I SÉRIE — NÚMERO 27

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O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Cecília Honório, agradeço as

suas questões, mas permita-me abordar, previamente, uma questão que foi aqui suscitada pelo Sr. Deputado

Artur Rêgo e que é preciso retificar, porque, nestes debates, temos de utilizar os números corretos.

Disse o Sr. Deputado Artur Rêgo que a população ativa aumentou — é falso! A população ativa diminuiu,

de 230 000 para 226 000.

Disse o Sr. Deputado Artur Rêgo que a população empregada aumentou — é falso! Diminuiu, de 196 800

para 195 200.

Ou seja, os dados que aqui foram invocados e usados como argumento pelo Sr. Deputado Artur Rêgo,

simplesmente, não são verdadeiros e para o saber basta consultar o relatório do INE.

Indo às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Cecília Honório, dos mariscadores e viveiristas, gostava de

referir apenas um aspeto: a situação que se foi criando no Algarve relativamente à degradação das condições

da água na ria Formosa deve-se à inação de sucessivos Governos, que não fizeram aquilo que deviam ter

feito para preservação daquele Parque Natural e das condições para o desenvolvimento daquela atividade

económica.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Ainda há um ano, no debate do Orçamento do Estado para 2013, questionei a

Sr.ª Ministra da Agricultura, na altura, também do Ambiente, Assunção Cristas, sobre as dragagens na ria

Formosa, e a Sr.ª Ministra respondeu aqui, claramente: «Em 2013, essas dragagens, que são

importantíssimas e imprescindíveis, irão avançar». O ano de 2013 está a chegar ao fim e não há sinais das

dragagens. E o tratamento das águas residuais e dos esgotos tem sido adiado quer pelos sucessivos

Governos, PSD/CDS ou PS, quer pelas câmaras municipais da zona da ria Formosa. É esta inação dos

sucessivos Governos que leva a que se criem condições para que, agora, o Governo avance com uma

desclassificação que põe em causa o ganha-pão de milhares e milhares de mariscadores e viveiristas. E,

como já havia dito anteriormente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, o PCP já anunciou publicamente um projeto

de resolução, com medidas concretas para que, a curto prazo, se possa fazer face a esta situação, mas

também com medidas que, a longo prazo, permitam explorar devidamente todo o potencial económico da ria

Formosa.

Relativamente à sua pergunta sobre as respostas que as políticas deste Governo dão aos jovens algarvios,

a resposta foi dada há dois anos por um Secretário de Estado deste Governo, que os mandou emigrar:

«Emigrem! Saiam da zona de conforto e emigrem!». É esta a resposta que este Governo tem para os jovens,

algarvios e de todo o País. E sabemos que, infelizmente, em resultado destas políticas, das políticas da troica,

dezenas de milhares de jovens, entre os quais jovens algarvios, não tendo qualquer perspetiva de futuro no

seu País, foram forçados a emigrar. É esta a realidade, é isto que o Governo tem para oferecer aos jovens

algarvios!

Para terminar, Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe que, obviamente, a região do Algarve tem as suas

especificidades, mas, tal como todas as outras regiões do País, sofre com esta política da troica, sofre com a

política de austeridade, com os cortes dos salários e das pensões, com os cortes nas prestações sociais, com

o esmagamento das micro e pequenas empresas, com a queda da procura interna. Toda a realidade que afeta

o País afeta também o Algarve e, portanto, não há uma solução específica para o Algarve, é necessária uma

solução para todo o País e essa solução passa por pôr fim a estas políticas, exigir a demissão deste Governo

e eleições antecipadas…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… e enveredar por um novo caminho que dê uma resposta às políticas deste Governo e crie um futuro para

Portugal e para os jovens algarvios que referiu.

Aplausos do PCP.