Debates Parlamentares - Diário 024, p. 13 (2013-12-05)

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5 DE DEZEMBRO DE 2013

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Também para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: De facto, esta iniciativa legislativa do PSD e do

CDS-PP comprova que a Lei n.º 23/2006 veio destruir um património de décadas, que era a especificidade das

associações de estudantes e o seu papel.

Mas não pode aqui dizer o Sr. Deputado do PSD que temos um consenso quanto a isso, porque não

temos, já que a Lei foi aprovada, em 2006, apenas com o voto favorável do PS, do PSD e do CDS. E aquilo

que aqui trazemos é uma alternativa concreta, não é uma alteração, não é uma recomendação, é uma

proposta que, a ser aprovada, resolve o problema das associações de estudantes, que é o de assegurar a sua

autonomia e a sua especificidade.

Portanto, não vale a pena vir aqui com bons discursos de intenções, porque de boas intenções está o

inferno cheio, como a de vir aqui fazer uma recomendação para as calendas gregas.

Se o PS, o PSD e o CDS estão, de facto, preocupados com a dificuldade de legalização das associações e

o acesso aos apoios do IPDJ, aprovem a iniciativa do PCP e deixem-se de demagogia. E a única forma que há

para o fazer é defender a escola pública, democrática e de qualidade para todos.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quero esclarecer que a confusão do

Deputado Pedro Pimpão é manifesta, porquanto o que disse foi que tudo o que seja para simplificar o registo

das associações de estudantes tem o consenso geral. É que o nosso consenso acaba aí, pelo que não deve

ter ouvido a parte seguinte da minha intervenção.

Estamos manifestamente contra qualquer ideia de passar para as associações de estudantes do ensino

básico e secundário a organização do desporto escolar e de libertar profissionais da escola pública das tarefas

nesse âmbito. Estamos manifestamente contra!

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Não é isso que diz o projeto de resolução!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E também estamos manifestamente contra uma tentativa de lavagem

ideológica, nas associações de estudantes do ensino básico e secundário, a propósito do empreendedorismo.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Deviam ter lido o projeto de resolução antes!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Esse tipo de recomendações que fazem ao Governo não pode obter, da parte

do Bloco de Esquerda, qualquer espécie de consenso.

Aplausos do BE.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Leia o projeto de resolução!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, peço que não haja interrupção sistemática do orador, o que é

diferente de apartes.

Srs. Deputados, terminámos o debate conjunto do projeto de resolução n.º 587/XII (2.ª) e do projeto de lei

n.º 473/XII (3.ª), na generalidade, pelo que vamos entrar no terceiro ponto da ordem do dia, que consiste na

apreciação do Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro, que aprova o Estatuto do Ensino Particular e

Cooperativo de nível não superior [apreciações parlamentares n.os

68/XII (3.ª) (PS) e 69/XII (3.ª) (PCP)].

5 DE DEZEMBRO DE 2013 13 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Também para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: De facto, esta iniciativa legislativa do PSD e do CDS-PP comprova que a Lei n.º 23/2006 veio destruir um património de décadas, que era a especificidade das associações de estudantes e o seu papel. Mas não pode aqui dizer o Sr. Deputado do PSD que temos um consenso quanto a isso, porque não temos, já que a Lei foi aprovada, em 2006, apenas com o voto favorável do PS, do PSD e do CDS. E aquilo que aqui trazemos é uma alternativa concreta, não é uma alteração, não é uma recomendação, é uma proposta que, a ser aprovada, resolve o problema das associações de estudantes, que é o de assegurar a sua autonomia e a sua especificidade. Portanto, não vale a pena vir aqui com bons discursos de intenções, porque de boas intenções está o inferno cheio, como a de vir aqui fazer uma recomendação para as calendas gregas. Se o PS, o PSD e o CDS estão, de facto, preocupados com a dificuldade de legalização das associações e o acesso aos apoios do IPDJ, aprovem a iniciativa do PCP e deixem-se de demagogia. E a única forma que há para o fazer é defender a escola pública, democrática e de qualidade para todos. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quero esclarecer que a confusão do Deputado Pedro Pimpão é manifesta, porquanto o que disse foi que tudo o que seja para simplificar o registo das associações de estudantes tem o consenso geral. É que o nosso consenso acaba aí, pelo que não deve ter ouvido a parte seguinte da minha intervenção. Estamos manifestamente contra qualquer ideia de passar para as associações de estudantes do ensino básico e secundário a organização do desporto escolar e de libertar profissionais da escola pública das tarefas nesse âmbito. Estamos manifestamente contra! O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Não é isso que diz o projeto de resolução! O Sr. Luís Fazenda (BE): — E também estamos manifestamente contra uma tentativa de lavagem ideológica, nas associações de estudantes do ensino básico e secundário, a propósito do empreendedorismo. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Deviam ter lido o projeto de resolução antes! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Esse tipo de recomendações que fazem ao Governo não pode obter, da parte do Bloco de Esquerda, qualquer espécie de consenso. Aplausos do BE. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Leia o projeto de resolução! A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, peço que não haja interrupção sistemática do orador, o que é diferente de apartes. Srs. Deputados, terminámos o debate conjunto do projeto de resolução n.º 587/XII (2.ª) e do projeto de lei n.º 473/XII (3.ª), na generalidade, pelo que vamos entrar no terceiro ponto da ordem do dia, que consiste na apreciação do Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro, que aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior [apreciações parlamentares n.os 68/XII (3.ª) (PS) e 69/XII (3.ª) (PCP)].

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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