Debates Parlamentares - Diário 024, p. 8 (2013-12-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

Sr. Deputado Carlos Peixoto, antes de lhe responder, começo por lhe dizer que a minha consideração por

si é reciproca.

Sr. Deputado, peço imensa desculpa, mas devia estar distraído, porque não percebeu rigorosamente nada

do que eu disse, atendendo ao que referiu.

O que eu disse — e volto a enfatizá-lo — é que são os proponentes que entendem fazer incluir na

exposição de motivos do projeto de lei que estão a responder ao repto lançado pela Sr.ª Ministra da Justiça. E

o que eu quero dizer-lhe — já o fiz, mas volto a fazê-lo —, é que os senhores não estão a responder ao repto

da Sr.ª Ministra, porque o repto da Sr.ª Ministra era normativamente incompetente.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Por isso é que eu referi que, no âmbito da discussão, na especialidade,

da proposta de lei n.º 160/XII (2.ª) os senhores, e bem, não acolheram o repto da Sr.ª Ministra.

Hoje vêm ao encontro daquelas que foram então as sugestões do Partido Socialista que desde sempre

disse que a alteração a ser introduzida — com a qual o Partido Socialista concordava, e por isso referiu-o

nesse debate — era pela via da qualificação do artigo 123.º do Código Penal.

Aliás, importa enfatizar o que alguém referiu nesta Casa, numa audição da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias — que nada tem a ver com a matéria em apreço, mas que é

um princípio a que devemos sempre atender —, referindo que «é sempre de evitar a política criminal feita à

flor da pele».

Ora, eu não posso deixar de censurar quem, sob a pressão mediática, diz que vai propor alguma medida —

e a Sr.ª Ministra fê-lo no dia seguinte ao funesto acontecimento que justificou esta alteração, tal como está

referido na exposição de motivos —, mas, manifestamente, a verdade é que essa proposta não tinha a menor

consistência e, por isso, nem os senhores a acolheram.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições sobre este ponto, passamos ao

próximo, que consiste na discussão conjunta do projeto de resolução n.º 587/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo a adoção de um plano integrado de revitalização das associações de estudantes do ensino básico e

secundário como vetor de promoção de uma cidadania juvenil mais ativa (PSD e CDS-PP) e, na generalidade,

do projeto de lei n.º 473/XII (3.ª) — Pela salvaguarda da autonomia e independência das associações de

estudantes e respeito pelo seu papel (PCP).

Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pimpão.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos hoje, na Assembleia da

República, um projeto de resolução da maior importância face ao atual contexto que atravessamos em

Portugal.

Ao nível da juventude, todos sentimos a necessidade de, cada vez mais, puxarmos pela energia e pela

criatividade que os nossos jovens envolvem na sua ação no dia-a-dia na construção do nosso País.

Portugal precisa que esses jovens se sintam valorizados e motivados na construção de um País mais justo

e solidário. É no domínio da educação — e hoje é um dia em que vamos discutir, na Assembleia da República,

muitos assuntos relacionados com a educação — que a nossa sociedade encara o seu maior papel de

promotor da mobilidade social dos mais novos, ou seja, em que os mais novos podem promover a sua

formação integral. É também na juventude e na educação que encontramos o espaço para construir uma

sociedade mais competitiva, mais envolvente, em que os nossos jovens se sintam capazes de implementar os

seus projetos de vida e consigam mobilizar a sociedade num momento difícil e exigente, mas em que

precisamos da criatividade dos mais novos para enfrentar os novos desafios com sucesso. E é por isso que,

hoje, na área da educação, se fala em mais autonomia, em que se fala em mais descentralização dos

processos de decisão e em que se fala numa maior interligação dos encarregados de educação, das escolas,

dos estudantes e de todos os agentes educativos envolvidos no processo escolar.

I SÉRIE — NÚMERO 24 8 Sr. Deputado Carlos Peixoto, antes de lhe responder, começo por lhe dizer que a minha consideração por si é reciproca. Sr. Deputado, peço imensa desculpa, mas devia estar distraído, porque não percebeu rigorosamente nada do que eu disse, atendendo ao que referiu. O que eu disse — e volto a enfatizá-lo — é que são os proponentes que entendem fazer incluir na exposição de motivos do projeto de lei que estão a responder ao repto lançado pela Sr.ª Ministra da Justiça. E o que eu quero dizer-lhe — já o fiz, mas volto a fazê-lo —, é que os senhores não estão a responder ao repto da Sr.ª Ministra, porque o repto da Sr.ª Ministra era normativamente incompetente. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Por isso é que eu referi que, no âmbito da discussão, na especialidade, da proposta de lei n.º 160/XII (2.ª) os senhores, e bem, não acolheram o repto da Sr.ª Ministra. Hoje vêm ao encontro daquelas que foram então as sugestões do Partido Socialista que desde sempre disse que a alteração a ser introduzida — com a qual o Partido Socialista concordava, e por isso referiu-o nesse debate — era pela via da qualificação do artigo 123.º do Código Penal. Aliás, importa enfatizar o que alguém referiu nesta Casa, numa audição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias — que nada tem a ver com a matéria em apreço, mas que é um princípio a que devemos sempre atender —, referindo que «é sempre de evitar a política criminal feita à flor da pele». Ora, eu não posso deixar de censurar quem, sob a pressão mediática, diz que vai propor alguma medida — e a Sr.ª Ministra fê-lo no dia seguinte ao funesto acontecimento que justificou esta alteração, tal como está referido na exposição de motivos —, mas, manifestamente, a verdade é que essa proposta não tinha a menor consistência e, por isso, nem os senhores a acolheram. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições sobre este ponto, passamos ao próximo, que consiste na discussão conjunta do projeto de resolução n.º 587/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de um plano integrado de revitalização das associações de estudantes do ensino básico e secundário como vetor de promoção de uma cidadania juvenil mais ativa (PSD e CDS-PP) e, na generalidade, do projeto de lei n.º 473/XII (3.ª) — Pela salvaguarda da autonomia e independência das associações de estudantes e respeito pelo seu papel (PCP). Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pimpão. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje, na Assembleia da República, um projeto de resolução da maior importância face ao atual contexto que atravessamos em Portugal. Ao nível da juventude, todos sentimos a necessidade de, cada vez mais, puxarmos pela energia e pela criatividade que os nossos jovens envolvem na sua ação no dia-a-dia na construção do nosso País. Portugal precisa que esses jovens se sintam valorizados e motivados na construção de um País mais justo e solidário. É no domínio da educação — e hoje é um dia em que vamos discutir, na Assembleia da República, muitos assuntos relacionados com a educação — que a nossa sociedade encara o seu maior papel de promotor da mobilidade social dos mais novos, ou seja, em que os mais novos podem promover a sua formação integral. É também na juventude e na educação que encontramos o espaço para construir uma sociedade mais competitiva, mais envolvente, em que os nossos jovens se sintam capazes de implementar os seus projetos de vida e consigam mobilizar a sociedade num momento difícil e exigente, mas em que precisamos da criatividade dos mais novos para enfrentar os novos desafios com sucesso. E é por isso que, hoje, na área da educação, se fala em mais autonomia, em que se fala em mais descentralização dos processos de decisão e em que se fala numa maior interligação dos encarregados de educação, das escolas, dos estudantes e de todos os agentes educativos envolvidos no processo escolar.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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