14 DE DEZEMBRO DE 2013

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do PSD, tem a palavra o Sr.

Deputado Mário Magalhães.

O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados:

A proposta de resolução que agora discutimos visa uma redefinição da estratégia e da participação de

Portugal nas organizações internacionais.

Perante tamanha demagogia de caracterizar tal necessidade e a correta decisão numa solidão que não

existe, permitam-me enfatizar algumas das nações integrantes desta organização que recentemente também

optaram pelo recesso desta organização, nomeadamente o Reino Unido, em 2012, a Nova Zelândia, em 2012,

e, pasme-se, a França, repito, a França, do Sr. Hollande, já sob o seu comando, bem recentemente, no dia 14

de abril, anunciou o seu recesso desta agência.

São três exemplos, apenas três exemplos, de vários outros países que aqui hoje já foram citados, que

tomaram a mesma decisão antes e de outros, que não foram citados mas que se preparam para tomar esta

decisão também no futuro. Foram três as nações que citei, as quais têm uma importância inquestionável, que

têm uma modernidade e uma competitividade, a nível global, que, julgo, ninguém põe em causa.

Duas destas nações são potências mundiais com uma forte presença em todos os continentes, como, aliás,

também Portugal. São membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU e estão presentes em

todos os foros e organismos internacionais considerados estrategicamente importantes.

Sr.as

e Srs. Deputados, nós também estamos e estaremos em todas as organizações fundamentais, de

realce e de importância internacional.

Mas, tal como o nosso País vive um conjunto de profundas reformas estruturais, também as organizações

internacionais, por vezes, necessitam de se reformar. E Portugal tem a obrigação de direcionar os seus

recursos tão escassos e tão valiosos de forma cirúrgica e que tragam o retorno exponencial seja na

cooperação, seja noutras áreas onde a responsabilidade dos dinheiros públicos assim os exijam.

Ora, Sr.as

e Srs. Deputados, esta decisão é isso mesmo: uma redefinição da estratégia e da presença de

Portugal nas organizações internacionais.

Termino dizendo que este recesso, para Portugal, não implica uma perda na sua política de cooperação;

muito pelo contrário, estes recursos podem ser redirecionados para projetos onde a participação portuguesa

seja mais necessária, mais estratégica e muito mais importante.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, inscreveu-se, para uma segunda intervenção, o Sr.

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação: — Sr.ª Presidente, Srs.

Deputados: Queria agradecer a todos os Srs. Deputados que refletiram sobre esta matéria e prestar dois

esclarecimentos.

Naturalmente que há questões ideológicas que nos separam e as quais nos levariam a debates ainda mais

longos. Entre a saída de uma organização como a ONUDI ou a saída da NATO, naturalmente que era uma

questão que nos levaria a ter um debate mais longo, mais duradouro e, com certeza, até bem mais

interessante do que este.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Bem mais interessante!

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação: — Pois claro!

Mas queria lembrar à Sr.ª Deputada Helena Pinto que nos documentos que recebeu esta manhã, na

Comissão — aliás, foram pedidos na quarta-feira à noite e chegaram hoje de manhã à Comissão —, tem

também a indicação de que mais de 55% das contribuições que prestamos a organizações internacionais se

situam exatamente na zona da ONU, incluindo as operações de paz — são 46,084 milhões de euros. Ou seja,

não nos podemos esquecer que esta é a nossa principal fatia…