11 DE DEZEMBRO DE 2013

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Visitámos a ria Formosa, denunciando a dramática situação criada pela recente desclassificação de zonas

de produção de moluscos bivalves. Milhares de mariscadores e viveiristas viram, de um dia para o outro, a sua

atividade seriamente comprometida por esta medida do Governo. Alertámos para as consequências

económicas e sociais desta desclassificação e exigimos que os investimentos necessários à promoção do

imenso potencial da ria Formosa, há muito prometidos mas sempre adiados, sejam finalmente concretizados.

Denunciámos as consequências desastrosas para a região algarvia resultantes da introdução das

portagens na Via do Infante, exigindo, mais uma vez, a sua abolição. O projeto de resolução do PCP, discutido

e votado na semana passada, foi rejeitado pelos partidos da troica interna — PS, PSD e CDS —, que

persistem em colocar o fardo das portagens sobre os ombros dos cidadãos e das micro e pequenas empresas

para poderem continuar a proteger os interesses dos grupos económicos que exploram a concessão da Via do

Infante.

Rejeitámos o processo de fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar,

levado a cabo pelo Governo com base em critérios meramente economicistas, colocando em causa a

qualidade dos serviços e a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde. Denunciámos a intenção do

Governo de reduzir serviços e valências nos hospitais algarvios, assim como denunciámos o subfinanciamento

crónico destas unidades hospitalares e a carência de profissionais de saúde.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Exigimos ao Governo que desencadeie um processo de planeamento e

organização dos serviços públicos de saúde na região algarvia que responda às necessidades da população,

sem esquecer a construção do há muito prometido hospital central do Algarve e do novo hospital de Lagos.

Na visita ao Porto Comercial de Portimão, reafirmámos as nossas propostas de criação da administração

dos portos do Algarve, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região algarvia, assim

como a necessidade de dinamizar a atividade portuária no Algarve, colocando-a ao serviço da recuperação do

aparelho produtivo, da criação de emprego e do desenvolvimento económico e social regional. Exigimos ao

Governo a rápida concretização dos investimentos anunciados para os portos de Faro e de Portimão durante a

última campanha eleitoral.

Na reunião com a REFER, reafirmámos a opção estratégica de valorização da ferrovia e a importância da

eletrificação da Linha do Algarve em toda a sua extensão e a necessidade de, a curto prazo, aumentar a

frequência da circulação e garantir a ligação direta entre Lagos e Vila Real de Santo António.

A reunião com a Entidade Regional de Turismo do Algarve confirmou as preocupações do PCP quanto às

políticas seguidas neste setor, nomeadamente no que diz respeito à ausência de uma verdadeira estratégia de

desenvolvimento integrado e de articulação entre os agentes do setor para a qualificação da oferta e a sua

promoção. Assinala-se ainda que, apesar de as dormidas e de os lucros terem aumentado no último ano, a

exploração dos trabalhadores deste setor acentuou-se por via da precariedade, do desemprego e pela

desregulação e aumento da jornada de trabalho.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Nas visitas a escolas da região, comprovámos, uma vez mais, o efeito das

políticas de destruição da escola pública levadas a cabo pelo Governo, traduzidas, em particular, no ataque à

profissão e à condição docente, na falta de pessoal não docente e na redução dos apoios aos alunos com

necessidades educativas especiais. Pudemos também comprovar os atrasos nas obras de requalificação das

escolas secundárias da região algarvia, situação que é bem reveladora do desprezo com que este Governo

trata os alunos, os docentes e a comunidade educativa, em geral.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!