I SÉRIE — NÚMERO 29

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credibilidade atacou, pela primeira vez, diga-se, pois quando as previsões não eram tão boas não tinha esse

procedimento — se justificava com o aumento da procura interna e o aumento do consumo interno, que

estavam, no entendimento e na tese, também ela muito insólita e original, do Partido Socialista,

correlacionados com a decisão do Tribunal Constitucional. E o facto é este: é que não é só verdade que a

reposição do subsídio ocorreu há três semanas; também é verdade que aquilo que estava em causa nessa

decisão era o subsídio só dos funcionários públicos e dos reformados…

O Sr. António José Seguro (PS): — Só! Só!…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … e, dentro destes, nomeadamente dos reformados, só atingia 10%.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Exatamente!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Os funcionários públicos são, também eles, 10% da população ativa em

Portugal.

Ainda que esta tese tivesse algum acolhimento, mesmo que reduzido, ela está completamente fora de

causa, quando nós vamos concretizar aquilo que era o objeto e a finalidade da medida.

Sr. Primeiro-Ministro, é verdade que o consumo também aumentou, fruto, precisamente, dos níveis de

confiança que vêm sendo recuperados ao longo dos últimos tempos,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Claro!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … com tudo aquilo que envolve a economia: o aumento das exportações

— hoje não se disse aqui, mas até isso tem sido desdenhado. Quando se fala do desempenho do País a

propósito das exportações, há alguns dirigentes políticos que dizem: «Bom, mas há aqui uma influência muito

significativa da atividade da refinaria de Sines».

Sr. Primeiro-Ministro, não obstante haver também esse contributo, é ou não é verdade que no terceiro

trimestre as nossas exportações cresceram 5,8%? Que, no caso dos combustíveis minerais, cresceram

26,8%? Que, no caso dos plásticos e das borrachas, cresceram 4,3%? Que, no caso dos químicos, cresceram

5,3%? Que, no caso do calçado, cresceram 6,4%? Que, no caso das peles e dos couros, subiram 18,6% e

que, no caso dos têxteis, 4,1%? E não vou ler o resto da lista, mas esta já é significativa para simbolizar que

há um processo de recuperação da nossa economia e da capacidade exportadora, de forma transversal a

vários setores da atividade económica.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Também se falou aqui muito de desemprego. E ainda bem que se falou

de desemprego porque é, de facto, uma grande preocupação que nos deve mover a todos.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não se enfatizou a circunstância de a taxa de desemprego estar a descer há

nove meses consecutivos no nosso País.

Também não se enfatizou a circunstância de, por exemplo, em termos homólogos, a taxa de desemprego

ter baixado 1,2% em outubro, face a outubro de 2012, e que no nosso desempenho económico, esta

diminuição só tem paralelo com os números de fevereiro de 1999 — há mais de 14 anos que não tínhamos um

resultado desta dimensão.

Mas, claro, naquela tentativa de menosprezar o comportamento que também tem havido ao nível da

criação de emprego, que está associada também às políticas do Governo, o Partido Socialista e a oposição

vieram dizer: «Bom, de facto, tem havido criação de emprego, são 120 000 novos postos de trabalho criados

em 2013, mas os números do desemprego estão naturalmente muito influenciados pela emigração», como

disse duas ou três vezes, ainda hoje, aqui, o Sr. Deputado António José Seguro.

Sucede que, hoje mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, o Eurostat divulgou as estatísticas do terceiro trimestre,

relativamente à criação de emprego. E o dado é muito significativo: Portugal foi o país da Europa que criou

mais emprego no terceiro trimestre de 2013.