Debates Parlamentares - Diário 029, p. 24 (2013-12-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 29

sociais, consenso, apesar da falta de senso, mesmo com aqueles que parecem não querer esse mesmo

consenso.

Para nós, consenso não é uma certa visão peculiar em que o consenso se confunde com o ultimato.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Para nós, consenso é propor, contrapropor, ceder, fazer cedências e

chegar a um acordo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É para isso que estamos disponíveis, é isso, certamente, que os

portugueses esperam de nós, porque sofreram muito, estão a sofrer muito, veem que há sinais de que valeu a

pena e, por isso, cabe-nos a todos nós um esforço, que é nacional e de todos, para podermos, de uma vez por

todas, sair do estado em que estamos há dois anos e meio, terminar com a missão da troica e recuperar a

nossa economia. Não será, obviamente, tudo fácil a partir daqui, mas acontecerá, pelo menos, uma coisa: tudo

será feito em liberdade plena, como todos desejamos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, não posso concordar mais

com a sua observação, não apenas quanto aos factos, que são observáveis, da nossa recuperação

económica, mas também quanto à relevância que a nossa capacidade para gerar entendimentos possa ter

para futuro. E, se no primeiro domínio temos factos pelos quais podemos responder, no segundo, infelizmente,

podemos apenas constatar a nossa incapacidade para, em conjunto, gerar esses entendimentos. E devo dizê-

lo com bastante mágoa, porque o facto de existir uma maioria absoluta no Parlamento e um Governo

determinado não impediu, durante todo este tempo, que quer os membros do Governo, quer os Deputados da

maioria que o apoiam tivessem procurado, às vezes, de forma mais aberta, outras vezes, de forma mais

resguardada, em função das flutuações dos nossos putativos parceiros de entendimentos, que esses

entendimentos pudessem ser gerados. Mas penaliza-me que esse esforço não tivesse tido, até hoje, uma

expressão consequente.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, julgo que a nossa recuperação seria muito mais intensa, a recuperação

da confiança na economia portuguesa seria ainda mais pronunciada se fôssemos consequentes com aquilo

que propalamos.

Parece inequívoco que há dados que não precisaram de um entendimento generalizado para poder animar

essa confiança. Foi o caso do processo de privatizações. Há vários anos que se fala na necessidade de

concluir um processo de privatizações que permita ao Estado não apenas reduzir a sua dívida externa, mas

trazer novo investimento externo para o País, acabar com setores protegidos e aumentar a concorrência, a

competição dentro da economia portuguesa. Durante todo o processo de privatizações que foi conduzido por

este Governo, assistimos a uma despudorada tentativa, de várias forças políticas, para denegrirem esse

processo. Foi dito que estávamos a «vender as joias da coroa a pataco», que estávamos a «alienar a

soberania do País» e, ainda há pouco, uma Sr.ª Deputada do Bloco de Esquerda considerava um crime a

privatização dos CTT, evocando — imagine! — os Estados Unidos da América. Podia ter evocado o Reino

Unido, que é um país europeu que acabou de privatizar os correios,…

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E a Dinamarca e a Suécia!

I SÉRIE — NÚMERO 29 24 sociais, consenso, apesar da falta de senso, mesmo com aqueles que parecem não querer esse mesmo consenso. Para nós, consenso não é uma certa visão peculiar em que o consenso se confunde com o ultimato. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Para nós, consenso é propor, contrapropor, ceder, fazer cedências e chegar a um acordo. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É para isso que estamos disponíveis, é isso, certamente, que os portugueses esperam de nós, porque sofreram muito, estão a sofrer muito, veem que há sinais de que valeu a pena e, por isso, cabe-nos a todos nós um esforço, que é nacional e de todos, para podermos, de uma vez por todas, sair do estado em que estamos há dois anos e meio, terminar com a missão da troica e recuperar a nossa economia. Não será, obviamente, tudo fácil a partir daqui, mas acontecerá, pelo menos, uma coisa: tudo será feito em liberdade plena, como todos desejamos. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, não posso concordar mais com a sua observação, não apenas quanto aos factos, que são observáveis, da nossa recuperação económica, mas também quanto à relevância que a nossa capacidade para gerar entendimentos possa ter para futuro. E, se no primeiro domínio temos factos pelos quais podemos responder, no segundo, infelizmente, podemos apenas constatar a nossa incapacidade para, em conjunto, gerar esses entendimentos. E devo dizê-lo com bastante mágoa, porque o facto de existir uma maioria absoluta no Parlamento e um Governo determinado não impediu, durante todo este tempo, que quer os membros do Governo, quer os Deputados da maioria que o apoiam tivessem procurado, às vezes, de forma mais aberta, outras vezes, de forma mais resguardada, em função das flutuações dos nossos putativos parceiros de entendimentos, que esses entendimentos pudessem ser gerados. Mas penaliza-me que esse esforço não tivesse tido, até hoje, uma expressão consequente. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, julgo que a nossa recuperação seria muito mais intensa, a recuperação da confiança na economia portuguesa seria ainda mais pronunciada se fôssemos consequentes com aquilo que propalamos. Parece inequívoco que há dados que não precisaram de um entendimento generalizado para poder animar essa confiança. Foi o caso do processo de privatizações. Há vários anos que se fala na necessidade de concluir um processo de privatizações que permita ao Estado não apenas reduzir a sua dívida externa, mas trazer novo investimento externo para o País, acabar com setores protegidos e aumentar a concorrência, a competição dentro da economia portuguesa. Durante todo o processo de privatizações que foi conduzido por este Governo, assistimos a uma despudorada tentativa, de várias forças políticas, para denegrirem esse processo. Foi dito que estávamos a «vender as joias da coroa a pataco», que estávamos a «alienar a soberania do País» e, ainda há pouco, uma Sr.ª Deputada do Bloco de Esquerda considerava um crime a privatização dos CTT, evocando — imagine! — os Estados Unidos da América. Podia ter evocado o Reino Unido, que é um país europeu que acabou de privatizar os correios,… A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E a Dinamarca e a Suécia!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Defesa da honra

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Defesa da honra

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Protesto

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Defesa da honra

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Luís Campos Ferreira
S.E. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Luís Campos Ferreira
S.E. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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