Debates Parlamentares - Diário 030, p. 17 (2013-12-18)

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19 DE DEZEMBRO DE 2013

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Muito obrigada, Sr.ª Presidente.

Sr. Primeiro-Ministro, o que é trágico é que Portugal, tanto no Conselho Europeu como no Parlamento

Europeu, tenha tantos inimigos que vêm do seu próprio País.

Na verdade, o Sr. Primeiro-Ministro não quer falar de nenhum destes temas que interessam à vida dos

portugueses e que estão ligados com as políticas europeias, porque não quer responder sobre as suas

responsabilidades, sobre a sua destruição do País.

Digo-lhe mais: há pouco, assistia à troca de impressões entre o Governo e o Partido Socialista sobre as

duplas sanções e o quadro plurianual da União Europeia. Sabe o que achei, Sr. Primeiro-Ministro? Que tudo

isso é uma farsa e que precisamos de discutir a sério. E sabe por que é uma farsa? Porque quem aprovou o

documento que tem duplas sanções foi tanto o PSD e o CDS como o Partido Socialista. E sabe por que

existem duplas sanções? Porque existiram as primeiras sanções. E sabe quem fez os documentos, quem foi

relator das primeiras sanções? Eu digo-lhe: o relator do regulamento das sanções foi Diogo Feio,

Eurodeputado do CDS, e o relator da governação económica que contém as primeiras sanções foi Elisa

Ferreira, Eurodeputada do Partido Socialista.

Portanto, sabemos que, quando estamos na Europa, não temos ninguém a representar o País, não há

ninguém a defender os interesses de Portugal.

O que sabemos, Sr. Primeiro-Ministro, é que não há saída da crise sem desobediência à Europa da troica,

é que ou há rutura com a austeridade de Angela Merkel, ou seremos cada vez mais pobres, é que ou se põe

fim à chantagem da finança e se renegoceia a dívida, ou a soberania do povo não é mais do que uma

miragem.

E a tragédia do nosso País, Sr. Primeiro-Ministro, é saber que nem o senhor, nem o seu vice, serão alguma

vez capazes de outra coisa que não a subserviência perante a Europa.

E é por isso, porque nunca defende os interesses do nosso País, que o seu Governo não pode representar

Portugal.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Vamos prosseguir com uma intervenção da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os

Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero voltar às afirmações

do Sr. Presidente do Banco Central Europeu, porque julgo que as mesmas são mais preocupantes do que

aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro procura fazer crer.

O que o Sr. Mario Draghi afirmou foi que haverá um programa em Portugal depois do da troica. E o Sr.

Primeiro-Ministro chega hoje aqui e tenta desvirtuar estas palavras, dizendo que aquilo que ele disse foi que,

se for preciso, haverá um programa ou uma ajuda.

Sr. Primeiro-Ministro, são coisas substancialmente diferentes, porque uma coisa é o que foi afirmado e

outra é procurar menorizar o que foi afirmado.

Mas, para nós percebermos exatamente a questão, pergunto: quando o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo

ouviram estas declarações, fizeram alguma coisa pela dignidade de Portugal?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, confesso que até fiquei um pouco espantado

com a forma como rematou a sua pergunta. É que a Sr.ª Deputada pode não querer ser esclarecida sobre a

questão das declarações do Presidente do Banco Central Europeu, e nós não podemos esclarecer quem não

quer ser esclarecido.

Essa matéria está, julgo, amplamente clarificada, até pelo próprio, que é a quem compete esclarecer o que

quer ou não dizer com as suas próprias afirmações. Não é o Governo português que tem de clarificar as

declarações que o Presidente do Banco Central Europeu faz; ele é que pode precisar ou não de clarificar as

declarações que faz.

19 DE DEZEMBRO DE 2013 17 A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Muito obrigada, Sr.ª Presidente. Sr. Primeiro-Ministro, o que é trágico é que Portugal, tanto no Conselho Europeu como no Parlamento Europeu, tenha tantos inimigos que vêm do seu próprio País. Na verdade, o Sr. Primeiro-Ministro não quer falar de nenhum destes temas que interessam à vida dos portugueses e que estão ligados com as políticas europeias, porque não quer responder sobre as suas responsabilidades, sobre a sua destruição do País. Digo-lhe mais: há pouco, assistia à troca de impressões entre o Governo e o Partido Socialista sobre as duplas sanções e o quadro plurianual da União Europeia. Sabe o que achei, Sr. Primeiro-Ministro? Que tudo isso é uma farsa e que precisamos de discutir a sério. E sabe por que é uma farsa? Porque quem aprovou o documento que tem duplas sanções foi tanto o PSD e o CDS como o Partido Socialista. E sabe por que existem duplas sanções? Porque existiram as primeiras sanções. E sabe quem fez os documentos, quem foi relator das primeiras sanções? Eu digo-lhe: o relator do regulamento das sanções foi Diogo Feio, Eurodeputado do CDS, e o relator da governação económica que contém as primeiras sanções foi Elisa Ferreira, Eurodeputada do Partido Socialista. Portanto, sabemos que, quando estamos na Europa, não temos ninguém a representar o País, não há ninguém a defender os interesses de Portugal. O que sabemos, Sr. Primeiro-Ministro, é que não há saída da crise sem desobediência à Europa da troica, é que ou há rutura com a austeridade de Angela Merkel, ou seremos cada vez mais pobres, é que ou se põe fim à chantagem da finança e se renegoceia a dívida, ou a soberania do povo não é mais do que uma miragem. E a tragédia do nosso País, Sr. Primeiro-Ministro, é saber que nem o senhor, nem o seu vice, serão alguma vez capazes de outra coisa que não a subserviência perante a Europa. E é por isso, porque nunca defende os interesses do nosso País, que o seu Governo não pode representar Portugal. Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente: — Vamos prosseguir com uma intervenção da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero voltar às afirmações do Sr. Presidente do Banco Central Europeu, porque julgo que as mesmas são mais preocupantes do que aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro procura fazer crer. O que o Sr. Mario Draghi afirmou foi que haverá um programa em Portugal depois do da troica. E o Sr. Primeiro-Ministro chega hoje aqui e tenta desvirtuar estas palavras, dizendo que aquilo que ele disse foi que, se for preciso, haverá um programa ou uma ajuda. Sr. Primeiro-Ministro, são coisas substancialmente diferentes, porque uma coisa é o que foi afirmado e outra é procurar menorizar o que foi afirmado. Mas, para nós percebermos exatamente a questão, pergunto: quando o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo ouviram estas declarações, fizeram alguma coisa pela dignidade de Portugal? A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, confesso que até fiquei um pouco espantado com a forma como rematou a sua pergunta. É que a Sr.ª Deputada pode não querer ser esclarecida sobre a questão das declarações do Presidente do Banco Central Europeu, e nós não podemos esclarecer quem não quer ser esclarecido. Essa matéria está, julgo, amplamente clarificada, até pelo próprio, que é a quem compete esclarecer o que quer ou não dizer com as suas próprias afirmações. Não é o Governo português que tem de clarificar as declarações que o Presidente do Banco Central Europeu faz; ele é que pode precisar ou não de clarificar as declarações que faz.

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