11 DE DEZEMBRO DE 2013

39

de haver uma rede, espalhada por todo o País, de combustíveis low cost, porque não é justo nem aceitável

que numa grande parte do País, nomeadamente no interior, não existam combustíveis low cost. Também

gostávamos de ouvir a posição do vosso partido sobre esta matéria.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as

e Srs. Deputados, há mais uma inscrição, para pedir

esclarecimentos à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira, do PSD. Penso

que não haverá oposição por parte de nenhuma bancada…

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, poderei inscrever o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira.

Tem a palavra, para responder ao Sr. Deputado Mota Andrade, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Mota Andrade, obviamente, o Bloco de

Esquerda não tem nenhum problema em ouvir a ERSE e todas as entidades reguladoras que dizem respeito

ao setor. Mas sabemos — e temos isso como muito certo — que o problema não é apenas o de uma

regulação, ou uma lei, estar ou não a ser cumprida, mas, sim, o de a própria lei estar errada. São a própria lei

e a forma como estes contratos foram definidos que têm vindo a garantir rendas abusivas a estas poucas

empresas que controlam um monopólio, que sabemos ser um monopólio natural, e um serviço que deve ser

universal e gerido de forma pública e não para garantir lucros.

Sabemos também, Sr. Deputado, que muitos desses contratos que hoje a ERSE denuncia, que hoje

sabemos que são abusivos e que têm garantido lucros excessivos à EDP e pagamentos excessivos ao

consumidor, estiveram em vigor durante vários Governos PS, sem que nunca o PS tivesse acompanhado o

Bloco de Esquerda nas denúncias que fez ou, sequer, que tivesse vontade de denunciar.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Os tempos eram outros!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Portanto, Sr. Deputado, obviamente que o Bloco de Esquerda

acompanhará todas as iniciativas que contribuam para esclarecer esta matéria, sobretudo para esclarecer que

o défice tarifário é uma ficção, que o défice tarifário não existe, que são regras criadas de propósito e para

entregar rendas aos privados e às grandes empresas privadas.

A pergunta que deixamos ao PS é se também acompanha as iniciativas do Bloco de Esquerda que, para

além de aumentarem a regulação, visam alterar os contratos e as leis que causam este défice tarifário e que

perpetuam as rendas que agora sabemos serem nocivas para o setor público.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João

Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,

queria saudá-la pela declaração política que trouxe à Assembleia da República e, em particular, por ter

escolhido o tema da energia, que é de grande importância, sobretudo quando consideramos a situação que

hoje existe decorrente do processo de privatização, o qual, sendo generalizado, também atingiu, obviamente,

o setor de energia, com as consequências que conhecemos.

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, queria dizer-lhe, com muita clareza, que a preocupação do PCP não tem

que ver com a nacionalidade de quem fica com as empresas públicas, tem que ver com o facto de o Estado,

ao deixar de ter uma empresa pública, deixar de ter capacidade intervenção num setor que é estratégico para

o País.