Debates Parlamentares - Diário 024, p. 11 (2013-12-05)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 DE DEZEMBRO DE 2013

autonomia e a independência das associações de estudantes e a vida democrática nas escolas é posta em

causa por parte de órgãos que lhe são externos, tolhendo a liberdade de determinação política e de atividades

concretas de execução e fiscalização destas.

O projeto de lei que aqui apresentamos introduz expressamente a exclusividade de competência no que diz

respeito aos processos eleitorais e à intervenção específica e exclusiva dos estudantes. Sistematizamos e

organizamos as diversas normas aplicáveis ao exercício do direito de associação dos estudantes, garantindo o

respeito pelos princípios gerais que lhes são legitimamente reconhecidos e que a prática tem vindo a

minimizar.

Sobre a proposta do PSD e do CDS, quero dizer que há, de facto, dois pontos com os quais estamos de

acordo e que se prendem com a legalização e a facilitação do acesso ao Registo Nacional das Associações

Juvenis para efeitos de atribuição de apoios específicos.

Contudo, não podemos deixar de registar que, em algumas matérias, desde logo as que dizem respeito às

boas práticas, pode introduzir-se uma ingerência naquilo que é a autonomia específica de cada associação de

estudantes, e que só a ela compete, pelo que, por isso, não podemos acompanhar a iniciativa.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de resolução que a maioria

PSD/CDS-PP nos apresenta sobre as associações de estudantes do ensino básico e secundário tem

virtualidades no que toca à simplificação de registo e a outras matérias de desburocratização, no entanto traz-

nos preocupações fundadas em algumas áreas, designadamente aquilo que consideram que seja a forma de

incentivo das associações de estudantes dos ensinos básico e secundário.

Por um lado, em relação ao desporto escolar, pretende-se, de forma ainda não muito transparente, que

haja uma afetação de recursos às associações de estudantes dispensando outros agentes educativos na

organização dos quadros competitivos do desporto escolar, o que nos parece uma forma ínvia de realização

dessas atividades; por outro lado, pelo envolvimento das associações de estudantes no empreendedorismo,

que aqui foi falado como o futuro. Bem, o empreendedorismo não é sequer um valor constitucional; não

entendo porque é que não seja a solidariedade… Se alguém aqui viesse apresentar o envolvimento das

associações de estudantes dos ensinos básico e secundário com o sindicalismo diriam que era uma coisa

ideologicamente sectária; mas não, como é com o empreendedorismo, isso já é um espírito de progresso e já

é uma menção de otimismo social.

Srs. Deputados, isso não faz o menor sentido. Não creio que os Srs. Deputados do PSD e do CDS queiram

que as associações de estudantes vão jogar ao monopólio, fazer quermesses ou o que quer que seja. Isso é

ideologicamente orientado para tentar imbuir os estudantes de uma lógica e de uma mentalidade não solidária,

mas concorrencial. Isso está ideologicamente orientado, pelo que, nesse sentido, temos de nos demarcar da

iniciativa e entender que essa não é a melhor forma de incentivar associações de estudantes dos ensinos

básico e secundário.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Pontedeira.

A Sr.ª Sandra Pontedeira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Com a Lei n.º 23/2006, de 23

de junho, o Partido Socialista empreendeu, em 2006, uma reforma estruturada ao regime do associativismo

juvenil e estudantil.

Foi o ponto de partida para a definição de um conjunto de regras, princípios, deveres e direitos inerentes às

estruturas associativas. Em boa hora, essas alterações continuam válidas.

O Partido Socialista considera que as associações de estudantes desempenham um papel único e

essencial enquanto voz dos alunos, não só no âmbito de estruturas representativas, mas também nas várias

plataformas de participação cívicas existentes. São parceiros fundamentais na vida organizativa da escola.

5 DE DEZEMBRO DE 2013 11 autonomia e a independência das associações de estudantes e a vida democrática nas escolas é posta em causa por parte de órgãos que lhe são externos, tolhendo a liberdade de determinação política e de atividades concretas de execução e fiscalização destas. O projeto de lei que aqui apresentamos introduz expressamente a exclusividade de competência no que diz respeito aos processos eleitorais e à intervenção específica e exclusiva dos estudantes. Sistematizamos e organizamos as diversas normas aplicáveis ao exercício do direito de associação dos estudantes, garantindo o respeito pelos princípios gerais que lhes são legitimamente reconhecidos e que a prática tem vindo a minimizar. Sobre a proposta do PSD e do CDS, quero dizer que há, de facto, dois pontos com os quais estamos de acordo e que se prendem com a legalização e a facilitação do acesso ao Registo Nacional das Associações Juvenis para efeitos de atribuição de apoios específicos. Contudo, não podemos deixar de registar que, em algumas matérias, desde logo as que dizem respeito às boas práticas, pode introduzir-se uma ingerência naquilo que é a autonomia específica de cada associação de estudantes, e que só a ela compete, pelo que, por isso, não podemos acompanhar a iniciativa. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução que a maioria PSD/CDS-PP nos apresenta sobre as associações de estudantes do ensino básico e secundário tem virtualidades no que toca à simplificação de registo e a outras matérias de desburocratização, no entanto traz-nos preocupações fundadas em algumas áreas, designadamente aquilo que consideram que seja a forma de incentivo das associações de estudantes dos ensinos básico e secundário. Por um lado, em relação ao desporto escolar, pretende-se, de forma ainda não muito transparente, que haja uma afetação de recursos às associações de estudantes dispensando outros agentes educativos na organização dos quadros competitivos do desporto escolar, o que nos parece uma forma ínvia de realização dessas atividades; por outro lado, pelo envolvimento das associações de estudantes no empreendedorismo, que aqui foi falado como o futuro. Bem, o empreendedorismo não é sequer um valor constitucional; não entendo porque é que não seja a solidariedade… Se alguém aqui viesse apresentar o envolvimento das associações de estudantes dos ensinos básico e secundário com o sindicalismo diriam que era uma coisa ideologicamente sectária; mas não, como é com o empreendedorismo, isso já é um espírito de progresso e já é uma menção de otimismo social. Srs. Deputados, isso não faz o menor sentido. Não creio que os Srs. Deputados do PSD e do CDS queiram que as associações de estudantes vão jogar ao monopólio, fazer quermesses ou o que quer que seja. Isso é ideologicamente orientado para tentar imbuir os estudantes de uma lógica e de uma mentalidade não solidária, mas concorrencial. Isso está ideologicamente orientado, pelo que, nesse sentido, temos de nos demarcar da iniciativa e entender que essa não é a melhor forma de incentivar associações de estudantes dos ensinos básico e secundário. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Pontedeira. A Sr.ª Sandra Pontedeira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, o Partido Socialista empreendeu, em 2006, uma reforma estruturada ao regime do associativismo juvenil e estudantil. Foi o ponto de partida para a definição de um conjunto de regras, princípios, deveres e direitos inerentes às estruturas associativas. Em boa hora, essas alterações continuam válidas. O Partido Socialista considera que as associações de estudantes desempenham um papel único e essencial enquanto voz dos alunos, não só no âmbito de estruturas representativas, mas também nas várias plataformas de participação cívicas existentes. São parceiros fundamentais na vida organizativa da escola.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

Descarregar páginas