I SÉRIE — NÚMERO 27

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Pela nossa parte, Srs. Deputados, rejeitamos a existência de um défice tarifário. Os grandes grupos

económicos que operam no setor da energia fazem-no em condições de monopólio, aproveitando a

cumplicidade ativa do Governo para garantir lucros completamente inaceitáveis.

Srs. Deputados, Sr.as

Deputadas, cabe ao Estado regular o setor energético, garantir a sua sustentabilidade

no longo prazo, bem como o acesso de todos e todas as cidadãs a um bem público que deve ser universal.

Aquilo que não cabe ao Estado é assegurar rendas milionárias a poucas multinacionais.

Defender o interesse universal e não o particular. É em nome desta escolha que o Bloco de Esquerda vai

apresentar, nos próximos dias, um conjunto de medidas para atacar as rendas da energia e diminuir o preço

da eletricidade. Queremos abrir um debate que todos os cidadãos sabem ser necessário e urgente.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, inscreveram-se dois Srs.

Deputados, um do Partido Socialista e outro do PCP, para lhe pedir esclarecimentos.

Tem palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, de

facto, o Partido Socialista também partilha das preocupações que V. Ex.ª expôs da tribuna.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Isso é que é grave!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Não é não, não, Sr. Deputado, e já vai ver porquê.

O Partido Socialista está preocupado com o aumento do preço da eletricidade para as famílias mais

carenciadas, para aqueles que estão desempregados. É essa sensibilidade que normalmente VV. Ex.as

não

têm.

Protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Correia.

Mas deixe-me dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que, porque está preocupado com esse aumento de preço, o

Partido Socialista, na semana passada, entregou na Mesa um requerimento, cuja votação estará agendada

para a próxima reunião da Comisso de Economia e Obras Públicas, no sentido de ouvirmos a Autoridade da

Concorrência nessa Comissão.

Ouvirmos a Autoridade da Concorrência porquê? Porque, segundo notícias que vieram a público, a

Autoridade da Concorrência recomendou ao Governo a revisão de algumas rendas excessivas pagas ao setor

elétrico, a Autoridade da Concorrência considera, aliás, que os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual

(CMEC) distorcem a concorrência e prejudicam os consumidores, recomendando, assim, ao Governo que

reveja os contratos que foram assinados com a EDP.

Ora, a Autoridade da Concorrência diz isto num relatório e, mais, o que é de sublinhar é que esse relatório

teve um parecer favorável da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

É, pois, nesse sentido que queremos ouvir a Autoridade da Concorrência, uma vez que ficámos

surpreendidos com a posição do Governo, porque, em vez de valorizar esse relatório, veio dizer que era um

relatório, veja-se, completamente fora de tempo. Ou seja, o que o Sr. Secretário de Estado da Energia teve

para dizer sobre uma matéria tão importante foi que este relatório não fazia sentido, que é um relatório fora de

tempo.

Para nós, esta é uma grande preocupação e eu gostava de saber qual vai ser a posição do partido de V.

Ex.ª em termos de votação deste requerimento, tal como gostava de saber qual é a posição da maioria que,

numa matéria tão importante, ficou pura e simplesmente muda.

Mas a verdade é esta: estamos perante um relatório bem claro, que diz de forma expressiva que as rendas

pagas ao setor energético são excessivas e que as mesmas têm repercussão nos consumidores. Queremos

saber qual é a posição que VV. Ex.as

vão tomar em relação ao nosso requerimento.

Mas deixe-me também dizer-lhe que, em termos de energia, não estamos só preocupados com o aumento

da eletricidade. Também estamos preocupados — e isso já foi aqui falado tantas vezes — com a necessidade