Debates Parlamentares - Diário 029, p. 51 (2013-12-13)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 DE DEZEMBRO DE 2013

Eram 13 horas e 23 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativas ao voto n.º 164/XII (3.ª):

Os Deputados Sérgio Sousa Pinto, Eduardo Ferro Rodrigues, Jorge Lacão, Isabel Moreira e Inês de

Medeiros abstiveram-se na votação dos pontos c) e d) do voto n.º 164/XII (3.ª) por entenderem que os seus

termos exprimem, com paternalismo inaceitável, um ponto de vista exterior sobre a complexa situação interna

vivida na Ucrânia, reduzindo-a a uma simplicidade que não tem correspondência na realidade.

Os proponentes aproveitam ainda, do mesmo passo, e com total despropósito, para declarar quais os

melhores interesses da Ucrânia.

Por constituir contributo nulo para o grave assunto das liberdades cívicas na Ucrânia e para os dilemas de

ordem política, económica, geoestratégica e de inserção regional deste país, os Deputados signatários

optaram pela abstenção.

Os Deputados do PS, Sérgio Sousa Pinto — Ferro Rodrigues — Jorge Lacão — Isabel Alves Moreira —

Inês de Medeiros.

———

Relativa ao projeto de resolução n.º 478/XII (2.ª):

O projeto de resolução n.º 478/XII (2.ª), da autoria de alguns Deputados do Partido Socialista e datado de

12 de outubro de 2012, recomenda ao Governo que, sem prejuízo da necessária salvaguarda dos valores

patrimoniais, naturais e paisagísticos, promova a continuidade dos trabalhos de construção do Aproveitamento

Hidroelétrico da Foz do Tua, por forma a que esta importante infraestrutura possa estar ao serviço dos

portugueses o mais brevemente possível.

Embora aceitando, no quadro atual, e face ao estado de desenvolvimento do projeto, a inevitabilidade da

construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua, e portanto a continuidade e a conclusão dos

respetivos trabalhos, os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Vila Real consideram este projeto

inoportuno, injustificado e ineficaz.

Inoportuno, pelo momento em que o mesmo foi apresentado à Assembleia da República. Na verdade,

embora discutido e votado em dezembro de 2013, este projeto de resolução foi apresentado ao Parlamento

em outubro de 2012, numa ocasião em que pesavam sérias ameaças sobre a manutenção da classificação

atribuída ao Douro vinhateiro pela UNESCO. Num tempo em que era necessário garantir, junto desta

instituição, a compatibilidade das obras da barragem com o estatuto de Património Mundial atribuído à região

e, ao mesmo tempo, justificar as opções do anterior governo, os Deputados do PS desafiavam o governo a

prosseguir as obras, ainda sem, depreende-se, ter concluído o processo negocial que então decorria.

Injustificado, porque os argumentos invocados são frágeis e desadequados. Com efeito, estes argumentos

parecem apenas repousar na convicção profunda do PS de que a construção da barragem do Tua era

compatível com a classificação da UNESCO. Pena é que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o Partido

Socialista e o anterior Governo, do Partido Socialista, nunca tenham consultado a UNESCO sobre esta

matéria. Aliás, o anterior governo ignorou não só esta instituição como ignorou os pareceres e os alertas de

entidades como a Agência Portuguesa do Ambiente e o próprio Ministério da Cultura sobre esta matéria.

Finalmente, este projeto de resolução é ineficaz porque nada acrescenta ao processo. Na verdade, agora

que a relação de confiança com a UNESCO foi restabelecida, agora que o Governo assumiu o compromisso

de suprir insuficiências do projeto e minimizar os seus impactos negativos, agora que as obras foram

14 DE DEZEMBRO DE 2013 51 Eram 13 horas e 23 minutos. ——— Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação Relativas ao voto n.º 164/XII (3.ª): Os Deputados Sérgio Sousa Pinto, Eduardo Ferro Rodrigues, Jorge Lacão, Isabel Moreira e Inês de Medeiros abstiveram-se na votação dos pontos c) e d) do voto n.º 164/XII (3.ª) por entenderem que os seus termos exprimem, com paternalismo inaceitável, um ponto de vista exterior sobre a complexa situação interna vivida na Ucrânia, reduzindo-a a uma simplicidade que não tem correspondência na realidade. Os proponentes aproveitam ainda, do mesmo passo, e com total despropósito, para declarar quais os melhores interesses da Ucrânia. Por constituir contributo nulo para o grave assunto das liberdades cívicas na Ucrânia e para os dilemas de ordem política, económica, geoestratégica e de inserção regional deste país, os Deputados signatários optaram pela abstenção. Os Deputados do PS, Sérgio Sousa Pinto — Ferro Rodrigues — Jorge Lacão — Isabel Alves Moreira —Inês de Medeiros. ——— Relativa ao projeto de resolução n.º 478/XII (2.ª): O projeto de resolução n.º 478/XII (2.ª), da autoria de alguns Deputados do Partido Socialista e datado de 12 de outubro de 2012, recomenda ao Governo que, sem prejuízo da necessária salvaguarda dos valores patrimoniais, naturais e paisagísticos, promova a continuidade dos trabalhos de construção do Aproveitamento Hidroelétrico da Foz do Tua, por forma a que esta importante infraestrutura possa estar ao serviço dos portugueses o mais brevemente possível. Embora aceitando, no quadro atual, e face ao estado de desenvolvimento do projeto, a inevitabilidade da construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua, e portanto a continuidade e a conclusão dos respetivos trabalhos, os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Vila Real consideram este projeto inoportuno, injustificado e ineficaz. Inoportuno, pelo momento em que o mesmo foi apresentado à Assembleia da República. Na verdade, embora discutido e votado em dezembro de 2013, este projeto de resolução foi apresentado ao Parlamento em outubro de 2012, numa ocasião em que pesavam sérias ameaças sobre a manutenção da classificação atribuída ao Douro vinhateiro pela UNESCO. Num tempo em que era necessário garantir, junto desta instituição, a compatibilidade das obras da barragem com o estatuto de Património Mundial atribuído à região e, ao mesmo tempo, justificar as opções do anterior governo, os Deputados do PS desafiavam o governo a prosseguir as obras, ainda sem, depreende-se, ter concluído o processo negocial que então decorria. Injustificado, porque os argumentos invocados são frágeis e desadequados. Com efeito, estes argumentos parecem apenas repousar na convicção profunda do PS de que a construção da barragem do Tua era compatível com a classificação da UNESCO. Pena é que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o Partido Socialista e o anterior Governo, do Partido Socialista, nunca tenham consultado a UNESCO sobre esta matéria. Aliás, o anterior governo ignorou não só esta instituição como ignorou os pareceres e os alertas de entidades como a Agência Portuguesa do Ambiente e o próprio Ministério da Cultura sobre esta matéria. Finalmente, este projeto de resolução é ineficaz porque nada acrescenta ao processo. Na verdade, agora que a relação de confiança com a UNESCO foi restabelecida, agora que o Governo assumiu o compromisso de suprir insuficiências do projeto e minimizar os seus impactos negativos, agora que as obras foram

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Defesa da honra

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Defesa da honra

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Protesto

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Defesa da honra

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Luís Campos Ferreira
S.E. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Luís Campos Ferreira
S.E. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas