certos das dificuldades,

exigentes connosco e com os nossos credores, na certeza de que é preciso, de que é mesmo urgente

começar a pensar o Portugal pós-troica, pensar num Portugal que, sem programas e na plenitude da sua

autonomia e com uma economia viável e fiável, seja um parceiro respeitável e respeitado na Europa; que, com

a máxima liberdade, mas também com a máxima responsabilidade, possa ser uma voz ouvida capaz de

contribuir para uma Europa em que o princípio da solidariedade não conste apenas da Carta dos Direitos

Fundamentais da União, em que a coesão e a integração europeias não sejam meros excertos de discursos

ou em que uma supervisão mais forte e menos sonolenta seja uma inevitabilidade. Uma Europa que mostre

que é capaz de estar à altura do momento, que aprendeu com os erros e que tudo fará para que, fortalecendo-

se, eles não se repitam.

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Dissemos aqui,

há um mês, na discussão na generalidade, que se este Orçamento é um exercício exigente, ele responde, a

nosso ver, às questões inadiáveis do País: à necessidade de cumprir o Programa e sair do ajustamento; aos

sinais de recuperação económica; e à procura de responder a estas prioridades com equidade social, justiça e

solidariedade social. É o que estamos a tentar fazer, conscientes das dificuldades, mas certos de que, em

democracia, os mandatos não se escolhem, são dados pelo povo, apenas pelo povo, e são para ser

cumpridos, com convicção e com sentido de compromisso, com firmeza mas com humildade no diálogo e na

concertação social, sempre a pensar em Portugal, com a noção das dificuldades mas com a esperança de

que, daqui a pouco mais de seis meses, possamos dizer: «Entregaram-nos um País na bancarrota, mas, todos

juntos, fomos capazes de deixar um País respeitado e respeitável, que cumpre as suas obrigações, honra o

passado, tem presente e, sobretudo, sabe construir o futuro!»

Aplausos do CDS-PP, de pé, e do PSD.

A Sr. ª Presidente: — Tem agora a palavra, pelo PS, o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Membros do

Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

O Governo bem tentou esconder, mas os portugueses sabem que vão ser sobrecarregados com mais

sacrifícios por opção do PSD e do CDS.

Ao brutal aumento de impostos somam-se novos cortes nos salários dos funcionários públicos e novos

cortes nas reformas e nas pensões de velhice e de sobrevivência.

O Governo bem pode esbracejar para tentar justificar estas opções «de cortes e mais cortes» com os

resultados alcançados, mas o argumentário do Governo chumba no teste da realidade.

Esta política de empobrecimento não atinge os resultados em nome dos quais é aplicada.

Com efeito, o Programa de Ajustamento previa um montante de 9 mil milhões de euros de austeridade para

atingir um défice de 2,3% no final de 2014, para não falar da meta a que este Governo se autovinculou de

1.8% no DEO (Documento de Estratégia Orçamental) de agosto de 2011.

Até este momento, o Governo já aplicou, e prepara-se para aplicar um total de 17 mil milhões de euros

para atingir um défice pretendido de 4% no final do mesmo período. Ou seja, o Governo exige aos

portugueses quase o dobro da austeridade, ficando tão longe da meta dos 2,3% de défice.

Como é que o Governo explica que, só este ano, tenha exigido 5 mil milhões de euros de sacrifícios e o

défice não tenha diminuído?

I SÉRIE — NÚMERO 21 50 É uma opção verosímil e respeitável da parte do Partido Socialista. Mas, então, digam tudo, e de forma clara, aos portugueses. É que «mais tempo» também significa mais dívida, mais juros, mais austeridade, mais dependência e, sobretudo, mais troica. Quando se quer ser alternativa é preciso ser-se consequente nas propostas que fazemos. Da parte da maioria, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mantemos o que sempre dissemos: um só programa, um só calendário, um só envelope financeiro e uma só data para a saída da troica — Julho de 2014! É para isso que trabalharemos e é por isso que aprovaremos um Orçamento que nenhum governo, nenhuma maioria, gostaria de ser obrigado a apresentar, conscientes do que pedimos, certos das dificuldades, exigentes connosco e com os nossos credores, na certeza de que é preciso, de que é mesmo urgente começar a pensar o Portugal pós-troica, pensar num Portugal que, sem programas e na plenitude da sua autonomia e com uma economia viável e fiável, seja um parceiro respeitável e respeitado na Europa; que, com a máxima liberdade, mas também com a máxima responsabilidade, possa ser uma voz ouvida capaz de contribuir para uma Europa em que o princípio da solidariedade não conste apenas da Carta dos Direitos Fundamentais da União, em que a coesão e a integração europeias não sejam meros excertos de discursos ou em que uma supervisão mais forte e menos sonolenta seja uma inevitabilidade. Uma Europa que mostre que é capaz de estar à altura do momento, que aprendeu com os erros e que tudo fará para que, fortalecendo-se, eles não se repitam. Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Dissemos aqui, há um mês, na discussão na generalidade, que se este Orçamento é um exercício exigente, ele responde, a nosso ver, às questões inadiáveis do País: à necessidade de cumprir o Programa e sair do ajustamento; aos sinais de recuperação económica; e à procura de responder a estas prioridades com equidade social, justiça e solidariedade social. É o que estamos a tentar fazer, conscientes das dificuldades, mas certos de que, em democracia, os mandatos não se escolhem, são dados pelo povo, apenas pelo povo, e são para ser cumpridos, com convicção e com sentido de compromisso, com firmeza mas com humildade no diálogo e na concertação social, sempre a pensar em Portugal, com a noção das dificuldades mas com a esperança de que, daqui a pouco mais de seis meses, possamos dizer: «Entregaram-nos um País na bancarrota, mas, todos juntos, fomos capazes de deixar um País respeitado e respeitável, que cumpre as suas obrigações, honra o passado, tem presente e, sobretudo, sabe construir o futuro!» Aplausos do CDS-PP, de pé, e do PSD.A Sr. ª Presidente: — Tem agora a palavra, pelo PS, o Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo bem tentou esconder, mas os portugueses sabem que vão ser sobrecarregados com mais sacrifícios por opção do PSD e do CDS. Ao brutal aumento de impostos somam-se novos cortes nos salários dos funcionários públicos e novos cortes nas reformas e nas pensões de velhice e de sobrevivência. O Governo bem pode esbracejar para tentar justificar estas opções «de cortes e mais cortes» com os resultados alcançados, mas o argumentário do Governo chumba no teste da realidade. Esta política de empobrecimento não atinge os resultados em nome dos quais é aplicada. Com efeito, o Programa de Ajustamento previa um montante de 9 mil milhões de euros de austeridade para atingir um défice de 2,3% no final de 2014, para não falar da meta a que este Governo se autovinculou de 1.8% no DEO (Documento de Estratégia Orçamental) de agosto de 2011. Até este momento, o Governo já aplicou, e prepara-se para aplicar um total de 17 mil milhões de euros para atingir um défice pretendido de 4% no final do mesmo período. Ou seja, o Governo exige aos portugueses quase o dobro da austeridade, ficando tão longe da meta dos 2,3% de défice. Como é que o Governo explica que, só este ano, tenha exigido 5 mil milhões de euros de sacrifícios e o défice não tenha diminuído?

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