Debates Parlamentares - Diário 030, p. 21 (2013-12-18)

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19 DE DEZEMBRO DE 2013

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, aproveito a sua intervenção

não para voltar a mencionar aspetos que já abordei, mas para especificar dois: um em mais profundidade e

outro que não tive ocasião de mencionar de início e que o Sr. Deputado referiu, muito a propósito, e que tem

que ver com as questões da imigração.

Como é do conhecimento público, o Conselho Europeu de outubro fez uma avaliação do relatório

apresentado pela Sr.ª Ashton e que se seguiu à reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União

Europeia, visando justamente trazer mais luz sobre as condições que permitiram alguns desenlaces trágicos

que rodearam migrações do norte de África para a Europa, nomeadamente aquele que todos recordamos

ainda: a tragédia de Lampedusa.

Na altura, ficou estabelecido que haveria um reforço da Frontex e que toda a Europa iria reanalisar as

políticas de vizinhança e de circulação, de maneira a garantir, em primeiro lugar, que se respeitassem os

direitos humanos e, em segundo lugar, que pudéssemos atuar a montante destas situações.

Ora, nós temos participação e de resto estamos com responsabilidades na condução da parceria 5+5, que

junta, justamente, cinco países da área mais ocidental da Europa com cinco países da área mais ocidental do

norte de África.

No âmbito dessa parceria dos 5+5, temos vindo também a aprofundar esta avaliação e análise, que

relevam da maior importância para a Europa, das condições de segurança que envolvem os fenómenos

migratórios.

Julgo que é de lamentar que ciclicamente apareçam visões negativas de uma espécie de ideia de Europa

fortaleza, que pretende preservar a Europa de qualquer contágio migratório. A Europa precisa de imigrantes e

de força de trabalho. A Europa pode não ter condições para dar asilo a toda a gente e para responder às

necessidades, que são muitas, de muitas regiões deprimidas do mundo, mas a Europa precisa, no seu

espaço, de acolher imigração, porque precisa de contrariar os fenómenos da natalidade decrescente e porque

precisa de ganhar força de trabalho, força de investigação e força de crescimento.

Portanto, a ideia da Europa fortaleza é negativa, e aqueles países que olham, mesmo ao nível do espaço

Schengen, de uma forma demasiado limitadora, quase sensitiva… Peço desculpa, não era isso que pretendia

dizer; pretendia mais referir-me aos aspetos fiscais relacionados com o movimento de cidadãos, censitórios

portanto. Esses não nos parecem ser os ângulos adequados de observação, nem para a evolução do espaço

Schengen nem para a circulação de pessoas, nomeadamente o acolhimento de imigrantes no seio da Europa.

O segundo aspeto que gostaria muito de realçar diz respeito à política comum de defesa e segurança. Há

pouco, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa designava de imperialista esta tentação europeia de desenvolver

uma indústria de defesa.

Sr. Deputado, quero aqui deixar claro que, do ponto de vista do Governo, a Europa não tem de se resignar

a nenhuma menoridade tecnológica, nomeadamente ao nível das indústrias de defesa. Pelo contrário, nós

atribuímos muita relevância à segurança e à defesa na Europa. Entendemos que a Europa tem condições quer

do ponto de vista da investigação quer da tecnologia, para poder ter uma indústria de defesa avançada que,

evidentemente, esteja ao serviço da segurança, da defesa e, portanto, da paz.

Esse é o projeto europeu e isso não significa que a Europa se desarme ou que a Europa desinvista na

tecnologia e na investigação em torno da defesa e da segurança. Antes pelo contrário!

Durante muitos anos, dizia-se que a Europa não seria nunca verdadeiramente Europa enquanto

dependesse dos Estados Unidos da América para poder garantir a sua segurança. Ora, nós sabemos que é

verdade que a Europa ainda não gasta o suficiente em segurança e em defesa!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vejam bem!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas compreende-se que uma União que está a procurar vencer as

dificuldades sociais que decorrem de uma crise económica e financeira grave não desvie o suficiente para a

segurança e para a defesa quando tem de acudir à correção dos défices excessivos e quando tem de

amortecer os efeitos negativos da crise económica e financeira.

