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14 DE DEZEMBRO DE 2013

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Protestos do PSD e do CDS-PP.

Se a Sr.ª Presidente permitir, quando a arruaça terminar, prosseguirei.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, a possibilidade que a Mesa tem é descontar no seu tempo.

Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Cada um dá cobertura política àquilo que quer e cada um tem de assumir as

responsabilidades por aquilo que faz.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

E como se comprova…

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, pedia-lhes que deixassem o Sr. Deputado João Oliveira prosseguir a

sua intervenção.

Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Com a cobertura dada a essas forças ultranacionalistas, neofascistas e

xenófobas, este voto, proposto pelo PS, PSD e CDS, promove a ingerência e o condicionamento da soberania

do povo ucraniano e o legítimo direito desse povo e das suas instituições decidirem da sua política e futuro

coletivos.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os partidos que assinaram, em Portugal, o pacto de agressão pretendem

agora que a mesma receita seja aplicada aos ucranianos, propondo que a Assembleia da República não

reconheça ao povo ucraniano e às suas instituições…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ao povo?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … o direito a recusar tais imposições.

Com este voto, pretende impor-se ao povo ucraniano o acordo de associação UE/Ucrânia, que comporta

objetivos como o livre movimento de capitais, liberalizações e privatizações, o condicionamento da relação

comercial com terceiros países ao acordo, a participação da Ucrânia nas operações militares da União

Europeia, a cooperação com a Agência Europeia de Defesa, a zona de livre comércio e a transposição do

acervo jurídico comunitário.

O que a União Europeia pretende com a sua denominada «política de vizinhança», onde se engloba a

denominada «parceria oriental» e a concretização de acordos de livre comércio, é nada mais, nada menos do

que o domínio económico e, consequentemente, político ao serviço dos interesses dos grandes grupos

económicos e financeiros da União Europeia.

Estas imposições do chamado «acordo com a UE» são acompanhadas das exigências do FMI, de

imposição do congelamento dos salários, da redução do défice orçamental e da liberalização do preço do gás,

no quadro da concessão de um eventual empréstimo.

Da parte do PCP, expressamos, sim, a nossa solidariedade ao povo ucraniano e o pleno respeito pelas

suas liberdades democráticas e pelas suas decisões e opções soberanas quanto ao presente e ao futuro,

assim como às justas reivindicações e aspirações de todos aqueles que desejam um efetivo desenvolvimento

de relações de cooperação, mutuamente vantajosas entre os povos de toda a Europa, no respeito da

soberania e independência do povo ucraniano.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

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