I SÉRIE — NÚMERO 27

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O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Mendes Bota, agradeço a sua

pergunta, mas tenho que dizer que logo no início cometeu uma imprecisão, ao felicitar o PCP por ter ido ao

Algarve. Sr. Deputado Mendes Bota, nós estamos sempre no Algarve, como, aliás, noutras regiões do País,…

Aplausos do PCP.

… sempre junto das populações, dos trabalhadores, junto da realidade, daqueles que no dia a dia sofrem

com a política imposta por este Governo.

O Sr. Deputado Mendes Bota diz que apresentamos um cenário negro do Algarve e que o devíamos pintar

com cores mais realistas. A verdade, Sr. Deputado Mendes Bota, é que o cenário no Algarve é mesmo negro.

Da tribuna pude enunciar os problemas que afetam o Algarve, que o Sr. Deputado conhece muito bem e que

resultam não só da política que tem sido aplicada por este Governo, no âmbito do Memorando da troica, mas

também do errado modelo de desenvolvimento levado a cabo por sucessivos governos quer do PS quer do

PSD/CDS que apostaram, quase exclusivamente, no turismo negligenciando as atividades produtivas na

indústria, nas pescas e na agricultura.

Sr. Deputado, esta situação que se vive no Algarve tem responsáveis e esses são aqueles que no Governo

foram afundando aquela região.

O Sr. Deputado não esteve atento à minha intervenção porque nela registei que as dormidas no Algarve

tinham aumentado, mas também disse — e isso é que é relevante — que, apesar desse fator de as dormidas

e de os lucros terem aumentado, a exploração dos trabalhadores aumentou também através da precariedade,

do desemprego e da desregulação e aumento da jornada de trabalho.

Portanto, esse crescimento não reverteu a favor dos trabalhadores do setor, reverteu, provavelmente, nos

grandes grupos económicos que exploram o turismo no Algarve.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Deputado, aquilo que enunciou sobre os Portos Comerciais de Portimão e de

Faro já nós vimos dizendo há muito tempo. Porém, há uma questão que é preciso clarificar: como o Sr.

Deputado sabe, na última campanha eleitoral para as autárquicas, o Ministro deslocou-se ao Algarve e

anunciou um conjunto de investimentos, 10 milhões de euros para o Porto Comercial de Portimão e 4 milhões

de euros para o Porto Comercial de Faro e nós precisávamos de saber a calendarização exata de aplicação

destes investimentos e as obras que serão feitas, pois é isso que falta fazer.

Queria, ainda, lembrar o Sr. Deputado que aprovámos aqui, por unanimidade, uma resolução, que

recomendava ao Governo que se fizesse, na região algarvia, uma ampla discussão pública sobre a questão da

gestão dos portos algarvios. O Governo foi questionado pelo PCP sobre essa questão, deu uma resposta

ambígua e não fez, até este momento, qualquer discussão sobre esta temática.

Por fim, Sr. Deputado, quanto à última questão que levantou sobre as portagens na Via do Infante, disse

que pessoalmente não concorda. Tenho de lhe dizer que, em maio de 2010, quando assinou aquele

comunicado de imprensa, não o fez em nome pessoal, fê-lo em nome do partido. Foi o PSD, pela voz, na

altura, do seu dirigente regional que tomou aquelas posições relativamente às portagens na Via do Infante.

Não há aqui uma responsabilização individual do Sr. Deputado, há uma responsabilização de um partido que,

estando na oposição, se manifestou daquela forma contra as portagens na Via do Infante dizendo que era uma

ignomínia contra a região e insurgindo-se contra aquilo que o PS queria fazer.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Esse mesmo partido, uns meses depois, quando chegou ao Governo, fez

exatamente o contrário do que defendeu na altura, uma das primeiras medidas que tomou foi há dois anos

com a imposição de portagens na Via do Infante. Como o Sr. Deputado sabe, isto teve resultados desastrosos

para a região e é também um dos motivos por que é necessário pintar essa região de cores negras.

Aplausos do PCP.