19 DE DEZEMBRO DE 2013 21 A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, aproveito a sua intervenção não para voltar a mencionar aspetos que já abordei, mas para especificar dois: um em mais profundidade e outro que não tive ocasião de mencionar de início e que o Sr. Deputado referiu, muito a propósito, e que tem que ver com as questões da imigração. Como é do conhecimento público, o Conselho Europeu de outubro fez uma avaliação do relatório apresentado pela Sr.ª Ashton e que se seguiu à reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, visando justamente trazer mais luz sobre as condições que permitiram alguns desenlaces trágicos que rodearam migrações do norte de África para a Europa, nomeadamente aquele que todos recordamos ainda: a tragédia de Lampedusa. Na altura, ficou estabelecido que haveria um reforço da Frontex e que toda a Europa iria reanalisar as políticas de vizinhança e de circulação, de maneira a garantir, em primeiro lugar, que se respeitassem os direitos humanos e, em segundo lugar, que pudéssemos atuar a montante destas situações. Ora, nós temos participação e de resto estamos com responsabilidades na condução da parceria 5+5, que junta, justamente, cinco países da área mais ocidental da Europa com cinco países da área mais ocidental do norte de África. No âmbito dessa parceria dos 5+5, temos vindo também a aprofundar esta avaliação e análise, que relevam da maior importância para a Europa, das condições de segurança que envolvem os fenómenos migratórios. Julgo que é de lamentar que ciclicamente apareçam visões negativas de uma espécie de ideia de Europa fortaleza, que pretende preservar a Europa de qualquer contágio migratório. A Europa precisa de imigrantes e de força de trabalho. A Europa pode não ter condições para dar asilo a toda a gente e para responder às necessidades, que são muitas, de muitas regiões deprimidas do mundo, mas a Europa precisa, no seu espaço, de acolher imigração, porque precisa de contrariar os fenómenos da natalidade decrescente e porque precisa de ganhar força de trabalho, força de investigação e força de crescimento. Portanto, a ideia da Europa fortaleza é negativa, e aqueles países que olham, mesmo ao nível do espaço Schengen, de uma forma demasiado limitadora, quase sensitiva… Peço desculpa, não era isso que pretendia dizer; pretendia mais referir-me aos aspetos fiscais relacionados com o movimento de cidadãos, censitórios portanto. Esses não nos parecem ser os ângulos adequados de observação, nem para a evolução do espaço Schengen nem para a circulação de pessoas, nomeadamente o acolhimento de imigrantes no seio da Europa. O segundo aspeto que gostaria muito de realçar diz respeito à política comum de defesa e segurança. Há pouco, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa designava de imperialista esta tentação europeia de desenvolver uma indústria de defesa. Sr. Deputado, quero aqui deixar claro que, do ponto de vista do Governo, a Europa não tem de se resignar a nenhuma menoridade tecnológica, nomeadamente ao nível das indústrias de defesa. Pelo contrário, nós atribuímos muita relevância à segurança e à defesa na Europa. Entendemos que a Europa tem condições quer do ponto de vista da investigação quer da tecnologia, para poder ter uma indústria de defesa avançada que, evidentemente, esteja ao serviço da segurança, da defesa e, portanto, da paz. Esse é o projeto europeu e isso não significa que a Europa se desarme ou que a Europa desinvista na tecnologia e na investigação em torno da defesa e da segurança. Antes pelo contrário! Durante muitos anos, dizia-se que a Europa não seria nunca verdadeiramente Europa enquanto dependesse dos Estados Unidos da América para poder garantir a sua segurança. Ora, nós sabemos que é verdade que a Europa ainda não gasta o suficiente em segurança e em defesa! O Sr. João Oliveira (PCP): — Vejam bem!… O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas compreende-se que uma União que está a procurar vencer as dificuldades sociais que decorrem de uma crise económica e financeira grave não desvie o suficiente para a segurança e para a defesa quando tem de acudir à correção dos défices excessivos e quando tem de amortecer os efeitos negativos da crise económica e financeira.

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