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14 DE DEZEMBRO DE 2013

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estas propostas de entendimento que nós formulámos, bem como que o Sr. Deputado António José Seguro

possa dizer ao seu grupo parlamentar que não teme revoltas parlamentares…

O Sr. António José Seguro (PS): — Mas o que é isto?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … quando faz compromissos com o Governo e que tem a possibilidade de

aceitar estas propostas que formulámos para ir ao encontro das pretensões do Partido Socialista.

Se for assim, então, iremos a tempo de poder ter a participação do Partido Socialista nesta reforma.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Antes de terminar o debate, a Mesa regista um pedido de defesa da honra da

bancada do PS e, como é regimental, vou dar a palavra de imediato.

Faça favor, Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, dirijo-me, em primeiro lugar, a V. Ex.ª.

Sei que estamos num debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro. Acontece que este tema do IRC, que é

da maior importância para a vida do nosso País, foi colocado depois de eu ter feito a minha intervenção e o Sr.

Primeiro-Ministro dirigiu-se diretamente, por mais do que uma vez, ao Secretário-Geral do Partido Socialista e

ao Partido Socialista. É nesse sentido que solicito a possibilidade de intervir neste ponto específico,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… se a Sr.ª Presidente considerar que isso é relevante para podermos aprofundar as intervenções que o

Sr. Primeiro-Ministro aqui fez sobre essa matéria e aclarar aquilo que me parece, com toda a certeza, não ser

informação que seja do conhecimento do Primeiro-Ministro.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado António José Seguro, esse pedido não é em sentido verdadeiro e

próprio de defesa da honra.

A Mesa não pode controlar o fluir do conteúdo das intervenções. Quando muito o Sr. Deputado poderá

exprimir, aproveitando a figura da defesa da honra, o desagrado de ser referido e de não poder imediatamente

responder às intervenções de outros Deputados, mas a Mesa não pode, nem deve, controlar o conteúdo da

oratória dos Deputados do Parlamento.

A metodologia que o Sr. Deputado considera menos certa teve oportunidade de a denunciar, mas não

posso prolongar o debate em função do conteúdo das intervenções dos Deputados.

Tem a palavra, Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, agradeço a gentileza que teve em responder à

interpelação que lhe fiz. Não quero prolongar o debate. Quero apenas dizer ao Sr. Primeiro-Ministro o

seguinte:…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Deputado António José Seguro tem também, pela mesma

razão, o direito de dizer o que quiser nos 2 minutos que lhe cabem para defesa da honra.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, muito obrigado.

O Sr. Primeiro-Ministro colocou uma questão da maior importância e relevância.

O Partido Socialista sempre esteve e continua disponível para encontrar um compromisso relativamente a

alterações do IRC que apoiem a nossa economia e o emprego.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Explicações
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Protesto
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Luís Campos Ferreira
  • S.E. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LINO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRIO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Campos Ferreira
  • S.E. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE FÃO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão