I SÉRIE — NÚMERO 24

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Os jovens são a identidade destas estruturas e é nesta particularidade que deve centrar-se a resposta

política e social ao associativismo juvenil e estudantil.

São também, claramente, espaços privilegiados de educação e formação não formal, que defendemos

deverem existir o mais precocemente possível.

Sabemos que os bons resultados não dependem exclusivamente do ensino formal. O impulso a esta e

outras formas de educação não formal tem sido um dos pilares das políticas educativas e, ao que nos parece,

do sucesso educativo, apresentadas pelo Partido Socialista, aliás, como fica demonstrado pela apresentação,

já nesta Legislatura, de uma iniciativa para simplificar o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude

e, ainda, de um projeto de resolução que visa precisamente a promoção do associativismo juvenil. Todas

estas iniciativas procuram a necessária promoção da participação ativa dos jovens na sociedade e na

democracia e ainda promovem e estimulam a intervenção cívica.

Existem, no entanto, alguns condicionalismos conhecidos na aplicação do diploma legal de 2006,

nomeadamente no que respeita às associações de estudantes do ensino básico e secundário. Concordamos

com os Deputados do PSD e do CDS-PP no sentido de que as especificidades destas merecem uma resposta

mais efetiva e apoiada. A criação de um plano de execução mais simplificado, em função da natureza dos

seus mandatos e da dificuldade de efetivar os processos de legalização e consequente registo, deve ser algo

de devido acompanhamento, permitindo, certamente, às associações alcançar o real e eficaz funcionamento e

aceder aos apoios financeiros e logísticos que se encontram disponíveis.

Partilhamos, por isso, as preocupações e recomendações ao Governo inscritas nesta iniciativa, pela

adoção de um plano integrado de revitalização das associações de estudantes do ensino básico e secundário,

recomendações, estas, facilitadoras da aplicação prática da reforma implementada em 2006.

Criem-se as melhores condições para que os nossos jovens sejam ouvidos, para que eles próprios sejam

também agentes dinamizadores na sua educação e formação.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pimpão.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Vou tentar ser breve, dado que

quero apenas salientar a importante sintonia que sentimos nesta Câmara, da parte do CDS-PP, na intervenção

do Sr. Deputado Michael Seufert, bem como do PCP, na intervenção da Sr.ª Deputada Rita Rato, do Bloco de

Esquerda, na intervenção do Sr. Deputado Luís Fazenda, e agora, do Partido Socialista, na intervenção da

Sr.ª Deputada Sandra Pontedeira.

Relativamente ao que disse o Sr. Deputado Michael Seufert, partilhamos da mesma necessidade de

valorizar o esforço que os jovens fazem na construção de uma escola mais justa e mais solidária.

Quanto ao que disse o Sr. Deputado Luís Fazenda, também partilhamos o reconhecimento que fez da

vitalidade das associações de estudantes e da importância que as associações de estudantes têm no contexto

escolar, bem como das virtualidades que reconheceu neste projeto de resolução.

No que diz respeito ao que foi dito pela Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP, reconhecemos e valorizamos o

significado da lei de 2006 e que, em 2013, essa lei tem, necessariamente, de ser atualizada, valorizada e

adequada às nossas necessidades. O vosso projeto de lei aponta algumas medidas nesse sentido e a nossa

resolução vai também no sentido de a adequar às necessidades dos jovens e às necessidades vigentes no

nosso sistema de ensino.

Quero também dizer à Sr.ª Deputada Sandra Pontedeira que apreciamos o facto de o Partido Socialista se

associar a este projeto de resolução, porque, realmente, esta é uma matéria que interessa a todos os jovens

do nosso País, independentemente das suas ideologias político-partidárias. E, naturalmente, o nosso objetivo

é combater a burocracia e facilitar o papel ativo que os jovens têm na construção de uma sociedade mais justa

e solidária e na construção de uma escola mais inclusiva, em que os jovens tenham um papel decisivo

naquelas que são as grandes definições dos projetos educativos.

Por isso, Sr.ª Presidente, fico muito satisfeito, em nome do PSD e do CDS-PP, que subscreve esta

resolução, por valorizar a energia e a força da juventude na construção de um País melhor, onde todos

queremos implementar os nossos projetos de vida.