19 DE DEZEMBRO DE 2013

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retoma económica nos próximos sete anos. Podemos estar satisfeitos face à posição relativa que

conseguimos alcançar com essa aprovação, sobretudo se tivermos em linha de conta que, ao nível da PAC

(política agrícola comum), conseguimos, pela primeira vez em muitos anos, no primeiro pilar da política

agrícola comum, o dos pagamentos aos agricultores, convergir para a média europeia, dado que conseguimos

passar dos atuais 186 €, por hectare, de pagamentos diretos, para cerca de 200 €, por hectare, neste primeiro

pilar. Não se trata, evidentemente, ainda do valor que achamos que é o adequado, mas pela primeira vez

conseguimos, realmente, uma aproximação ao valor médio na União Europeia.

Em todo o caso, julgamos que o facto mais importante é o de se ter afastado a imprevisibilidade e a

incerteza que rodeariam a falta de entendimento entre o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu em

matéria de Orçamento na União Europeia. Apesar de ter sido um processo bastante complexo e demorado, a

verdade é que, e quero aqui saudar, obtivemos um entendimento entre estas duas instituições da União

Europeia, o que nos permite — sobretudo, aos países que têm sentido mais dificuldades económicas — olhar

para os próximos sete anos com mais previsibilidade, com mais certeza e contando com uma alavanca ao

crescimento, que não deixaremos de utilizar da melhor maneira possível.

Em segundo lugar, as perspetivas económicas. Soubemos, pelas estimativas que foram apresentadas pela

Comissão Europeia no Outono, que a retoma económica na Europa não será tão vigorosa quanto se chegou a

pensar durante o verão. Mas a verdade é que se confirmaram as perspetivas de retoma económica e que, tal

como em Portugal, noutros países, também, quer os dados disponíveis sobre o segundo e o terceiro

trimestres, quer os dados avançados para o quarto trimestre apontam no sentido de haver uma recuperação

firme e que 2014 seja um ano de crescimento económico, também na média europeia.

Estes dois dados dão ao Conselho Europeu, como é evidente, um ambiente mais positivo do que aquele

que, até agora, tem rodeado os conselhos.

Por outro lado, quero notar que no Conselho Europeu iremos, com certeza, fazer a avaliação de todas as

medidas que foram sendo tomadas visando uma estratégia de crescimento e de emprego na União Europeia;

iremos avaliar os esforços que foram sendo feitos para aprofundar o mercado interno e, nas diversas áreas,

para aumentar a competitividade das economias no espaço europeu; iremos também avaliar os esforços que

foram realizados relativamente ao combate ao desemprego, que é seguramente, não apenas em Portugal,

mas em muitos países europeus, a questão de natureza económica e social de maior relevância que teremos

de enfrentar nos próximos anos.

Gostaria, em todo o caso, de sublinhar que há dois aspetos que serão centrais nesta reunião do Conselho

Europeu.

O primeiro é o de saber se conseguiremos ou não, além de cumprir o prazo que estava fixado, dar ambição

suficiente ao projeto da união bancária no que envolve a criação do mecanismo europeu de resolução

bancária.

O segundo é que iremos avaliar os programas que foram submetidos pelos diversos Governos europeus de

modo a pôr em marcha, já em janeiro do próximo ano, o programa Garantia Jovem, de molde a oferecer aos

jovens europeus — e, neste caso, também aos jovens portugueses que estão desempregados — uma

oportunidade efetiva que represente, nos quatro meses subsequentes, a concretização de uma oportunidade

de emprego ou de formação ou de retorno ao sistema formal de ensino. Quanto a esta última, quero dizer que

Portugal já apresentou o seu programa, depois de o ter discutido com os parceiros sociais. Ele beneficia da

avaliação positiva que fizemos relativamente à medida do Impulso Jovem e é alargado de modo a poder ter

uma efetividade maior, com abrangência, nomeadamente da necessidade de fazer retornar às universidades e

aos institutos superiores, designadamente os politécnicos, todos aqueles que não viram condições

necessárias para manter as suas inscrições, mas também aqueles que entendam que esta é uma boa

oportunidade de poderem recentrar a sua formação superior em outras áreas que, hoje, possam ter maior

saída em termos de mercado de trabalho.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estamos, portanto, apostados em que este programa possa ser executado

logo a partir do mês de janeiro, representando um esforço de cerca de 300 milhões de euros durante os anos

de 2014 e 2015 e que visa não resolver o problema do desemprego, porque, evidentemente, não é esse o