5 DE DEZEMBRO DE 2013

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É por isso, também, que a Assembleia da República reconhece, com esta resolução — e até com algumas

ideias promovidas pelo projeto de lei aqui apresentado —, que os jovens devem ter um papel ativo na

construção do seu futuro, nomeadamente no contexto escolar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — De facto, encaramos o papel, hoje, desempenhado pelas associações de

estudantes dos ensinos básico e secundário como verdadeiras escolas de cidadania onde os jovens têm o

primeiro impacto com aquelas que são as regras da democracia, nomeadamente num momento muito especial

para o contexto nacional. Entramos em 2014, precisamente 40 anos depois da Revolução de Abril, e o maior

tributo que podemos dar a Abril, aos valores da democracia, aos valores da liberdade, é o significado que os

nossos jovens têm da participação cívica ativa nos associativismos estudantil e juvenil.

Por isso, Sr.ª Presidente, o PSD e o CDS-PP apresentam um projeto de resolução que visa algo muito

simples e importante como seja revitalizar as associações de estudantes do ensino básico e secundário.

Sabemos hoje, em Portugal, que há um défice de participação dos jovens dos 13 até aos 17 anos nos órgãos

de decisão a nível nacional. São jovens que, normalmente, não têm voz, são jovens envolvidos no sistema

educativo que precisam de alguém que olhe por eles e é por isso que, com sentido de responsabilidade e de

que devemos dar a palavra aos jovens, que somos nesta sede, na casa da democracia, o veículo das suas

expetativas, o veículo das suas esperanças.

Nesta sede, somos a voz dos mais novos no sentido de defender as expetativas que eles têm, de terem

futuro, de terem sucesso educativo, de terem boas escolas, de terem boa educação, de terem boa formação

não só a nível curricular, mas a nível de educação não formal. Ora, é por isso que as associações juvenis, as

associações de estudantes, muito em particular, desempenham um papel muito ativo e merecem de nós a

máxima atenção — muitos deles encontram-se nas galerias desta Sala a assistir à sessão —, , porque neles

reside o futuro do nosso País, reside a nossa esperança, pelo que tudo faremos para que sejam bem

sucedidos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Também para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado

Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O projeto de resolução que

apresentamos em conjunto com a bancada do PSD visa recomendar ao Governo que, tendo em conta a

realidade que hoje em dia é vivida no mundo associativo, nomeadamente aquele que diz respeito às

associações de estudantes dos ensinos básico e secundário, adote uma série de medidas para ajudar a

revitalizar e a promover o trabalho destas mesmas associações e assim contribuir com naturalidade… Aliás,

muitas vezes, depois da institucionalização destas associações, sem a intervenção e sem qualquer tipo de

tutela do Estado não há uma cidadania ativa e concreta nas escolas, neste caso nas escolas dos ensinos

básico e secundário.

De facto, as associações de estudantes, dentro do universo das associações juvenis, têm umas

especificidades bastante concretas, pois vivem dentro de um ambiente escolar em que as pessoas se

conhecem durante um determinado período de anos, mas em que os mandatos, por exemplo, são muito curtos

devido às mudanças que ocorrem de um ano para o outro. Assim, as associações de estudantes convivem

dentro de um ambiente onde há a direção de escola, onde há associações que representam os pais, em que

há, também, uma série de parceiros do diálogo em que as associações de estudantes se devem integrar e ter

um papel próprio e, muitas vezes, o que observamos é que, devido a essas especificidades, estas

associações enfrentam problemas muito concretos. Nomeadamente, no que diz respeito à legalização e

inscrição no RNAJ (Registo Nacional do Associativismo Jovem), que é um processo algo burocrático, às vezes

moroso, muitas vezes não consegue ser levado a bom termo justamente porque as associações mudam a sua

liderança de um ano para o outro; às vezes, as pessoas com mais experiência já saíram daquela escola, já

não estão ligadas àquela associação como acontece noutro tipo de associações juvenis, há pouca partilha de