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I SÉRIE — NÚMERO 30

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É importante também recordar que garantimos o funcionamento de um mecanismo de top up para, até

2016, quando for feita a reavaliação do quadro financeiro plurianual para países que saiam de programa, como

é o caso de Portugal.

Isso significa que poderemos ficar com taxas de cofinanciamento até 95% em vários dos fundos europeus,

que serão importantíssimas, numa altura em que ainda estamos a fazer um esforço de consolidação

orçamental e em que, portanto, ainda dispomos de pouco orçamento para despesas de investimento.

É importante também notar que conseguimos que o chamado pré-financiamento se pudesse manter a um

nível adequado, praticamente idêntico àquele que foi proposto pela Comissão Europeia e que começou por ser

rejeitado em termos de Conselho Europeu. O financiamento é justamente até 5% — 2% no primeiro ano de

execução dos fundos, 2% no segundo ano e 1% no terceiro ano. Isso será decisivo para que Portugal possa

fazer um aproveitamento o mais integral possível dos fundos europeus nesta nova fase de recuperação da

encomia portuguesa.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, concluo, desejando um bom Natal a todos os Srs. Deputados e

Deputadas e também, por este intermédio, aos portugueses, que merecem com certeza um bom Natal e um

bom ano de 2014.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, desejo igualmente ao Sr. Primeiro-Ministro e a todos os

membros do Governo um bom Natal.

A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, quinta-feira, pelas 15 horas, e será preenchida com a

interpelação n.º 13/XII (3.ª) — Sobre funções sociais do Estado e serviços públicos de qualidade e

proximidade ao serviço das populações (PCP).

Desejo a todos uma boa tarde.

Está encerrada a sessão.

Eram 16 horas e 57 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Pergunta
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão