11 DE DEZEMBRO DE 2013

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Para terminar, quanto às contas que é necessário fazer, quero dizer-lhe, Sr. Deputado Mendes Bota, que

nós sabemos que, quando se trata de investimentos públicos, de investimentos que melhorem a qualidade de

vida das populações, dos trabalhadores, o Governo tem sempre de fazer muitas contas, mas, quando se trata

de entregar dinheiro à banca, aí é logo «de bandeja», não há contas a fazer.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro). — Terminou o tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Vou mesmo terminar, Sr.ª Presidente.

Sr. Deputado, dou-lhe apenas um exemplo: no período em que aqui, na Assembleia da República, o

Governo recusou propostas do PCP, de investimento no Algarve, entregou 1008 milhões de euros à banca por

conta do cancelamento de contratos swaps especulativos.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, ao longo desta tarde, o que temos

visto é que, parece, para a bancada do PSD tudo vai bem no País.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Nada disso! Isso era no tempo do PS!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Ouvindo a intervenção do Deputado Mendes Bota, também parece que tudo

vai bem no Algarve. E nós sabemos que não é assim e o Deputado Mendes Bota também sabe que não é

assim.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — A pergunta é para o Deputado Paulo Sá.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sobre a intervenção do Sr. Deputado Paulo Sá, partilhamos, no essencial,

das preocupações que o Partido Comunista manifesta relativamente à situação dramática que se vive no

Algarve.

Queria, em primeiro lugar, referir-me às questões relacionadas com a saúde. E falo em saúde porque, do

nosso ponto de vista, assiste-se a um recuo sem precedentes nos serviços prestados, no Algarve, pelo

Serviço Nacional de Saúde.

A reestruturação dos serviços hospitalares, a fusão no Centro Hospital do Algarve, sem conhecermos o

plano de reorganização desses serviços, é, naturalmente, uma enorme preocupação a que o Governo não deu

resposta. Há seis meses, o Partido Socialista fez uma pergunta neste Parlamento, que ainda não obteve uma

resposta do Governo.

O encerramento de extensões de saúde, como a Extensão de Saúde de Odeleite e do Azinhal, o risco de

encerramento do Serviço de Urgência Básica (SUB) de Vila Real de Santo António e a não abertura do

concurso do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul são exemplos do recuo que, de facto, o Serviço

Nacional de Saúde está a ter na região.

A outra matéria que nos preocupa profundamente, e que partilhamos também com o Partido Comunista,

tem a ver com as questões do emprego.

O Governo criou um pacote de medidas para resolver o problema do emprego jovem. Ora bem, há uma

medida que o Governo não estendeu à região do Algarve — e é a segunda vez que a refiro, neste Plenário —,

que é o Passaporte para o Empreendedorismo. Ainda ontem, num debate, quatro jovens empreendedores

levantaram a questão de não haver o Passaporte para o Empreendedorismo na região.

A questão da desvalorização da reclassificação das zonas de bivalves na região vai levar a que 2000

pessoas estejam inativas nos próximos meses. Sobre essa matéria, não interessa a questão técnica, o que

interessa é a questão política, é saber qual é a resposta política que o Governo tem relativamente a esta

matéria. Gostava de ouvir a opinião do Sr. Deputado.