14 DE DEZEMBRO DE 2013

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … podia ter evocado o Luxemburgo, podia ter evocado a Suécia, podia ter

evocado vários outros países, na Europa, que privatizaram os correios, mas a Sr.ª Deputada Catarina Martins

foi buscar o caso dos Estados Unidos da América para dizer que é um crime privatizar os correios. A verdade

é que os CTT constituíram uma oferta pública de venda bem-sucedida — desde 2008 que não havia uma

operação bem-sucedida — e essa operação é feita em Bolsa, no meio de uma crise económica, o que só pode

demonstrar a confiança dos investidores privados na economia portuguesa. Portanto, é exatamente ao

contrário, Sr.ª Deputada.

Mas a verdade é que houve também confiança por parte dos investidores portugueses, porque não foram

só investidores estrangeiros que adquiriram participações nos CTT.

O Sr. António José Seguro (PS): — Diga lá quais foram!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Houve quase 25 000 cidadãos individuais portugueses que, interessados

também no processo, adquiriram participações.

Ora, é importante sublinhar que vários aspetos relacionados com o processo que está em curso, que é

conduzido pelo Governo, nomeadamente este das privatizações, se saldaram por um belíssimo resultado que

ficou além daquele que estava previsto. Ainda não completámos o processo e já superámos largamente a

meta que o Partido Socialista tinha negociado e a que se tinha comprometido no Memorando de Entendimento

— 5500 milhões. Nós já vamos em 6300 milhões nas privatizações e ainda temos várias operações para

realizar.

Mas, Sr. Deputado, há uma coisa que nós sabemos: é que a confiança na dívida pública portuguesa — não

é agora na economia portuguesa, como um todo, na economia privada, é nos títulos de dívida pública

portuguesa — depende, essencialmente, da nossa capacidade para crescer no futuro e da nossa capacidade

para diminuir a despesa pública.

Ora, um entendimento com o maior partido da oposição nesta matéria era essencial. O Partido Socialista

vem oscilando entre a necessidade — proclamada pelo Partido Socialista — de renegociar a nossa dívida e o

objetivo propalado de fecharmos o Programa de Assistência Económica e Financeira sem qualquer ajuda

especial.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Na mesma semana, há vozes do Partido Socialista que dizem que é preciso

renegociar a dívida e outras que aparecem a dizer que nós precisamos é de fechar o Programa, sem nenhuma

salvaguarda.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Às vezes, são os mesmos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, isto não gera confiança. Porquê? Porque não se percebe,

exatamente, o que é que defende o Partido Socialista. Eu quero acreditar que o Partido Socialista defende que

a nossa dívida é sustentável, que não precisa de renegociação, que precisamos de mostrar uma trajetória de

médio e de longo prazos, como, de resto, o líder do Partido Socialista chegou a dizer publicamente, em que

nós possamos ter excedentes primários de tal maneira que a nossa despesa primária possa diminuir, mas isso

implica saber que políticas é que vamos prosseguir para diminuir essa despesa. E é muito importante dizê-lo

com esta clareza, e eu espero conseguir ser totalmente claro nesta matéria: mesmo que a nossa economia

viesse a crescer de uma forma significativa nos próximos dois anos, digamos 4% nos próximos dois anos —

não é uma perspetiva que hoje exista nas previsões que estão feitas, que são mais modestas —, ainda assim,

o resultado desse crescimento em receita fiscal não chegaria para cobrir a despesa corrente primária do

Estado.

Portanto, temos de a diminuir. O Partido Socialista sabe isso e diz que precisamos de diminuir a despesa,

mas todas as propostas que apresentam é para a aumentar!

O Sr. António José Seguro (PS): — Seja sério!