I SÉRIE — NÚMERO 27

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Em terceiro lugar, a desvalorização das entidades regionais. Por um lado, da Entidade Regional de Turismo

do Algarve, que hoje, praticamente, não tem voz do ponto de vista da política regional de promoção, por outro,

pior do que isso, o subfinanciamento, a redução do financiamento à Universidade do Algarve.

A Universidade do Algarve é uma instituição com uma enorme centralidade na região…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — … e, porque esta questão não foi abordada pelo Partido Comunista, gostaria

de, aqui, a deixar.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Paulo Sá, tem a palavra para responder.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Freitas, agradeço o

conjunto vastíssimo de questões que colocou. Compreenderá que não poderei responder a todas, mas acerca

da sua afirmação de que não tínhamos abordado a questão da Universidade do Algarve, quero dizer-lhe que,

durante as nossas Jornadas Parlamentares, tivemos oportunidade de ter um encontro com o reitor da

Universidade do Algarve e de abordar precisamente as questões do subfinanciamento crónico desta

instituição, que põe em risco o seu futuro.

Quanto às questões que levantou sobre a saúde, quero dizer-lhe que o PCP, desde o primeiro momento,

se opôs à fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar, porque sabemos que

esta medida tem motivações meramente economicistas e vai pôr em causa a qualidade de saúde no Algarve.

Denunciámos também que esta fusão dos hospitais iria traduzir-se, mais cedo ou mais tarde, num objetivo

que o Governo pretende com estas fusões, que é a redução de serviços e valências com o objetivo de reduzir

a despesa pública com a saúde.

E tememos que se passe o mesmo que aconteceu há uns anos com a criação do Centro Hospitalar do

Barlavento Algarvio. Quando os hospitais de Portimão e de Lagos foram fundidos num só — e isto é da

responsabilidade do Governo PS —, também se dizia que isso não iria resultar no encerramento de serviços

ou valências, mas a verdade é que, como o Sr. Deputado sabe, o bloco cirúrgico foi encerrado por questões

clínicas, mas nunca mais foi reaberto; os técnicos superiores de análises foram transferidos para Portimão (em

Lagos, deixou de se fazer análises, faz-se apenas a recolha, mas a análise propriamente dita é feita em

Portimão)… Ou seja, com aquela fusão que ocorreu há uns anos reduziram-se valências no hospital de Lagos,

reduziram-se serviços no hospital de Lagos que, gradualmente, caminha no sentido de se tornar num grande

centro de saúde e não num hospital.

Com esta fusão dos três hospitais num único centro hospitalar, tememos que se caminhe exatamente neste

sentido.

Por isso, ainda em junho, apresentámos um projeto de resolução que visava exatamente travar esta

intenção do Governo e propusemos que fosse feito um processo de planeamento e de organização dos

serviços públicos de saúde na região algarvia que servisse os interesses da população.

Relativamente às questões que levantou sobre os viveiristas e os mariscadores, obviamente que é uma

questão de grande gravidade. O Governo, de um momento para o outro, põe cá fora uma desclassificação das

zonas de produção de moluscos bivalves e isso coloca em risco milhares de viveiristas e de mariscadores que

vivem dessa atividade. Durante três anos, aparentemente, a qualidade das águas estava adequada para a

produção de bivalves e, de repente, o Governo desclassifica aquelas zonas.

Obviamente que tomámos posição sobre isto durante as jornadas parlamentares e iremos, como

anunciámos, apresentar um projeto de resolução sobre esta matéria, com soluções a curto prazo para fazer

face a este problema, mas também com soluções de fundo e a longo prazo para resolver este problema.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.