14 DE DEZEMBRO DE 2013

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não foi o segundo, não foi o terceiro, foi o primeiro!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mais 1,2%. A Irlanda, que ficou também muito perto do desempenho de Portugal, com 1,1%, é, de facto,

um exemplo significativo. Mas que dizer, por exemplo, da Grécia, que teve uma diminuição de 0,7%, ou até da

Finlândia, que teve uma diminuição de 1,2%?

Sr. Primeiro-Ministro, ignorar estes dados, ignorar este desempenho é, de facto, criar uma visão que é

desfasada da realidade, que é pessimista, negativista, relativamente àquilo que é a capacidade do Governo —

aliás, não é só o Governo, embora mal seria que o Governo não tivesse dado uma contribuição. Como dizia o

Sr. Primeiro-Ministro, parece que o Governo só contribui quando as coisas correm mal porque, quando correm

bem, parece que o Governo não tem nada a ver com isso!… É óbvio que tem e o Governo também deve

assumi-lo e os partidos da maioria também o assumem de forma muito convicta.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas isso não quer dizer que não tenhamos a consciência de que o

principal motor deste processo de recuperação são os portugueses, são as pessoas, são as empresas, são as

famílias, que têm sabido resistir e persistir e que vão vencer este período em que nos encontramos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, o Boletim do Banco de

Portugal mostrou que existe um comportamento da poupança que justifica, no terceiro trimestre deste ano, a

retoma do consumo privado. Quer dizer que nós, quando analisamos a procura interna, estamos, do mesmo

passo, a ver o comportamento do investimento e do consumo privado.

Porém, o consumo privado é explicado não apenas pela política de rendimentos, mas também pela

evolução da poupança no País. Foi isso que justificou, de resto, que em 2012 a contração da economia fosse

desproporcionadamente maior do que aquilo que se esperava em face das medidas restritivas adotadas no

Orçamento do Estado. Elas reduziam rendimentos do lado dos funcionários públicos e dos pensionistas, mas a

redução na economia, em face do PIB, foi muito maior do que a redução do rendimento.

O que é que explicou, então, uma contração maior do Produto face às medidas restritivas que o Governo

tinha adotado? O comportamento da poupança. As pessoas tiveram medo perante a incerteza no futuro e as

que podiam ter tido um comportamento mais positivo quer na despesa de investimento quer na despesa de

consumo retraíram-se.

Por isso é que as expetativas sobre o futuro são importantes. Quando há confiança na retoma da

economia, mesmo que não exista maior rendimento num momento de partida, pode haver maior consumo por

efeito da descida da poupança.

Ora, durante muitos anos, tivemos taxas de poupança demasiado baixas. Portanto, o facto de, durante

estes anos de ajustamento, a taxa de poupança ter vindo a recuperar não é necessariamente, para futuro, um

mal. Claro que teríamos preferido uma composição mais equilibrada e não ter tido uma recessão tão forte sem

uma taxa de poupança bruta tão elevada: defendendo o aumento da taxa de poupança, teríamos preferido um

equilíbrio maior. Mas agora, que temos uma taxa de poupança significativamente maior, o Banco de Portugal

mostrou que ela, pela primeira vez, abrandou, portanto, decaiu, justificando a retoma do consumo privado.

Logo, não foi a decisão do Tribunal Constitucional que explicou o comportamento da economia. Há

explicações muito mais verosímeis e plausíveis, como o Banco de Portugal agora divulgou.