19 DE DEZEMBRO DE 2013

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Portugal, reafirmando, simplesmente, que não há nenhuma negociação em curso entre o Governo português e

as instituições europeias a esse respeito, que não há nenhuma estigmatização por parte do Governo

português quanto a quaisquer possibilidades de transição para mercado no fim do Programa de Assistência

Económica e Financeira, cuja conclusão está apontada para dia 17 de maio, e que o Presidente do BCE não

se comprometeu coisíssima nenhuma, porque recordou, e muito apropriadamente, que compete ao Governo

português fazer a avaliação da estratégia que entenda mais adequada para poder fazer a transição para

mercado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo que evita a resposta, que

continua a esconder as suas intenções e, portanto, só podemos adivinhar o pior.

Lembramo-nos que foi eleito com a promessa de sossegar os mercados e de proteger os salários, que só

iria cortar nas gorduras, que a troica até era amiga e que tinha tudo estudado. Nunca disse que iria sangrar o

País, nunca disse que ia apagar a Constituição.

Sr. Primeiro-Ministro, Durão Barroso diz que, se o Tribunal Constitucional chumbar medidas do Governo, o

povo português deve ser sancionado com medidas ainda mais pesadas, que estaria o caldo entornado e que

as medidas seriam piores.

Queria saber, Sr. Primeiro-Ministro, se o Tribunal Constitucional considerar como inconstitucionais os

cortes nas pensões, o que vai fazer: deixa os pensionistas, a economia e o País respirar ou, pelo contrário, vai

aumentar os impostos? O Governo pondera ou não aumentar o IRS e o IVA? O Governo, que está a preparar

o corte dos impostos sobre os lucros das grandes empresas, as mesmas que já têm sede na Holanda para

fugir à maior parte dos impostos, o Governo, que quer proteger as grandes empresas, está ou não a ponderar

aumentar ainda mais a carga fiscal sobre quem trabalha?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, a Sr.ª Deputada Catarina Martins quer fazer uma segunda

ronda do debate quinzenal que tivemos aqui, na semana passada. Sr.ª Deputada, não são essas as regras da

Casa, pelo que não vou responder às suas perguntas. Peço desculpa, mas já respondi várias vezes a essas

questões.

Hoje estamos aqui para discutir a posição de Portugal no âmbito da preparação do Conselho Europeu e

não para fazer o prolongamento do debate quinzenal da semana passada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Finalmente, quero dizer à Sr.ª Deputada que, ainda que fosse essa a circunstância, não farei qualquer

declaração sobre as questões relacionadas com o Tribunal Constitucional até o Tribunal Constitucional se

pronunciar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a austeridade é uma política

europeia e a política económica e financeira faz parte do programa deste Conselho Europeu.

Repito a pergunta: está ou não o Governo a preparar mais medidas de austeridade para Portugal, incluindo

aumento de impostos?