Debates Parlamentares - Diário 029, p. 46 (2013-12-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 29

O Sr. João Oliveira (PCP): — Termino já, Sr.ª Presidente.

A realidade comprova que as aspirações do povo ucraniano a ver melhoradas as suas condições de vida e

salvaguardados os seus legítimos direitos nada tem a ver com a assinatura de um tratado de associação e

acordo de livre comércio com a União Europeia.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda

pediu, para efeitos de votação, a desagregação das alíneas deste voto pela simples razão de que saudamos

as duas alíneas iniciais, no que respeita à necessidade de salvaguardar os direitos e as liberdades

fundamentais, e à condenação de todas as formas de violência contra manifestantes que exercem o seu

direito de forma pacífica.

No entanto, não podemos deixar de registar que os senhores têm dois pesos e duas medidas, porque na

semana passada, em relação a Angola, a preocupação não era exatamente esta.

Aplausos do BE.

Mas nós temos o mesmo peso e a mesma medida, que é a necessidade de proteger, no quadro atual, cada

vez com mais força, o exercício de direitos, liberdades e garantias.

É isto que queremos saudar no presente voto.

Agora, não acompanhamos as demais alíneas pelas razões mais óbvias, que, de alguma forma, foram aqui

identificadas. Não nos parece que este Parlamento tenha a capacidade para se intrometer nas decisões dos

Estados, nas decisões dos povos, desrespeitando a soberania destas mesmas nações.

Reconhecemos que esta maioria gosta assim, habituou-se e o Governo também faz parte desta simbiose.

E, portanto, trocaram, como o outro, a soberania por umas migalhinhas. Nós continuamos a considerar que ela

é determinante e, nesse sentido, o seu respeito.

Assim, não acompanharemos as últimas alíneas deste voto.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Não havendo mais inscrições, vamos passar à votação do voto n.º 164/XII (3.ª).

Como todos sabem, as bancadas estão informadas e foi também já anunciado…

Pausa.

Srs. Deputados, estamos em fase de votação, que tem sempre uma solenidade acrescida em relação aos

outros momentos do debate parlamentar, pelo que lhes peço um pouco mais de silêncio.

Sr.ª Deputada Cecília Honório, pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, conforme já solicitado à Mesa, queria pedir a votação

desagregada das alíneas deste voto.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda solicitou a votação, em separado, das alíneas

a) e b), conjuntamente, e depois das alíneas c) e d), também conjuntamente, da parte conclusiva do voto.

Sendo assim, Srs. Deputados, vamos seguir esta metodologia e vamos começar por o voto n.º 164/XII (3.ª)

— De protesto pela atual situação na Ucrânia (PSD, PS e CDS-PP), com as alíneas a) e b).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes

e a abstenção do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 29 46 O Sr. João Oliveira (PCP): — Termino já, Sr.ª Presidente. A realidade comprova que as aspirações do povo ucraniano a ver melhoradas as suas condições de vida e salvaguardados os seus legítimos direitos nada tem a ver com a assinatura de um tratado de associação e acordo de livre comércio com a União Europeia. Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda pediu, para efeitos de votação, a desagregação das alíneas deste voto pela simples razão de que saudamos as duas alíneas iniciais, no que respeita à necessidade de salvaguardar os direitos e as liberdades fundamentais, e à condenação de todas as formas de violência contra manifestantes que exercem o seu direito de forma pacífica. No entanto, não podemos deixar de registar que os senhores têm dois pesos e duas medidas, porque na semana passada, em relação a Angola, a preocupação não era exatamente esta. Aplausos do BE.Mas nós temos o mesmo peso e a mesma medida, que é a necessidade de proteger, no quadro atual, cada vez com mais força, o exercício de direitos, liberdades e garantias. É isto que queremos saudar no presente voto. Agora, não acompanhamos as demais alíneas pelas razões mais óbvias, que, de alguma forma, foram aqui identificadas. Não nos parece que este Parlamento tenha a capacidade para se intrometer nas decisões dos Estados, nas decisões dos povos, desrespeitando a soberania destas mesmas nações. Reconhecemos que esta maioria gosta assim, habituou-se e o Governo também faz parte desta simbiose. E, portanto, trocaram, como o outro, a soberania por umas migalhinhas. Nós continuamos a considerar que ela é determinante e, nesse sentido, o seu respeito. Assim, não acompanharemos as últimas alíneas deste voto. Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente: — Não havendo mais inscrições, vamos passar à votação do voto n.º 164/XII (3.ª). Como todos sabem, as bancadas estão informadas e foi também já anunciado… Pausa. Srs. Deputados, estamos em fase de votação, que tem sempre uma solenidade acrescida em relação aos outros momentos do debate parlamentar, pelo que lhes peço um pouco mais de silêncio. Sr.ª Deputada Cecília Honório, pediu a palavra para que efeito? A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, conforme já solicitado à Mesa, queria pedir a votação desagregada das alíneas deste voto. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda solicitou a votação, em separado, das alíneas a) e b), conjuntamente, e depois das alíneas c) e d), também conjuntamente, da parte conclusiva do voto. Sendo assim, Srs. Deputados, vamos seguir esta metodologia e vamos começar por o voto n.º 164/XII (3.ª) — De protesto pela atual situação na Ucrânia (PSD, PS e CDS-PP), com as alíneas a) e b). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PCP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Defesa da honra

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Defesa da honra

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Protesto

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Defesa da honra

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Luís Campos Ferreira
S.E. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Luís Campos Ferreira
S.E. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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