11 DE DEZEMBRO DE 2013

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: O preço da energia

elétrica vai aumentar 2,8% no primeiro trimestre de 2014, um valor que é quase três vezes o valor da inflação.

O agravamento da fatura da energia, muito além do aumento do custo de vida, não é, infelizmente, uma

novidade, mas a regra que tem sido seguida ano após ano.

Excluindo o efeito do aumento dos impostos, o preço da eletricidade para consumidores domésticos subiu

37%, entre 2006 e 2013, ao mesmo tempo que a inflação não foi além dos 17%.

Se os interesses da EDP já vinham sendo acarinhados por sucessivos Governos, a entrada em cena da

troica prejudicou ainda mais os consumidores. Os preços cresceram 32%. O preço da energia está hoje muito

acima das nossas possibilidades.

Façamos as contas. Desde que PSD e CDS foram esperar a troica à Portela, uma fatura média de 45 €

passou a custar 60 €. Não admira, pois, que, de acordo com a DECO, o número de pessoas que já não

consegue pagar a fatura da eletricidade tenha subido 15%.

Num País marcado pela brutal desvalorização salarial, num País marcado pelo desemprego, este aumento

desproporcionado é a diferença para milhares e milhares de famílias portuguesas entre ter aquecimento ou

passar um inverno ao frio; é a diferença para milhares de famílias portuguesas entre viver com dignidade e

sobreviver sem quaisquer condições.

O vergonhoso aumento do preço da energia tem sido justificado com a lengalenga da dívida tarifária.

Embora a EDP tenha vindo a acumular lucros recorde — mais de 8000 milhões de euros nos últimos sete

anos —, diz-nos a direita que os consumidores nacionais, no final de 2014, estarão a dever 4400 milhões de

euros relativos ao tal défice tarifário.

A EDP tem lucros cada vez maiores, mas não aqueles a que se acha no direito natural de ter, e o Governo,

em vez de proteger as famílias e as empresas, assume como seu este verdadeiro «barrete» tarifário.

Já conhecemos o valoroso discurso de Passos Coelho. Raro é o dia em que o Primeiro-Ministro não encha

o peito com a suposta bravura com que afrontou as rendas do setor energético. Tanta coragem só tem um

problema: ainda não foi vista por ninguém e muito menos foi sentida nos bolsos dos portugueses.

Mesmo a taxa especial sobre o setor energético, sobre a qual Moreira da Silva já se apressou a garantir

que, ao contrário dos cortes nos salários, não é certo que se mantenha em 2015, não passa de uma cortina de

fumo.

O PSD e o CDS querem fazer crer que existe uma réstia de equidade na austeridade. Ao mesmo tempo

que tira com uma mão, o Governo dá com a outra, na descida do IRC. A taxa especial da energia é

compensada com uma enorme borla fiscal às grandes empresas do setor energético.

Sr.as

e Srs. Deputados, as rendas mantiveram-se, primeiro, para assegurar o interesse na privatização da

REN e da EDP e, agora, para garantir os lucros ao Estado chinês e à Oman.

Se dúvidas houvesse, estamos todos recordados da forma solícita com que Paulo Portas se deslocou à

China para descansar as autoridades locais sobre a rentabilidade dos seus investimentos em Portugal,

exatamente a mesma China que ainda não realizou os investimentos a que se tinha comprometido na

privatização da EDP. Os supostos «charters» de dinheiro que viriam da China arriscam-se a ter a mesma

solidez e o mesmo fim que as contrapartidas dos submarinos! Até agora, aliás, o sentido dos «charters» de

dinheiro tem sido ao contrário, de Portugal para a China, a começar pela própria operação de privatização:

meses depois de vender a REN e a EDP, as empresas que ganharam a privatização encaixaram 180 milhões

de euros em dividendos de 2011, ano em que as participações ainda estavam nas mãos do Estado.

O que se tem passado com as rendas da eletricidade é, aliás, elucidativo das escolhas políticas deste

Governo e da troica: manutenção das rendas garantidas aos privados; aumento dos impostos e privatizações.

Todos os contratos são sagrados para o Governo, menos aqueles que garantem os salários e as pensões —

esses são sempre letra morta.

Que no meio disto tudo Lagarde venha dizer que os custos da energia são demasiado elevados em

Portugal vale tanto como as suas piedosas declarações de que a austeridade foi longe demais mas tem que

seguir o seu caminho como se nada fosse, custe o que custar.